DOMCE 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4040

e E 469.319,52m; deste segue confrontando com a propriedade de WESLEI CRUZ CORTEZ, com azimute de 272°41'29" por uma distância de 30,00m até o vértice FCF-M-0005, de coordenadas N 9.192.823,42m e E 469.289,56m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA PROJETADA P-11, com azimute de 9°04'42" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0006, de coordenadas N 9.192.843,17m e E 469.292,71m; deste segue confrontando com a propriedade de SOAFA - SOCIEDADE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS, com azimute de 99°04'42" por uma distância de 22,78m até o vértice FCF-M-0007, de coordenadas N 9.192.839,58m e E 469.315,21m; deste segue confrontando com a propriedade de SOAFA - SOCIEDADE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS, com azimute de 2°32'22" por uma distância de 5,67m até o vértice FCF-M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 156,85 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente, para efeito de imissão provisória de posse, caso necessário, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

Art. 3º O objetivo da desapropriação consiste na implantação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Malvinas. Art. 4º O valor da presente desapropriação é de R$ 49.964,00 (quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais), conforme Laudo de Avaliação elaborado pela Comissão competente. Art. 5º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 24 de agosto de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha – Ceará

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 5E9872C2

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N°. 01.07.021/2026

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: A36E1A93

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N°. 26.06.001/2026

PORTARIA N°. 26.06.001/2026 DE 26 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, OCUPADO PELA SERVIDORA JOSEANE CORDEIRO DE SOUSA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 02/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito do Município de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO , a solicitação formulada através do ofício nº 26.06.001/2026 – SEPLAG, em 26 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar VACÂNCIA do cargo de Fiscal de Tributos Municipais ocupado pela servidora Joseane Cordeiro de Sousa, inscrita no CPF sob o nº 045.xxx.xxx-50 .

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 26 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 26 de junho de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: F50F0190

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 01.07.017/2026

PORTARIA N°. 01.07.021/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 01.07.017/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, OCUPADO PELA SERVIDORA VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 02/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito do Município de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO , a solicitação formulada através do ofício nº 15.06.001/2026 – SMS, em 15 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar VACÂNCIA do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, ocupado pela servidora Viviane Vieira dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 026.xxx.xxx-38.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 01 de julho de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE INDICA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMETNO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo que indica na: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de julho de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

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