DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7050 Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Legenda: PPP - Pessoa Preta ou Parda e PCD - Pessoa com Deficiência

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para capacitação da servidora: VERÔNICA SILVA VELOSO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do curso de Mestrado em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica, na Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa/Portugal, de 01 de setembro de 2026 a 30 de junho de 2028, incluindo trânsito, com ônus limitado.

Retificar a Portaria ICMBio Nº 3.955, publicada no Diário Oficial da União Nº 160, página 52, de 25 de agosto de 2026, seção 2, onde se lê: "Dispensar, a contar de 20 de agosto de 2026, ..."; Leia-se:

"Dispensar, a contar de 18 de agosto de 2026, ...".

Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser

enviado para a COGEP.

Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor.

Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 5º - Fica revogada a Portaria ICMBio nº 3834, de 14 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2026.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED

Ministério de Minas e Energia

O GERENTE REGIONAL NORDESTE, portador da Matrícula SIAPE nº 1478063, nomeado pela Portaria GM/MMA n° 321 de 03 de abril de 2025, publicada em Diário Oficial da União de 07 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pela Portaria ICMBio nº 1.440 de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024 e pela Portaria ICMBio nº 5.592 de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo relacionado como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada por Acordo de Cooperação, para acompanhamento e monitoramento da realização de ações voltadas ao fortalecimento da gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) e Monumento Natural (MONA) das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Colúmbia (TMV) e da Área de Proteção Ambiental (APA) e Monumento Natural (MONA) do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP), vinculadas ao Núcleo de Gestão Integrada Grandes Unidades Oceânicas (NGI GUO), conforme acordo firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a CONSERVATION INTERNATIONAL DO BRASIL - CI-Brasil. I - JACKELINE NÓBREGA SPÍNOLA, Analista Ambiental - Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada Grandes Unidades Oceânicas, matrícula SIAPE nº 1573618.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar SAMUEL SILVINO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1121678, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Relacionamento com Órgãos de Controle, da Auditoria Interna Governamental da ANM, código FCE 1.09

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

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