DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar SAMUEL SILVINO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1121678, para exercer o encargo de substituto eventual da Auditora Interna Governamental da ANM, código FCE 1.15, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Designar FIRMINO NUNES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3504250, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Relacionamento com Órgãos de Controle, da Auditoria Interna Governamental da ANM, código FCE 1.09, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Designar FIRMINO NUNES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3504250, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão das Atividades de Auditoria Interna, da Auditoria Interna Governamental da ANM, código CCE 1.09, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

VI - representante da Coordenação Política do CNDM

a) LOURDES ANDRADE SIMÕES

VII - representante de Notório Conhecimento do CNDM

a) ANDREMARA DOS SANTOS

VIII - Conselheira Emérita do CNDM;

a) LEILA DE ANDRADE LINHARES BARSTED

IX - representante da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres a) TERLÚCIA MARIA DA SILVA

Art. 2º O GTAEF será coordenado por ANDREMARA DOS SANTOS, com apoio da relatora CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de agosto de 2026.

Ministério da Pesca e Aquicultura

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI, matricula SIAPE nº 1815408, do encargo de substituto eventual da Gerente de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.11.

Art. 2º Designar YASMYN DOS SANTOS NUNES, matrícula SIAPE nº 1833031, para exercer o encargo de substituta eventual da Gerente de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA E A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso das suas atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, 1º de agosto de 2023, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e no Anexo 10 do Acordo Judicial para a Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, bem como o que constam nos Processos Administrativos nº 00350.005029/2025-74 e nº 02000.014634/2024-51, RESO LV E M : Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, para compor o Grupo Gestor do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura - PROPESCA, de caráter temporário, instituído pela Portaria Interministerial nº 58, de maio de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: I - Ministério da Pesca e Aquicultura:

• a) titular: Cristiano Quaresma de Paula; e

• b) suplente: Sandra Silvestre de Souza.

II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

• a) titular: Gilberto Sales; e

• b) suplente: Roberto Ribas Gallucci.

III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Designar EDSON MARCELLO PEÇANHA MONTEZ, CPF nº *.823.417 -, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.11, de Assessor Técnico de Regulação, na Superintendência de Participação Governamental, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.11, de Coordenador Executivo de Regulação e Desempenho Regulatório, na Superintendência de Exploração. (Processo SEI nº 48610.003108/2015-97).

• a) titular: João Carlos Alciati Thomé; e

• b) suplente: Maria Regina Gonçalves de Souza Soranna.

IV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:

• a) titular: José Vicente da Silva; e

• b) suplente: Rafael de Oliveira Sant'Anna.

V - do estado de Minas Gerais:

• a) titular: Andrei Gomes Santana Pereira;

• b) suplente: Ana Claudia Machado Botelho Lutfy;

• c) titular: Anna Julia Souza de Oliveira; e

• d) suplente: Julia Pessoa Guedes.

VI - do estado do Espírito Santo:

• a) titular: Wathaanderson Rocha;

b) suplente: Naessa Stefany Alves Martins;

• c) titular: Margareth Batista Saraiva Coelho; e

d) suplente: Thaís de Assis Volpi.

• Art. 2º Ficam designados os integrantes, titular e suplente, responsáveis pela: I - Coordenação:

• a) do Ministério da Pesca e Aquicultura:

1. titular: Denya Maria Guimarães Ribeiro de Paiva; e

2. suplente: Uriel Marcos Martins Loures.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, tendo em vista a autorização expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contida na Portaria MGI nº 11.168, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de dezembro de 2025, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48100.004204/2026-65, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da ANSN, o candidato abaixo relacionado, em decorrência da declaração de vacância do cargo anteriormente ocupado pelo servidor DANIEL MEDEIROS REIS, matrícula SIAPE nº 1059783, em virtude de posse em cargo público inacumulável. O referido servidor foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANSN nº 34, publicada no D.O.U. de 3 de fevereiro de 2026, e teve a vacância do cargo declarada pela Portaria de Pessoal ANSN nº 216, publicada no D.O.U. de 13 de agosto de 2026.

. .Perfil - Concurso .Nome do .Inscrição .Conc. .Cód. Candidato Vaga . .Cargo 405 - Tecnologista Classe A .JOSE CASSIMIRO .0344102856 .PPP .1003772 Padrão I - 07 - SEDE/DIRD(RJ) DA SILVA Parágrafo Único. As orientações e os procedimentos para a entrega da documentação obrigatória e inspeção médica oficial serão encaminhados ao e-mail pessoal informado pelo candidato à instituição realizadora do certame. Caso o candidato nomeado nesta portaria não tenha recebido o e-mail de convocação no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação desta Portaria, o mesmo deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected] .

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ministério das Mulheres

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 1º do Decreto n° 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Ficam designadas as seguintes integrantes para compor o Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento do Feminicídio - GTAEF, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM:

• I - representante da Câmara Técnica de Legislação e normas a) CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA

II - representante da Câmara Técnica de Assuntos Internacionais

• b) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

1. titular: Gilberto Sales; e

2. suplente: Roberto Ribas Gallucci.

II - Secretaria-Executiva:

• a) Ministério da Pesca e Aquicultura:

1. titular: Thaiza Lorena Barbosa Fernandes; e

2. suplente: Sandy Evelin Rodrigues Lima;

b) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

1. titular: Pedro Ricardo Alexandre de Albuquerque; e

2. suplente: Michael Dyonns Andrade da Silva.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Interministerial nº 59, de 28 de maio de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00365.000099/2026-58 resolve: NOMEAR, INACIO MACHADO DE SOUZA FILHO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal da Aquicultura e Pesca no estado de Paraíba.

Ministério do Planejamento e Orçamento

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.626 - Dispensar JOSE ANTONIO INSABRALDE DOS SANTOS, CPF nº XXX.096.920-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Uruguaiana, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.2, desta Fundação.

• a) BRUNA GURGEL BATISTA

• III - representante da Câmara Técnica de Monitoramento das Políticas para

• a Mulheres e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

• a) LAUDIJANE DOMINGOS DA SILVA

• IV - representante da Câmara Técnica de Planejamento e Orçamento a) MARA LUZIA FELTES

• V - representante da Câmara Técnica de Monitoramento e Enfrentamento ao Racismo a) BÁRBARA OHANNA DOS SANTOS VELOSO

Nº 1.627 - Designar FRANCISCO JORGE BOFILL FILHO, CPF nº XXX.239.340-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Uruguaiana, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.2, desta Fundação.

Nº 1.628 - Dispensar FRANCISCO JORGE BOFILL FILHO, CPF nº XXX.239.340-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Uruguaiana, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.2, desta Fundação.

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