DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA Nº104/2026. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SUITE nº 21012001736202501, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedidopelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STFe arts.53 e 54 da Lei nº9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio nº132191/2022 , emitido em nome do Sr. JOAO WILLAMS ARAUJO , portador do CPF nº 092.405.603-78, referente o imóvel denominado Barrinha, com área de 1,6624 hectares, lote nº 5110, INCRA nº 999.920.981.940-6, localizado no município de Acaraú/CE;GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, aos 21 de agosto de 2026.

Antônio Rodrigues de Amorim SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2025

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso XXI, da CF/88; Arts. 6º, LIX, 25, §7º, 92, inciso V e 135, II e §3º, todos da Lei Federal nº 14.133/21; e Arts. 34 e 36, do Decreto Estadual nº 35.790/23; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: : Este Termo Aditivo tem por objetivo a repactuação do Contrato nº002/2025 , em decorrência do reajustes de salário e benéficos trabalhistas, conforme as Convenções Coletivas de Trabalho CE000025/2026 e CE000655/2026, respectivamente pactuadas pelo Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará – SINTRO; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato após a repactuação passará de R$ 54.982,10 (cinquenta e quatro mil novecentos e oitenta e dois reais e dez centavos) para R$ 59.172,66 (cinquenta e nove mil cento e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos) e o valor anual após a repactuação passará de R$ 659.785,20 (seiscentos e cinquenta e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), para R$ 710.071,92 (setecentos e dez mil e setenta e um reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07 de março de 2026 a 06 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza- CE, 13 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE – Victor Simão Bedê – Representante legal da empresa SLS Terceirização de Serviços Ltda - Contratada.. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2025

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2025; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, Nº 2555, Joaquim Távora, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso XXI, da CF/88; Arts. 6º, LIX, 25, §7º, 92, inciso V e 135, II e §3º, todos da Lei Federal nº14.133/21; e Arts. 34 e 36, do Decreto Estadual nº 35.790/23; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objetivo a repactuação do Contrato nº006/2025 , em decorrência do reajustes de salário e benéficos trabalhistas, conforme Convenção Coletiva de Trabalho CE000176/2026, pactuada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará – SINDPD e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação do Estado do Ceará – SEACEC; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato após a repactuação passará de R$ 27.452,55 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 28.696,61 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos) e o valor anual após a repactuação passará de R$ 329.430,60 (trezentos e vinte e nove mil quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos), para R$ 344.359,32 (trezentos e quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29 de julho de 2026 a 28 de julho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza- CE, 13 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE – Jorge Ney Santos da Mata – Representante legal da empresa NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS LTDA - Contratada.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº187/2026 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.001030/2026-83, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, da empregada MARIA LUANA RODRIGUES PINTO , matrícula Nº 300180-2-8 ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência e Extensão Rural, lotada neste órgão, portadora do título de especialista, com vigência a partir de 23 de abril de 2026. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2026. Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº194/2026 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.002329/2026-55, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, do empregado CÍCERO ROBERTO PINHEIRO GRANGEIRO** , matrícula Nº 300017-3-7, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotado neste órgão, portador do título de especialista, com vigência a partir de 10 de julho de 2026. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2026. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2024

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato originário de n° 19/2024; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-Ematerce; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Locador: JOSÉ ERNANDES GOMES BEZERRA , brasileiro, solteiro, autônomo, inscrita no CPF/MF sob o n° 8..-02; V - ENDEREÇO: Rua Miguel Pedro de Souza, N° 159, Jucás-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei n° 13.303/2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII- OBJETO: O presente instrumento destina-se ao aditamento de valor do Contrato original de nº019/2024** , referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Jucás-Ce; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.133,44 (Dezoito mil, cento e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 04 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa-Presidente, José Ernandes Gomes Bezerra -Locador. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº113/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE , RESOLVE DESIGNAR a servidora FLAVIA BEZERRA BRASIL RAMALHO , matrícula 000080.8-7,