DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
2
Brasília - DF, quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Ano LXVII Nº 162
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................4 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................7 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................7 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................8 |
| Ministério da Defesa.................................................................................................................9 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................14 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............14 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................15 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................16 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................39 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................39 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................40 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................45 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................46 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................47 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................53 |
| Ministério das Mulheres.........................................................................................................54 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................54 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................54 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................55 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................56 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................56 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................57 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................58 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................64 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................64 |
| Ministério do Turismo.............................................................................................................65 |
| Banco Central do Brasil ..........................................................................................................65 |
| Controladoria-Geral da União.................................................................................................66 |
| Conselho Nacional do Ministério Público..............................................................................66 |
| Ministério Público da União...................................................................................................66 |
| Poder Legislativo .....................................................................................................................68 |
| Poder Judiciário .......................................................................................................................69 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................74 |
| Editais e Avisos........................................................................................................................75 |
................................... Esta edição é composta de 75 páginas ..................................
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 755, DE 25 DE AGOSTO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR , a pedido,MARCUS MATOS MICHILES do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da SecretariaExecutiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 25 de agosto de 2026.
FRANCISCA CARVALHO PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 756, DE 25 DE AGOSTO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA RSTELLA MARIA SANTOS DE SOUSA para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, na Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República.
FRANCISCA CARVALHO PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 757, DE 25 DE AGOSTO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A RFÁBIO BOERES JUVENCIO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
FRANCISCA CARVALHO PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 758, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Presidência da República
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CASA CIVIL DISPENSAR PORTARIA Nº 990, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 MINISTÉRIO DO ESPORTEA MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA RJESSYCA CAROLINE GONZAGA SILVA, para exercer o cargo de Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, código CCE 1.17, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 753, DE 24 DE AGOSTO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA SILVA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Divisão de Paginação e Publicação da Coordenação de Publicação do Diário Oficial da União da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 21 de agosto de 2026.
FRANCISCA CARVALHO AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 4.727, DE 25 DE AGOSTO DE 2026O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 913507, para exercer o encargo de segundo(a) substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
THIAGO CUNHA ARAÚJO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS D ES I G N A R PORTARIA DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.699, DE 12 DE AGOSTO DE 2026BETINA STEFANELLO LIMA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 106, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026.
FRANCISCA CARVALHO PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 754, DE 24 DE AGOSTO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A RROMEA ALMEIDA RIBEIRO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 518, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2026.
FRANCISCA CARVALHO
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à CARLA REGINA DE CARVALHO LEITE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, matrícula nº 908223, que percebia proventos referentes ao cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão "II", do quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, falecido em 12/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e arts. 23 e 24, §2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de junho de 2026, data do óbito.
GIOVANNA PIERRE ISNARD PORTARIA Nº 4.730, DE 26 DE AGOSTO DE 2026A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso X, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto no § 14 do art. 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observados os autos do processo SEI nº 00091.008116/202662, resolve:
Rescindir, a contar de 22 de agosto de 2026, o contrato de trabalho do empregado público matrícula nº 911947, do cargo de Agente de Segurança, do Quadro Especial, em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista.
GIOVANNA PIERRE ISNARD1
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