DOMCE 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4040

―RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL‖, conforme ANEXO I desta Lei.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal colocará placas visíveis e indicativas nas extremidades da via, no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 24 de agosto de 2026.

Titular: Josefa Ivanha dos Santos Suplente : Edilene Gomes da Silva Titular: Vanessa Matias Lopes Suplente: Marcondes Costa Lima

REPRESENTANTES DA COMUNIDADE CIVIL ORGANIZADA

Titular: José Martonny Aguiar Vieira Suplente: Junior Cesar Golçalves Montenegro Titular: Thaís Faustino Bezerra Suplente: José Milton Cartaxo Belém

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

ANEXO I – PLANTA DE SITUAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Mauriti, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 177, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, de 30 de março de 1990, torna público achar-se afixada no Quadro de Editais da sede desta Prefeitura, a Lei Municipal n° 2.005/2026, de 24 de agosto de 2.026, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 24 de agosto de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 380207D4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 706/GP/2026

PORTARIA Nº 706/GP/2026

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR– CAE, 2026 – 2030 DO MUNICIPIO DE MAURIT, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições constitucionais e legais;

tendo em vista o disposto nas Leis Federais nº 11.947/2009 e Lei nº 14.734/2023 e na Lei Municipal nº 1.141/2013.

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE LISTADOS ABAIXO, COM EFEITO A PARTIR DE 25 de AGOSTO DE 2026 À 25 DE AGOSTO DE 2030.

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

Titular : José Nilson Gonçalves da Silva Suplente : Cicero Adriano Pereira da Silva

REPRESENTANTES DOS DOCENTES/DISCENTES

Titular: Maria Oliveira Carvalho Suplente: Maria das Dores Janoca de Santana Titular: Esia Maria Silva Maia Suplente: Ednacelia Pereira Ramalho

REPRESENTANTES DE PAIS

Art. 2° Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, revogadas as disposições em contrário.

Mauriti, 25 de Agosto de 2026

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 38BA9378

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.08.23.01/SMS

EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.08.23.01/SMS, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2022.08.12.01/DL , firmado entre a Prefeitura de Mauriti, através da SECRETARIA DE SAÚDE , e a Pessoa Física FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE ARGEMIRO, Nº 491, AP A, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MAURITI/CE, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Mauriti-Ce, 21 de agosto de 2026.

MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: AE9FED47

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.26.1

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 27.08.15/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 2024.07.26.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA. Objeto: Locação de Equipamentos Médicos (CPAP AUTO C/ A FLEX, CPAP BÁSICO, CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, BIPAP AUTO e BIPAP COM FREQUÊNCIA) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 27 de agosto de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 27 de agosto de 2026. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e Vania Maria Cristino Maciel.

Milagres/CE, 26 de agosto de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: C3E5123D

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