DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

RAPHAEL BEZERRA DA SILVA UCHÔA, Pesquisador do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, para participar do Workshop Internacional "Locating Knowledge: Science and Technology in Commodity Frontiers", com apresentação da palestra intitulada "Amazonia as a Commodity Frontier: Ethnobotany, U.S. Bioprospecting, and the Political Economy of Indigenous Knowledge", bem como realizar levantamento documental e pesquisa de acervo no Archivo del Real Jardín Botánico e no Museo de América, além de fortalecer redes de cooperação científica e internacionalização institucional da COCIT/MAST, em Madrid/Espanha, de 30/08/2026 a 06/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01208.000178/2026-34.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

ADRIANA OLINTO BALLESTÉ, Técnica do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar dos eventos "Musical Instruments Museums Online (MIMO)", "Musée Virtuel des Instruments de Musique (IREMUS)", "31° IBERSID - Encuentros Internacionales sobre Sistemas de Información y Documentación", e do "XV Seminario Hispano-Brasileño de investigación en Información, Documentación y Sociedad", com apresentação de trabalhos científicos, além de realizar visita à University of Leicester, para discutir oportunidades de colaboração, em Riga/Letônia, Paris/França, Leiscester e Londres/Reino Unido e Zaragoza e Madrid/Espanha, de 07/09/2026 a 10/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000662/2026-95.

WASHINGTON LUÍS RIBEIRO DE CARVALHO SEGUNDO, Tecnologista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "Iniciativa de Cooperação Internacional em Ciência Aberta", bem como no "Plano de Ação para a Cooperação Internacional em Ciência Aberta", lançados conjuntamente pela China, União Africana, Brasil e África do Sul, com o objetivo de promover o progresso global coordenado na ciência aberta e reforçar a cooperação multilateral nos domínios da ciência, tecnologia e inovação, em Xangai/China, de 08/09/2026 a 13/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000746/2026-29.

CLÉCIO ROQUE DE BOM, Tecnologista do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, na qualidade de convidado de destaque, na missão "Brazilian AI Researchers in Sweden 2026", com realização de visitas e workshops envolvendo indústria, universidades, centros de pesquisas, de modo a apresentar o conceituado modelo da hélice tripla sueca, destacado pela relação sinérgica entre indústria, governo e academia que promove uma ampla difusão de conhecimento e geração de inovação, em Estocolmo, Gothenburg e Linköping/Suécia, de 05/09/2026 a 12/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000576/2026-71.

BIANCA AMARO DE MELO, Diretora Substituta do Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Conferência de Alto Nível sobre Cooperação Internacional em Ciência Aberta", bem como no "Fórum de Inovação de Pujiang 2026", com o objetivo de promover o avanço coordenado da Ciência Aberta em âmbito global e fortalecer a cooperação multilateral nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, em Xangai/China, de 08/09/2026 a 14/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.012219/2026-99.

O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2 e, considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.001886/2026-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Marcelo de Siqueira Queiroz Bittencourt, na qualidade de companheiro da ex-servidora Regina Maria Menezes, matrícula SIAPE nº 0669346, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecida em 10 de agosto de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do instituidor da pensão.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

WILSON APARECIDO PAREJO CALVO, Diretor da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar de Reuniões e Visitas Técnicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em Helsinque, Finlândia, de 29/08 a 06/09/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.002327/2026-65.

Ministério das Comunicações

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.018372/2026-17, resolve:

Art 1º Dispensar EDSON FERREIRA VENANCIO COELHO DA SILVA, SIAPE nº 3787316, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Suporte em Processo Eletrônico, código FCE 1.05, da Divisão de Processo Eletrônico, da Coordenação de Gestão da Informação e de Documentos, da CoordenaçãoGeral de Gestão da Informação, da Subsecretaria Tecnologia da Informação, da SecretariaExecutiva deste Ministério.

Art 2 º Designar JADSON RIOS DA SILVA, SIAPE nº 1523001, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Suporte em Processo Eletrônico, código FCE 1.05, da Divisão de Processo Eletrônico, da Coordenação de Gestão da Informação e de Documentos, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Dispensar KELLEN MOURA DE LIMA CHIABAI, CPF *.788.201-, do encargo de substituta da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Concessão de Benefícios Previdenciários, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.013206/2026-37).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar TERESINHA DE JESUS SILVA RODRIGUES, CPF *.114.433-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Concessão de Benefícios Previdenciários, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.013206/2026-37).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01245.013531/2026-08, resolve:

Declarar, a contar de 21 de agosto de 2026, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão I, ocupado pela servidora VITÓRIA PIMENTA ESTRELA, matrícula SIAPE nº ****929, do quadro de pessoal deste Ministério.

SÉRGIO CRUZ

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.027627/2024-62, resolve:

Art 1 º Designar RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1974873, VINICIUS BORGES ALBERNAZ, SIAPE nº 1565254 e HAITAM LABOISSIÉRE NASER, SIAPE nº 1905231, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor do Departamento de Política Setorial, código FCE 1.15, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Art 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 371, de 1º de agosto de 2025, publicada em 04 de agosto de 2025.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.109327/2026-19, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, e do servidor MOZART TENÓRIO ROCHA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Sessão Especial da Terceira Reunião Preparatória - Final da União Africana de Telecomunicações (ATU, na sigla em inglês) para a Conferência de Plenipotenciários (PP-26) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), de reuniões bilaterais correlatas, em Abidjã, Costa do Marfim, e de reuniões bilaterais em Dakar, Senegal, no período de 13 a 18 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

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