DOMCE 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4040

Revoga a concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde – GITS aos servidores do Município de Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) , concedida pela Portaria nº 388/2025, de 23 de julho de 2025, à servidora Doranilda Sousa Rodrigues , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2026.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do mês de agosto de 2026.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 13 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do mês de agosto de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 2D804013

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 185/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação dada pela Lei Municipal nº 833/2021, bem como nas disposições da Lei Municipal nº 1.051/2026, que atualizou os valores das diárias no âmbito da Administração Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º, da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral – RMS;

RESOLVE:

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 003F9AB0

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 184/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR aos servidores do Município de Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), à servidora LUÍZA AMÁLIA BRITO MELO , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Educação Básica.

Art. 1º Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) , à Sra. FRANCISCA CILENE XIMENES MACIEL , Vice-Prefeita, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE , no dia 27 de agosto de 2026 , ocasião em que participará do ato de entrega das novas Brinquedocreches da Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará – SPS , bem como da formalização do respectivo Termo de Entrega , destinado ao Município de Groaíras.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do mês de agosto de 2026.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 3CEFB3EB

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