DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026

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*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2023/NUP 22001.163560/2025-63 IG: 1469917000 SACC: 1281882 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário(a) da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Antonia Aguiar Ramos, Nº 1019, Narciso Pessoa, Tianguá – CE, CEP. 62.325-450, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/000172, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, com RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF Nº 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representada pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2023, publicado no D.O.E de 13/11/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo e supressão** , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a construção de uma EEM Tipo I – 12 salas – CAIC Senador Carlos Jereissati, em Maranguape/CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL Nº 20230005/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo teve um acréscimo de serviço no valor R$ 1.087.065,22 (um milhão, oitenta e sete mil, sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), representando 13,79% (treze vírgula setenta e nove por cento) do valor global do contrato e uma supressão de serviço no valor R$ 337.816,94 (trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), representando 4,29% (quatro vírgula vinte e nove por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$ 749.248,28 (setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), que corresponde a 9,50% (nove vírgula cinco por cento) do valor global do Contrato nº 132/2023, conforme Folha de Informação e Despacho da COINF/SEDUC às fls. 2907/2908 parte integrante deste Termo, independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 20 DE JULHO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Helder Nogueira Andrade Secretário(a) da Educação, em substituição Contratante Urândia Aguiar Ramos Zona Norte Construções Ltda Contratada José Valdeci Rebouças Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 1.CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. 2.ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE. Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºNº143/2023 NUP 22001.038095/2026-12 /IG: 1472207 - SACC: 1281498 I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Antonia Aguiar Ramos, Nº 1019, Narciso Pessoa, Tianguá – CE, CEP. 62.325-450, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, com RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF Nº 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matricula Nº 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2023, publicado no DOE de 02/08/2023, de acordo com justificativa do NUP 22001.038095/2026-12, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, “a”, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo e supressão de valor** , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I – 08 SALAS, EM REDENÇÃO – CE, devidamente especificado no ANEXO A - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B - PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230010/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO, teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 1.053.830,34 (um milhão, cinquenta e três mil, oitocentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), representando 12,16% (doze vírgula dezesseis por cento) do valor global do contrato, e, supressão de R$ 372.302,11 (trezentos e setenta e dois mil, trezentos e dois reais e onze centavos), representando 4,30% (quatro vírgula trinta por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva no valor de R$ 681.528,23 (seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos), que corresponde a 7,87% (sete vírgula oitenta e sete por cento) do valor global do Contrato nº 143/2023, conforme Planilhas anexas às fls. 285/322, Ofício e Parecer Técnico da SOP, anexos às fls. 325/326, 332/349, respectivamente, bem como no Despacho do Gestor/COINF datado em 13/08/2026, fls. 358/359 do NUP 22001.038095/2026-12, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 19 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante , URANDIA AGUIAR RAMOS - ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada , JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE. Fortaleza 21 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR