DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026 43

ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A. OBJETO: Financiar despesas elegíveis no âmbito do Projeto ‘Expansão do Hidrogênio Limpo no Brasil – Projeto do Hub de Hidrogênio Verde do Ceará’ , que tem por objetivo viabilizar a produção de hidrogênio limpo no Complexo do Pecém, por meio do ‘Complemento ao Programa de Transição Energética do Pecém’, abrangendo a execução de obras, a aquisição de bens e a contratação de serviços de consultoria e de não consultoria necessários à implementação do Projeto.” VALOR: USD 9.000.000,00 (nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de julho de 2026. ÓRGÃO/ENTIDADE EXECUTORA: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A. REPRESENTANTES: pela CIPP, o Sr. Diretor-Presidente, MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, e a Sra. Vice-Presidente Financeira, REBECA DO CARMO OLIVEIRA; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, CECILE FRUMAN; e pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA. Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), 24 de agosto de 2026.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros

DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2022

I– ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2022; II–CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III– ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV– CONTRATADA: SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA ; V– ENDEREÇO: Av. Humberto Monte, 2929, 11º andar, Torre Norte, SL 1108, Fortaleza/CE - CEP 60440-593; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016, e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE Ceará; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII– OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX- VALOR GLOBAL: R$ 4.656.067,56 (quatro milhões e seiscentos e cinquenta e seis mil, sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos); X– DA VIGÊNCIA: 20 de setembro de 2026 a 19 de setembro de 2027; XI- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII– DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026; XIII– SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor Presidente. Pela Contratada, Raimundo Macêdo Pinto.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM 338/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, THYAGO TEIXEIRA FARIAS , matrícula 481166-1-2, Assistente Técnico da Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância – CODED/CED, desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Florianópolis/SC no período de 15 a 20 de novembro do corrente ano, a fim de participar do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia - ANPOF, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.879,71 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), passagens aéreas no trecho FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA no valor de R$ 2.742,35 (dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos) e passagens terrestres no trecho SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL no valor de R$ 253,35 (duzentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos) de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA COADM NÚMERO: 369/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 24 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA COADM Nº376/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os ALUNOS(AS) e PROFESSORES(AS) da EEMTI JENNY GOMES, SEFOR 3 relacionados no anexo único desta portaria a viajarem** à cidade de Campinas/SP, no período de 03 a 08 de setembro do corrente ano, a fim de participarem da Olimpíada de Matemática da Unicamp - OMU, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Campinas/Fortaleza, diárias, auxílios financeiros e ajuda de custo, de acordo com o Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº376/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 DECRETO Nº31.425, DE 10 DE MARÇO DE 2014