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Diário Oficial da União · 27/08/2026 · pág. 43

DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA SPU/MGI Nº 7.020, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:

m) Titular: Marcelo Leão - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU; e n) Suplente: Celina Duarte Rinaldi - IGENTES.

Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União de Santa Catarina será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 3.957, de 27 de maio de 2025, publicada em 02 de junho de 2025, seção 2, pág. 72.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

i) Titular: Jorge Gabriel Bittencourt de Siqueira Solé - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-SC; j) Suplente: Maurício Grandi Mandelli - Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina;

PORTARIA SPU/BA Nº 6.877, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria SPU/MGI nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025, Considerando o disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2026/SSDEP, celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, e o Município de Bonito/BA, no âmbito do Processo SEI nº 10154.106835/2019-91, que estabelece a obrigação de designação formal dos representantes responsáveis pelo gerenciamento, acompanhamento e supervisão da parceria; e

Considerando a necessidade de assegurar a adequada governança, coordenação, monitoramento e execução das ações destinadas à Regularização Fundiária Urbana do núcleo urbano informal consolidado denominado Bairro IBC, localizado no Município de Bonito/BA, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para representar a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia no Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2026/SSDEP, celebrado com o Município de Bonito/BA, no âmbito do Processo SEI nº 10154.106835/2019-91:

I - Eliezer da Cunha Alves, Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, na qualidade de membro titular; e II - Themistocles Martins Alves Rodrigues, Administrador, na qualidade de membro suplente. Art. 2º Compete aos representantes designados:

I - gerenciar, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações necessárias ao cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica; II - promover a interlocução institucional entre os partícipes, transmitindo e recebendo solicitações relacionadas à execução do ajuste; III - convocar e participar das reuniões do Comitê Gestor, bem como registrar e acompanhar as deliberações adotadas;

IV - zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, observando os objetivos, metas e cronograma previstos no Plano de Trabalho; e V - adotar as providências necessárias à adequada execução das atividades pactuadas. Art. 3º Nos impedimentos, afastamentos ou ausências do membro titular, o membro suplente exercerá integralmente suas atribuições, até o retorno do titular ou a formalização de nova designação. Art. 4º Sempre que houver necessidade de substituição dos representantes designados, a alteração será formalizada por novo ato administrativo, observadas as disposições do Acordo de Cooperação Técnica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos durante todo o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2026/SSDEP, inclusive em caso de prorrogação formalmente celebrada.

OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA

PORTARIA SPU/BA Nº 6.890, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria SPU/MGI nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025, Considerando o disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2026/SSDEP, celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, e o Município de Salvador/BA, no âmbito do Processo SEI nº 19739.026596/2026-19, que estabelece a obrigação de designação formal dos representantes responsáveis pelo gerenciamento, acompanhamento e supervisão da parceria; e

Considerando a necessidade de assegurar a adequada governança, coordenação, monitoramento e execução das ações destinadas à Regularização Fundiária Urbana do núcleo urbano informal consolidado denominado Paripe, localizado no Município de Salvador/BA, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para representar a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia no Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2026/SSDEP, celebrado com o Município de Salvador/BA, no âmbito do Processo SEI nº 19739.026596/2026-19:

Art. 2º Compete aos representantes designados:

Art. 3º Nos impedimentos, afastamentos ou ausências do membro titular, o membro suplente exercerá integralmente suas atribuições, até o retorno do titular ou a formalização de nova designação.

Art. 4º Sempre que houver necessidade de substituição dos representantes designados, a alteração será formalizada por novo ato administrativo, observadas as disposições do Acordo de Cooperação Técnica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos durante todo o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2026/SSDEP, inclusive em caso de prorrogação formalmente celebrada.

OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.210, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e considerando as demais informações constantes do Processo nº 12600.003360/2026-21, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, aos servidores em exercício na Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, relacionados no Anexo desta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
ANE XO
. .GT AT A
NÍVEL		 .SERVIDOR (A)
 .CARGO .M AT R Í C U L A
SIAPE		 .UNIDADE DE EXERCÍCIO
.
.NI		 .CLÓVIS JOSÉ DA ROCHA
 .Agente de Vigilância .0220289 .Serviço de Gerenciamento de Resíduos da Divisão de Administração da
Coordenação
de
Gestão
de
Segurança
e
de
Administração
da
Coordenação-Geral
de
Segurança,
Administração,
Terceirização
e
Transporte da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados.
.
.NI		 .LUIZ CLÁUDIO ROSAS RAMOS .Agente Administrativo .1094931 .Serviço de Limpeza e Conservação da Divisão de Administração da
Coordenação
de
Gestão
de
Segurança
e
de
Administração
da
Coordenação-Geral
de
Segurança,
Administração,
Terceirização
e
Transporte da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados.

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