DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.004664/2026-08, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, da Procuradora da Fazenda Nacional RAFAELA FRANCO ABREU, matrícula Siape nº 1658054, no período de 19/10/2026 a 22/10/2026, com trânsito nos dias 17 a 18/10/2026 (ida) e 23 a 24/10/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/XPO", na cidade de Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.004463/2026-31, resolve:

Designar Vinicius Pinto de Menezes, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1282794, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Risco da Dívida Pública Federal, da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.004660/2026-11, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, do Procurador da Fazenda Nacional EDUARDO SADALLA BUCCI, matrícula Siape nº 1041625, no período de 19 a 22/10/2026, com trânsito nos dias 17 a 18/10/2026 (ida) e 23 a 24/10/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/XPO", na cidade de Orlando, nos Estados Unidos.

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.005785/2026-69, resolve: Art. 1º Fica exonerado ADEMIR BORGES DE LIMA, matrícula Siape nº 2936397, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço da Coordenação Regional, código CCE 1.05, da Coordenação Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I artigo 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.005716/2026-55, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 24 de agosto de 2026, AUGUSTO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 3339686, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Suporte ao Planejamento, código CCE 1.05, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.263244/2026-13, resolve: Nº 732 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00708834, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), Código FCE 1.10.

Nº 733 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 01811798, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização Aduaneira - Difia da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (DF), Código FCE 1.07.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.263244/2026-13, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 01811798, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento da empregada Fabiana Noia Porto de Lima, para participar do evento DCD Connect LATAM, a ser realizado na cidade de Cancun, México, no período de 21 a 24/09/2026, com ônus, inclusive trânsito.

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de JOSE RICARDO SASSERON, Vice-Presidente, com a finalidade de participação na Missão Internacional Luxemburgo/China - Inovação e Finanças. A realizar-se em Luxemburgo e China, no período de 29 de agosto a 04 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

Na publicação de afastamento do País no DOU de 03 de agosto de 2026, seção 2, edição nº 144, página 51, de JULIANO MARCATTO DE ABREU, Gerente Geral UE e WAGNER DOS REIS, Gerente Executivo UE, onde se lê: "..., com a finalidade de realizar visitas ao BB New York, BB Americas e BB Securities, bem como participação no ENLID Américas., ...", leia-se: "..., Visitas ao BB New York, BB Americas e BB Securities, bem como participação na reunião no Servicing Center. ..."

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 14021.060989/2026-14, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal DICAT/SE/MGI Nº 9.597, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2026, Seção 2, página 35, que autoriza a cessão da servidora MAÍRA DA CUNHA PINTO COLARES, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1545082, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Brasíl i a / D F.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003026/2026-11, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor REINALDO SOARES ESTELLES, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1037549, no Ministério da Saúde, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.690, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, publicado no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2026, Seção 2 pág. 42 , onde se lê: "... Arquivista ...", leia-se: " Analista Técnico Executivo ".

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