DOMCE 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4040

os procedimentos necessários ao regular andamento da Dispensa Eletrônica sem disputa nº DL2108.02INFRA/2026, com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE GESTÃO DE RISCOS E GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES RELACIONADAS ÀS NORMAS LICITATÓRIAS, NOS MOLDES DA LEI 14.133/2021, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE SABOEIRO-CE. O valor estimado da contratação é de R$ 64.717,08 (sessenta e quatro mil, setecentos e dezessete reais e oito centavos). O Aviso de Contratação Direta encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Saboeiro, situada na Travessa Senador Miguel, nº 15, Centro, Saboeiro/CE, bem como no portal eletrônico. https://app.silgov.com.br/ e pelo e-mail: [email protected].

Saboeiro/CE, 26 de agosto de 2026.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: C0BF639A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE - 001/2026SEJUV . OBJETO : AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SERÁ NO DIA 14/09/2026 ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br e www.tce.ce.gov.br.

A COMISSÃO.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 173311B9

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014;

IV - Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 26 de agosto de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 62474D07

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.08.21/5

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.07.09.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Secretaria de Administração e a empresa TELES SOLUÇÕES E IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.627.169/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva e emergencial, dos prédios públicos, incluindo a reposição de insumos, através da Secretaria de Administração e Planejamento de Tarrafas/CE, conforme especificações constates no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 148.421,04 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e vinte e um reais e quatro centavos). Vigência Contratual: 12 meses. Signatários: Cledson Freires de Oliveira e Maria Alves Pontes Teles.

Tarrafas/CE, 26 de Agosto de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 57936CC9

PORTARIA Nº 723/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA GESTOR DE PARCERIA NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Artigos 2º, inciso VI e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Artigo 30, inciso IV do Decreto Municipal nº 052/2017 de 24 de novembro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar FERNANDA KAREN MAIA CHAVES , Matrícula 8040, como Gestora da parceria celebrada entre a OSC Associação dos Educadores Populares do Ceará e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que tem como objetivo a adequação de prédio público municipal cedido para viabilizar a execução das atividades do Projeto ―CAIS – Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social‖, no Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 016/2026.

Art. 2º - São atribuições do Gestor:

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.08.21/3

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.07.09.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da secretaria de assistência social e a empresa TELES SOLUÇÕES E IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.627.169/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva e emergencial, dos prédios públicos, incluindo a reposição de insumos, através da Secretaria de Assistência Social de Tarrafas/CE, conforme especificações constates no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 148.421,04 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e vinte e um reais e quatro centavos). Vigência Contratual: 12 meses. Signatários: Antonia Eriberto dos Santos Lopes e Maria Alves Pontes Teles.

Tarrafas/CE, 26 de Agosto de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: BF6E8FC9

I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da

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