DOMCE 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4040

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DO PREGÃO Nº 10.006/2025-SMS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão nº 10.006/2025-SMS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, torna público o extrato do contrato nº 10.006/2025, resultante do Pregão nº 10.006/2025-SMS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. N°10.006/2025-16SMS – Valor GLOBAL: R$ 335.000,00 – Contratada: M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, através de sua representante legal, o Sr. Jose Marcio Carrega. Objeto: aquisições de materiais permanentes e equipamentos hospitalares destinados a atender as necessidades das unidades de saúde do município de Quixadá/ce. Prazo de vigência : 12 meses. Assina pela contratante: Secretário, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura dos contratos: 12 de agosto de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 9652DEC4

registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual.

§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados, nos termos do Art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência, nos termos do Art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

§ 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para previnir riscos na execução contratual, nos termos do Art. 117 da Lei 14.133/2021.

Art. 3º O Relatório de Execução Contratual conterá no mínimo:

I – Identificação do procedimento;

II – dotação orçamentária;

III – razão social e CNPJ;

IV – valor global do contrato;

V – justificativa para contratação;

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N°10.009/2023-02SMS RESULTANTE DO PREGÃO Nº 10.009/2023PERP

Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão nº 10.009/2023-02SMS. Contratante: Secretaria de Saúde, torna público o Extrato do Termo de Rescisão ao contrato N°10.009/2023-02sms resultante do Pregão nº 10.009/2023PERP. N° 10.009/2023-02SMS - Contratada : FARMACIA SÃO SEBASTIAO LTDA, através de seu represente legal, o Sr. Erandy bezerra de alencar. Objeto: Aquisição de medicamentos A" a "Z", por maior percentual de desconto, com base no órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico ABC/FARMA Guia da Farmácia, destinada ao atendimento das demandas administrativas e/ou judiciais, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Quixadá-Ce. Assina pela contratante. Secretário Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 03 de julho de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 3A0F17EC

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 12.08.001/2026

PORTARIA nº 12.08.001/2026.

Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal do Contratos nº 10.006/2025-16SMS, da Secretaria Municipal de Saúde.

VI – fundamentação legal da contratação;

VII – descrição sucinta do objeto;

IX – verificação da conformidade da execução contratual:

prazo de entrega;

vigência; valores;

fase que se encontra a execução contratual, atestando sua conformidade ou inconformidade com os procedimentos administrativos pertinentes à materia.

X – Tópico de possíveis não conformidades detectadas na execução contratual e as providências para saneamento, anexando documentos necessários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Quixadá/CE, 12 de agosto de 2026.

RILSON SOUSA DE ANDRADE Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 347B1E07

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 72, o Art. 89, II, C e H, da Lei Orgânica do Município de Quixadá, de 1990; e os artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Márcia Gomes Cavalcante, exercer no cargo de DIRETORA OPERACIONAL, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, para desempenhar a função de Fiscal do Contratos nº:

Extrato de Contrato Nº 2026.07.30.1.1 . Pregão Eletrônico nº 2026.07.30.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa R3 EDITORA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na implementação de projeto educacional de leitura, com ambiente digital interativo, acervo físico e digital tecnológico, formação continuada e capacitação de docentes para incentivo à leitura na rede Municipal de ensino do Município de Quixelô/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 1.573.000,05 (um milhão quinhentos e setenta e três mil reais e cinco centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Rebeka Maranhão Rodrigues.

Data de Assinatura do Contrato: 26 de agosto de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: A3AFB4A8

Art. 2º O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução do Contratos nº : 10.006/2025-16SMS, e

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