DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

nº 52, de 27 de dezembro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 55, de 19 de fevereiro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 8, de 24 de fevereiro de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 90, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 30 de abril de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU, nº 122, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU, nº 169, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 14 de agosto de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 207, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU, nº 233, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 18 de dezembro de 2025, seção 2, pág. 3, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 57, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 17 de março de 2026, seção 2, pág. 3, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU, nº 99, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 11 de maio de 2026, seção 2, pág. 3, e prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 142, de 9 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 10 de julho de 2026, seção 2, pág. 2, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria Normativa CGAU/AGU nº 24, de 8 de janeiro de 2026. Art. 2º A Comissão Processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 13 de setembro de 2026.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.057336/2025-38, resolve:

JULIO CESAR MELO BORGES, matrícula Siape nº 1480361, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014349), da Coordenação de Plantões e Eventos Estratégicos, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.

A SECRETÁRIA DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.086160/2026-07, resolve:

DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00794.000580/2026-93, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SIDIO ROSA DE MESQUITA JUNIOR, matrícula Siape nº 1211644, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe: S, Padrão: CAT, código da vaga nº 619135, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005422/2021-22 resolve:

ANELISE RIBEIRO PLETSCH, matrícula Siape nº 1036221, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2101379), da CoordenaçãoRegional de Recuperação de Ativos, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005422/2021-22, resolve:

JORGE ALEXANDRE MOREIRA, matrícula Siape nº 1332602, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2101379), da Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005422/2021-22, resolve:

ANDREA MIRANDOLA DA ROCHA, matrícula Siape nº 1355371, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2101379), da Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005422/2021-22, resolve:

IGOR RENATO COUTINHO VILELA, matrícula Siape nº 1729734, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014936), da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.086160/2026-07, resolve:

GUILHERME DA ROCHA BEZERRA COSTA, matrícula Siape nº 1477568, Economista, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014936), da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

A SECRETÁRIA DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.086160/2026-07, resolve:

GUILHERME DA ROCHA BEZERRA COSTA, matrícula Siape nº 1477568, Economista, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014936), da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.086160/2026-07, resolve:

FERNANDA PORTO DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 2606986, Assistente em Administração, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014936), da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.377050/2026-49, resolve:

VIRGINIA SILVA BORGES PORTELA, matrícula Siape nº 1460092, Procuradora Federal, do encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015178), da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.377050/2026-49, resolve:

BRUNO SACRAMENTO SANTOS SILVA, matrícula Siape nº 1553205, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2101379), da Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

VIRGINIA SILVA BORGES PORTELA, matrícula Siape nº 1460092, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015178), da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

MARIANA CRUZ MONTENEGRO

3

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026082700003