DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 7º Em caráter excepcional, por autorização expressa e formal da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do ICMBio, a posse e a perícia médica poderão ser realizadas em localidade diferente da constante dos Anexos III e V, respectivamente, da presente Portaria, conforme orientações no link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/governanca-e-gestao-depessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024.

Art. 8º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade organizacional de efetivo exercício do cargo, observado o município de exercício estabelecido no Anexo III da presente Portaria e conforme endereços disponibilizados no link supracitado - Lista de endereços das Unidades Organizacionais. Art. 9º Os candidatos nomeados nas unidades organizacionais da Sede em Brasília que forem lotados nas diretorias, após a entrada em exercício, serão fixados nas estruturas internas das respectivas coordenações gerais ou vinculadas, a critério do(a) Diretor(a), como primeira unidade de lotação.

Art. 10º Os candidatos convocados para posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso de Formação nas modalidades a distância e presencial, conforme datas a serem disponibilizadas pelo Instituto Chico Mendes.

Art. 11º Divulgar a reclassificação dos candidatos que solicitaram final de fila, conforme Anexo VII e conforme classificação publicada no item 3 do EDITAL Nº 9 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 1º de julho de 2025, na Edição 121, Seção 3 e página 100.

Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Em atenção à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Acrescenta-se o expresso no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 8.112/1990: Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Assim o candidato aprovado deverá apresentar, no dia marcado para a perícia médica oficial, os seguintes exames pré-admissionais originais:

1. Hemograma completo com contagem de plaquetas;

2. Colesterol total;

3. Triglicérides HDL;

4. VDRL;

5. Glicemia em jejum;

6. Ureia;

7. Creatinina;

8. TGO e TGP;

9. GGT (Gama Glutamil Transferase);

10. PSA (homens acima de 45 anos e idade);

1. Sangue oculto nas fezes - homens e mulheres acima de 50 anos de idade;

2. Eletrocardiograma (ECG) - em repouso, com laudo emitido por cardiologista; e

3. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra

São considerados válidos, para fim de perícia médica oficial, exames com data de emissão não superior a 6 (seis) meses. Poderão ser solicitados exames adicionais a critério do médico.

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