DOMCE 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4040

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: E3B74934

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE SAÚDE – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação n° 2026.07.22.01-PMI/SME – OBJETO: Serviço de hospedagem, manutenção, suporte técnico e acompanhamento operacional do sistema e-SUS, contemplando toda a infraestrutura necessária para garantir segurança, alta disponibilidade, desempenho e conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde para atender as necessidades das unidades básicas de saúde de responsabilidade da secretaria de saúde de Iguatu-CE. ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da(s) empresa(s): Empresa CARLOS WILLIAMY LOURENCO ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°: 45.247.933/0001-16, com sede na Rua Professor Joao Coelho 131 Sala 48 Letra B, Bastiana, Iguatu-Ce, CEP: 63507004, neste ato representado pelo senhor Carlos Williamy Lourenco Andrade, Sócio-diretor, inscrito no CPF sob o nº 072.290.823-74, representante legal dessa empresa. Signatário : Natália Bastos Ferreira Tavares, Secretária da Educação - Secretaria de Educação,

Iguatu-Ce, 30 de julho de 2026.

Publique-se.

JOÃO LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA Secretário de Saúde Portaria n° 017/2025 Prefeitura Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Emilly Alves de Freitas Silva Código Identificador: 4C9D7B10

SECRETARIA DE SAÚDE

Iguatu-CE, 26 de agosto de 2026.

Publique-se.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: 3F667ABE

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de IguatuCe, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de termo de contrato firmado com a empresa: CARLOS WILLIAMY LOURENCO ANDRADE LTDA , com sede na Rua Professor Joao Coelho 131 Sala 48 Letra B, Bastiana, Iguatu-Ce, CEP: 63507-004, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.247.933/0001-16, neste ato, representada pelo(a) senhor(a) senhor Carlos Williamy Lourenco Andrade, Sócio-diretor, inscrito no CPF sob o nº 072.290.823-74, como a seguir discrimina.

Processo: Dispensa de Licitação nº 2026.07.22.01-PMI/SMS . Fundamentação Legal: especialmente o art. 75, inciso II, da lei federal 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 008/2024. Contrato: 2026.07.31.01-PMI/SMS. Objeto: Serviço de hospedagem, manutenção, suporte técnico e acompanhamento operacional do sistema e-SUS, contemplando toda a infraestrutura necessária para garantir segurança, alta disponibilidade, desempenho e conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde para atender as necessidades das unidades básicas de saúde de responsabilidade da secretaria de saúde de Iguatu-CE, conforme condições e exigências estabelecidas neste termo de referência, anexo I do Aviso de Dispensa. Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Data de Assinatura: 31 de julho de 2026. Vigência: até 31 de julho de 2027, a partir da data de sua assinatura. Dotações Orçamentárias: nº 10 301 0016 2.013 - Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Atenção Primária. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. Signatária: João Leonardo De Souza Mendonça– Secretário Municipal de Saúde. Em 31 de julho de 2026, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected].

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Publique-se

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PE/SRP2026.07.23.01-PMI/DIVERSAS , cujo o objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, baterias, fluídos, óleos e serviços para veículos automotores pertencentes à frota do Município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da(s) empresa(s): 01. PNEUS CANTEIROS EIRELI, com sede na Rua Iaiá Viana de Lucena Nº 50, Bairro: Bastiana, Iguatu-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.739.141/0001-93. Vencedor: GRUPOS DE ITENS 01 e 09. Valor Total: R$ 939.999,50 (novecentos e trinta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). 02. EUGENIO ALVES DO NACIMENTO LTDA - ME , com endereço na Rua: R Pedro Pereira Chaves Nº 53, Bairro: Fomento, Iguatu- CE, inscrita no CNPJ sob o nº 28.904.661/0001-60. Vencedor: GRUPO DE ITENS 02, 03, 04, 05, 06 e 08. Valor Total: R$ 1.641.998,58 (um milhão e seiscentos e quarenta e um mil e novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos). 03. VIACAR LOCACAO DE VEICULOS , com sede na Rua Jose de Sousa Martins, Nº 118, Bairro: Nossa Senhora da Conceição, Morada Nova-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 65.984.381/0001-36. Vencedor: GRUPO DE ITENS 7. Valor Total: R$ 152.948,38 (cento e cinquenta e dois mil e novecentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos). Fundamentação : Inciso IV, do art. 71, da lei federal n° 14.133/2021. Signatário : Natalia Bastos Ferreira Tavares, Secretária de Educação e Gestora da Ata de Registro de Preço. Secretaria de Saúde – SMS.

JOÃO LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA

Secretário de Saúde

Portaria n° 017/2025

Publicado por: Emilly Alves de Freitas Silva Código Identificador: EBAB402A

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO MUNICIPAL Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BARREIRAS, DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO, URBANIZAÇÃO E ORDENAMENTO VIÁRIO E À INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA REGIONAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU , Estado do Ceará, no

uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, bem como nas disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e

CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabelece que a lei disciplinará o procedimento para desapropriação por necessidade ou

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43