DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026

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Símbolo ADECE III, na função de Gerente de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR a Gerente de Controle e Conformidade, Ana Késia de Souza Arimatea, matrícula 000072.9-1 Símbolo ADECE III, em virtude de suas férias, no período de 08 a 27 de setembro de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº114/2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS** , matrícula 000075.1-7, símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta Agência, para substituir o Diretor-Presidente, Sr. Danilo Gurgel Serpa, em virtude de sua viagem, no período de 25 a 27 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 25/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 30.000,00; PROCESSO Nº: 56012.001690 / 2026-87 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta do SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE SORVETES DO ESTADO DO CEARÁ – SINDSORVETES-CE. JUSTIFICATIVA: A aquisição, através de locação, de área com estande de 18m² para participação da ADECE na 7ª EXPOSORVETES 2026, a ser realizada no período de dias 2 e 3 de setembro de 2026, na Federação das Indústrias do estado do Ceará-FIEC, em Fortaleza/ CE. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE SORVETES DO ESTADO DO CEARÁ – SINDSORVETES-CE . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 24 de agosto de 2026.- Danilo Gurgel Serpa-Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EMPRÉSTIMO BIRD Nº9850-BR

ESPÉCIE: Contrato de Empréstimo Externo, celebrado no âmbito do projeto “Expansão do Hidrogênio Limpo no Brasil – Projeto do Hub de Hidrogênio Verde do Ceará (Programa de Transição Energética do Pecém)”. CREDOR/FINANCIADOR: BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD (BANCO MUNDIAL). MUTUÁRIO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A. GARANTIDOR: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OBJETO: Financiar despesas elegíveis no âmbito do Projeto ‘Expansão do Hidrogênio Limpo no Brasil – Projeto do Hub de Hidrogênio Verde do Ceará’ , que tem por objetivo viabilizar a produção de hidrogênio limpo no Complexo do Pecém, por meio do ‘Programa de Transição Energética do Pecém’, abrangendo a execução de obras, a aquisição de bens e a contratação de serviços de consultoria e de não consultoria necessários à implementação do Projeto. VALOR: USD 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de julho de 2026 ÓRGÃO/ENTIDADE EXECUTORA: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A. REPRESENTANTES: pela CIPP, o Sr. Diretor-Presidente, MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, e a Sra. Vice-Presidente Financeira, REBECA DO CARMO OLIVEIRA; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, CECILE FRUMAN; e pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA. Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), 24 de agosto de 2026.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros DIRETOR-PRESIDENTE

EMPRÉSTIMO DO FUNDO ESTRATÉGICO PARA O CLIMA – SCF Nº TF0C7988-BR

ESPÉCIE: Contrato de Empréstimo Externo – Fundo Estratégico para o Clima (SCF), celebrado no âmbito do projeto “Expansão do Hidrogênio Limpo no Brasil – Projeto do Hub de Hidrogênio Verde do Ceará (Complemento ao Programa de Transição Energética do Pecém).CREDOR/FINANCIADOR: BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD (BANCO MUNDIAL) , na qualidade de entidade implementadora do Fundo Estratégico para o Clima – SCF. MUTUÁRIO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A. GARANTIDOR: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OBJETO: Financiar despesas elegíveis no âmbito do Projeto ‘Expansão do Hidrogênio Limpo no Brasil – Projeto do Hub de Hidrogênio Verde do Ceará’ , que tem por objetivo viabilizar a produção de hidrogênio limpo no Complexo do Pecém,por meio do ‘Complemento ao Programa de Transição Energética do Pecém’, abrangendo a execução de obras, a aquisição de bens e a contratação de serviços de consultoria e de não consultoria necessários à implementação do Projeto. VALOR: USD 33.500.000,00 (trinta e trêsmilhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de julho de 2026. ÓRGÃO/ENTIDADE EXECUTORA: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A. REPRESENTANTES: pela CIPP, o Sr. Diretor-Presidente, MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, e a Sra.Vice-Presidente Financeira, REBECA DO CARMO OLIVEIRA; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, CECILE FRUMAN; e pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA. Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), 24 de agosto de 2026.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros DIRETOR-PRESIDENTE

SUBVENÇÃO DO FUNDO ESTRATÉGICO PARA O CLIMA – SCF Nº TF0C8662-BR

ESPÉCIE: Acordo de Subvenção – Fundo Estratégico para o Clima (SCF), celebrado no âmbito do projeto “Expansão do Hidrogênio Limpo no Brasil – Projeto do Hub de Hidrogênio Verde do Ceará (Complemento ao Programa de Transição Energética do Pecém)”. CREDOR/FINANCIADOR: BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD (BANCO MUNDIAL) , na qualidade de entidade implementadora do Fundo Estratégico para o Clima – SCF. DESTINATÁRIO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A. OBJETO: Financiar despesas elegíveis no âmbito do Projeto ‘Expansão do Hidrogênio Limpo no Brasil – Projeto do Hub de Hidrogênio Verde do Ceará’ , correspondente aos corredores de utilidades e infraestruturas de acesso à ZPE, que tem por objetivo viabilizar a produção de hidrogênio limpo no Complexo do Pecém, por meio do ‘Complemento ao Programa de Transição Energética do Pecém’, abrangendo a execução de obras, a aquisição de bens e a contratação de serviços de consultoria e de não consultoria necessários à implementação do Projeto. VALOR: USD 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de julho de 2026. ÓRGÃO/ENTIDADE EXECUTORA: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A. REPRESENTANTES: pela CIPP, o Sr. Diretor-Presidente, MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, e a Sra. Vice-Presidente Financeira, REBECA DO CARMO OLIVEIRA; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, CECILE FRUMAN. Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), 24 de agosto de 2026.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros

DIRETOR-PRESIDENTE

SUBVENÇÃO DO SURPLUS-FUNDED LIVABLE PLANET FUND – LPF Nº TF0C8643-BR

ESPÉCIE: Acordo de Subvenção – Surplus-Funded Livable Planet Fund (LPF), celebrado no âmbito do projeto “Expansão do Hidrogênio Limpo no Brasil – Projeto do Hub de Hidrogênio Verde do Ceará (Complemento ao Programa de Transição Energética do Pecém)”. CREDOR/FINANCIADOR: BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD (BANCO MUNDIAL) , na qualidade de administrador do Fundo Surplus-Funded Livable Planet Fund – LPF. DESTINATÁRIO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-