DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.051442/2026-28, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, EDIVAN MACHADO COSTA , matrícula SIAPE nº 3049573, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "C", Nível 004, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.024219/2026-52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, RAIMUNDO CHAVES CARDOSO , matrícula SIAPE nº 1064875, ocupante do cargo de Auxiliar de Fiscal - Ex-Territórios, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.119199/2026-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, ANA MARIA DOS SANTOS BADIA, matrícula SIAPE nº1228767, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.261315/2026-11, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO GIULIANI DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0149871, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso I, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14021.058060/2026-25).

Nº 6.394 - Reformar, "Ex-Offício", o MAJ PM RR ORIVALDO VIEIRA MOREIRA, matrícula SIAPE 2394921, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar. É invalido pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 15 de julho de 2026, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14021.058875/2026-12).

Nº 6.395 - Reformar, "Ex-Offício" o 2º TEN PM RR LEONARDO DOS ANJOS VAZ, matrícula SIAPE 1485246, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar. É inválido pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 18 de junho de 2026, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.652/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14021.053323/2026-18). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DA COORDENAÇÃO-GERAL DAS DIVISÕES GESTÃO DE PESSOAS DOS EXTERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e da Portaria SGP/MGI nº 3.716, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026,Edição 69,Seção 2,página 45; resolve:

Nº 6.893-Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "Ex-Offício", o SD PM EDEM GUIMARÃES PAES, matrícula SIAPE 3436232, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 10 de julho de 2025, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de SD PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.94, inciso I, alínea "b" da Lei 6.652/79 c/c art. 24-A,inciso IV do decreto-Lei nº 667/69.Proventos integrais, arts.20, §§ 3º e 4º da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14021.064242/2025-54).

Nº 6.892-Art.1º - Conceder pensão militar Vitalícia a MARIA DA GRAÇA SIQUEIRA COSTA, na condição de Esposa, na proporção de 1/1 (cota única) para a beneficiária, conforme Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, Art.53; com fundamento Art. 24,1§,I e II e2§, IV da Emenda Constitucional nº 103/2019,com vigência a partir de 24 de abril de 2026, data do óbito do EX-3º SGT PM RF NADIR DOS SANTOS COSTA, matrícula SIAPE 1502502, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. (Processo nº SEI 14021.064986/2026-50).

Nº 6.903-Art.1º - Conceder pensão militar Vitalícia a Sr.ª SANDRA MARIA DUARTE DOS SANTOS ALMEIDA, na condição de companheira, na proporção de 1/1 (cota única) para a beneficiária, conforme com vigência a partir de 29 de março de 2026, data do óbito do EX - 2º TEN PM RF AMIRALDO FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 1477026, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. (Processo nº SEI 14021.065363/2026-02).

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9711, DE 14 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2026, Seção 2, pág. 40, onde se lê: "... Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2026, data do requerimento. ", leiase: "... Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2026.".

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE P ES S OA S , DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 16ª VARA FEDERAL - CE, nos autos do Processo n° 080094298.2022.4.05.8100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004991/2024-04, resolve: Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA, na condição de filho maior inválido do ex - servidor MANOEL MOREIRA LIMA - Matrícula SIAPE nº 07957577, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do Ministério da Insfraestrutura, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2010, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00628/2026/CORESENE/PRU5R/PGU / AG U . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, e conforme o Processo SEI nº 19974.001313/2026-43, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 31 de agosto de 2026, à servidora ISADORA DE OLIVEIRA RITZEL, matrícula SIAPE nº 1422072, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível intermediário, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, para a área de Transformação Digital, destinada à atuação junto aos órgãos públicos, entidades da Administração Pública Federal, Institutos e Universidades Federais de Ed u c a ç ã o .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DA COORDENAÇÃO-GERAL DAS DIVISÕES GESTÃO DE PESSOAS DOS EX-TERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e da Portaria SGP/MGI nº 3.716, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026,Edição 69,Seção 2,página 45, resolve:

Nº 6.392 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o TEN CEL PM RR LUIZ CARLOS FONTES FIGUEIREDO, matrícula SIAPE 2415744, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 14 de julho de 2026, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de TEN CEL PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º,

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.001332/2026-70, resolve: Art. 1º Designar GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1577623, e HUDSON VINÍCIUS MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1824958, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 12.320, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, Seção 2, Página 51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

42

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026082700042