DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no o § 1º art. 8º da Portaria Normativa AGU n° 148, de 9 de setembro de 2024, publicada no DOU de 10 de setembro de 2024, e em vista do contido no Processo Administrativo nº 00404.003235/2026-58, resolve: Art. 1º Indicar para compor o Comitê Gestor do Programa AGU Mais Vida, que trata o § 1º do art. 8º da Portaria Normativa AGU nº 148, de 9 de setembro de 2024, os seguintes integrantes, dos subsequentes Órgãos: I - Secretaria-Geral de Consultoria: a) Titular: GABRIELA DA SILVA BRANDÃO; e b) Suplente: JÉSSICA ZIMMER DA SILVA. II - Secretaria-Geral de Contencioso:

• a) Titular: MARLUCIA DE MESQUITA SILVA; e

b) Suplente: MURILO PEREIRA LORENCIO DA SILVA. III - Consultoria-Geral da União:

• a) Titular: YASMIN DE MOURA DIAS; e

b) Suplente: GABRIEL GOUVEIA FELIX.

• IV - Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União: a) Titular: MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH; e b) Suplente: EDUARDO RIBEIRO ARAÚJO. V - Procuradoria-Geral da União:

a) Titular: MARCELLA RICHARDELLI MOREIRA COSTA CASTRO SOARES; e b) Suplente: RODRIGO MORENCY AROUCA BARBOSA.

VI - Procuradoria-Geral Federal:

• a) Titular: ELIOMARA SANT'ANA GORHAM; e

• b) Suplente: LUCIANA CAMPOS MALAFAIA COSTA. VII - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

• a) Titular: TIAGO GABRIEL GOMES DE SOUZA; e

b) Suplente: SHINAIDAR DE SOUSA SILVESTRE. VIII - Procuradoria-Geral do Banco Central: a) Titular: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FONSECA; e

b) Suplente: FERNANDA QUINTAS VASCONCELOS.

IX - Secretaria de Gestão Administrativa;

a) Titular: MARIANA CRUZ MONTENEGRO; e

b) Suplente: SIMONE ALVES CARDOSO.

X - Secretaria de Governança e Gestão Estratégica:

a) Titular: ELVIS GALLERA GARCIA; e

b) Suplente: KATIA APARECIDA SINHOROTO. XI - Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão: a) Titular: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE; e

b) Suplente: ALESSANDRA MATOS ARAUJO.

Art. 2º Revoga-se a Portaria AGU nº 537, de 3 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , na qualidade de Chanceler da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.625, de 30 de dezembro de 2015, e no artigo 17 da Portaria Normativa AGU nº 117, de 16 de novembro de 2023, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, resolve:

Admitir nos quadros da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no Grau Grande Oficial, a seguinte personalidade: Valdecy de Urquiza e Silva Júnior, Secretário-Geral da Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO , no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000100/2026-11, iniciada pela Comissão designada pela Portaria CGAU/AGU nº 139, de 03 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 07 de julho de 2026, seção 2, pág. 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 5 de setembro de 2026.

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO , no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Reconduzir os Advogados da União EMEDI CAMILO VIZZOTTO, SIAPE nº 1311862, MARCIA AMARAL FREITAS, SIAPE no 1212717, e FERNANDO AIROLDI CARVALHO SILVA, SIAPE nº 1507399, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000468/2024-17, com vistas a dar continuidade, à apuração das possíveis irregularidades de que trata o Relatório de Verificação Preliminar nº 00037/2026/CGAU/AGU e o despacho nº 01259/2026/CGAU/AGU, aprovado pelo Despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da União nº 01260/2026/CGAU/AGU, concernentes ao Processo nº 00406.000468/2024-17, iniciada pela Comissão designada pela Portaria CGAU/AGU nº 100, de 8 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 11 de maio de 2026, seção 2, pág. 3, e prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 134, de 30 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 02 de julho de 2026, seção 2, pág. 2, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria Normativa CGAU/AGU nº 24, de 8 de janeiro de 2026. Art. 2º A Comissão Processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 8 de setembro de 2026.

HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO , no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Reconduzir os Advogados da União, MARCIA AMARAL FREITAS, SIAPE nº 1212717, EMEDI CAMILO VIZZOTO, SIAPE nº 1311862, e a Procuradora da Fazenda Nacional, SIMONE NASCIMENTO DE ALMEIDA, SIAPE nº 1793719, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000437/2025-47, com vistas a dar continuidade, à apuração das possíveis irregularidades de que trata o relatório de verificação preliminar nº 00077/2025/CGAU/AGU e o despacho nº 00072/2026/CGAU/AGU, aprovados pelo Despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da União nº 00073/2026/CGAU/AGU, concernentes ao Processo nº 00406.000437/2025-47, iniciada pela Comissão designada pela Portaria CGAU/AGU nº 18, de 09 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 12 de janeiro de 2026, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 50, de 04 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 45, seção 2, pag. 03, de 09 de março de 2026, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 97, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 11 de maio de 2026, seção 2, pág. 3, e prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 135, de 30 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 122, seção 2, pag. 02, de 02 de julho de 2026, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria Normativa CGAU/AGU nº 24, de 8 de janeiro de 2026. Art. 2º A Comissão Processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 9 de setembro de 2026.

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO , no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Reconduzir os Advogados da União, FERNANDO AIROLDI CARVALHO SILVA, SIAPE nº 1507399, DÉBORA BEAL THAÍS DE CORDOVA, SIAPE nº 1311842 e Procuradora da Fazenda Nacional, FLAVIA SCARPONI PINTO PANADES, SIAPE nº 1718658 , todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000324/2024-61, com vistas a dar continuidade à apuração das possíveis irregularidades de que trata o Relatório de Verificação Preliminar n° 00022/2024/CGAU/AGU, nos termos do Despacho nº 02876/2024/CGAU/AGU aprovado pelo Despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da União nº 02877/2024/CGAU/AGU, concernentes ao Processo nº 00406.000324/2024-61, iniciada pela Comissão designada pela Portaria CGAU/AGU nº 235, de 18 de setembro de 2024, publicada no Suplemento C do Boletim de Serviço Eletrônico nº 38, de 20 de setembro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 268, de 13 de novembro de 2024, publicada no Suplemento do Boletim de Serviço Eletrônico nº 47, de 19 de novembro de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 3, de 08 de janeiro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 2 , de 13 de janeiro de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 67, de 10 de março de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 11, de 17 de março de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 101, de 08 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 87 , de 12 de maio de 2025, prorrogada pela Portaria CG AU / AG U nº 137, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 129, seção 2, página 3, de 11 de julho de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 178, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 165 , de 01 de setembro de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 215, de 10 de novembro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 129, de 10 de novembro de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 17, de 09 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 7 , de 12 de janeiro de 2026, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 49, de 04 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 45, seção 2, pág. 3, de 09 de março de 2026, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 98, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 86 , de 11 de maio de 2026, e prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 136, de 30 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 122, seção 2, pág. 2, de 02 de julho de 2026, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria Normativa CGAU/AGU nº 24, de 8 de janeiro de 2026. Art. 2º A Comissão Processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 10 de setembro de 2026.

HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO , no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Reconduzir os Procuradores da Fazenda Nacional LUIS FRANCISCO SANTOS COELHO, SIAPE nº 1793200, GISLENE MACHADO, SIAPE nº 1437036 e MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH, SIAPE nº 1549981, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000004/2024-19, com vistas a dar continuidade à apuração das possíveis irregularidades de que trata o Despacho nº 06625/2023/CGAU/AGU, aprovado pelo Despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da União Substituto nº 06626/2023/CGAU/AGU, de 20 de dezembro de 2023, concernentes ao Processo nº 19726.114505/2023-06, iniciada pela Comissão designada pela Portaria CGAU/AGU nº 460, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Suplemento B do Boletim de Serviço Eletrônico nº 52 , de 29 de dezembro de 2023, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 72, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 8 , de 22 de fevereiro de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 121, de 6 de maio de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 19, de 6 de maio de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 161, de 24 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 27 , de 1º de julho de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 214, de 28 de agosto de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 36 , de 2 de setembro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 254, de 21 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 44, de 29 de outubro de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 292, de 23 de dezembro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

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