DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Esporte

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.059537/2026-71, resolve: Art. 1º Nomear LAURA GUARNIER, CPF *.205.628-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027, deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora JULIANA PICOLI AGATTE, Secretária Extraordinária da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 deste Ministério do Esporte, para participar do 4º Congresso Mundial de Turismo Desportivo (4th World Sports Tourism Congress) (WSTC 2026), no período de 7 a 9 de setembro de 2026, a ser realizado na Cidade do México, nos Estados Unidos Mexicanos. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 08 a 11 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.064864/2026-45.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.065500/2026-82, resolve: Art. 1º Designar CRISTIANE VERA DE ARAUJO, CPF 693.663*, e MARCIA NUNES HENAUTH, CPF 823.321*, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Parcerias Paradesportivas, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 50, de 11 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2025, Seção 2, Página 40. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Fazenda

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 11 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100155/2020-55, resolve:

Reconduzir SIMONE AYUB MOREGOLA BONAFONTE à função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada da Federação Nacional de Capitalização - Fenacap, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir do dia seguinte ao da publicação desta Portaria.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 11 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.101140/2018-90, resolve: Reconduzir GIANNI MOREIRA LEITÃO à função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros - Fenacor, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 02/09/2026.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve: Art. 1º Dispensar IGOR VINICIUS DE SOUZA GERACY da função de membro suplente da Casa Civil da Presidência da República no Conselho de Participação do Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, criado pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Art. 2º Designar PAULA VIEIRA COUTINHO SABINO para compor o Conselho de Participação do Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, criado pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, na condição de membro suplente, representante da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 3º Fica revogada a alínea "b" do inciso III do art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.194, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 21 de julho de 2023, Seção 2, página 40.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000288/2026-14, resolve: Art. 1º Dispensar THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO, CPF nº .815.238-, indicado pelos Contribuintes, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no art. 168, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100219/2021-90, instaurado em face do servidor público federal portador do CPF nº *.514.824-.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS, Chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, para representar o Ministério da Fazenda, como Coordenadora do Comite WIF Workshop de Conexão de 2026, no período de 31 de agosto a 04 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Zurique, Suíça. (Processo SEI nº 19995.011949/2026-55).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.013104/2026-02, resolve: Art. 1º Dispensar DANIELA HARTMANN MONTEIRO, Analista Técnico Executivo, Matrícula SIAPE nº 1795056, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Atendimento Contábil, da Coordenação de Atendimento Contábil, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta SecretariaExecutiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir de 17 de agosto de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.013107/2026-38, resolve:

Art. 1º Designar ADALGISA SOUZA DE OLIVEIRA CASTRO, Matrícula SIAPE nº 3800664, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Atendimento Contábil, da Coordenação de Atendimento Contábil, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000288/2026-14, resolve: Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO, CPF nº .815.238-, indicado pelos Contribuintes, da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000288/2026-14, resolve: Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro JORGE RICARDO EL ABRAS, CPF nº .498.386-, indicado pelos Contribuintes, da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000289/2026-69, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO NUÑEZ CAMPOS, CPF nº .201.325-, indicado pelos Contribuintes, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para participar da quarta Reunião de Ministros das Finanças e Vice-Ministros de Bancos Centrais (FCBD) e da Segunda Reunião de Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais (FMCBG), na cidade de Asheville, Estados Unidos da América, no período de 29 de agosto a 2 de setembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.012911/2026-08).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

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