DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 25000.089706/2026-81, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ALEXSANDRE VAZ RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1098914, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercer o cargo Diretor-Geral, símbolo DG (FCE.15), junto à Corregedoria, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O Servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar, a partir de 25 de agosto de 2026, RENATA DE PAULA FARIA ROCHA da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código nº 24.0062, da Coordenação-Geral de Doenças Raras, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso V, da Portaria de Pessoal SE/MS nº 267, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 9 de abril de 2026, Seção 2, página 61, que designa os representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos do Pronon e Pronas/PCD, passando a vigorar com a seguinte redação:

V - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS): Titular: ................................................................

Suplente: Andrea de Paula Lobo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33433.028400/2026-96, resolve: Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MARILIA ROMUALDO CALHEIRO DO AMARAL, matrícula SIAPE 1578557, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFSE/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio-RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 96/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 146, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cabo Fr i o - R J, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio-RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.003585/2026-88, resolve: Art. 1º - Ceder o(a) servidor(a) LUIZ ALBERTO ESTELLITA DA COSTA, matrícula SIAPE 1428204, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS), para Secretaria Municipal de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 96/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 146, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora SIMONE MAIA EVARISTO, matrícula SIAPE nº 1286409, Tecnologista da Divisão de Anatomia Patológica do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de missão técnico-científica ao Hospital Central de Lubango e de proferir palestra no III Congresso Hospitalar Regional Sul de Saúde, II Conferência Regional sobre Qualidade em Saúde e II Conferência Científica InternacionaL dos PALOP/CPLP sobre Câncer, em Lubango e Província de Cunene, em Angola, no período de 2 a 16 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.010329/2026-25).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus para o Ministério da Saúde, Portaria de Pessoal SE/MS nº 648, de 6 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 10 de agosto de 2026, Seção 2, página 72, da servidora MARIANA GONÇALVES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 3041014, Coordenadora-Geral de Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.113441/2026-49.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25012.000147/2026-39, resolve: Art. 1º - Ceder o(a) servidor(a) WALDIR CARLOS OZGA, matrícula SIAPE 503548, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, lotado(a) na Superintendência do Ministério da Saúde em Roraima (SMSA/RR/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista, no Estado de Roraima, em conformidade com o Convênio SUS nº 102/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 154, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Boa Vista, no Estado de Roraima, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Roraima (SMSA/RR/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Boa Vista, no Estado de Roraima (SMS/Boa Vista/RR), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RAWLINSON DIAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1634649, Coordenador de Temas Bilaterais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com a finalidade de participar de visita a instituições de saúde para seguimento da pauta de cooperação em saúde e de reunião com o Secretário de Saúde dos Estados Unidos Mexicanos, com o objetivo de dar seguimento às tratativas da pauta de cooperação bilateral em saúde, na Cidade do México - México, no período de 19 a 24 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.126932/2026-50).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ELIANE APARECIDA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 4371923, Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde, com a finalidade de assessorar o ministro da Saúde em visita a instituições de saúde e em reunião com o Secretário de Saúde dos Estados Unidos Mexicanos, com o objetivo de dar seguimento às tratativas da pauta de cooperação bilateral em saúde, na Cidade do México - México, no período de 20 a 23 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.128995/2026-41).

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.001077/2026-65, resolve: Art. 1º - Ceder o(a) servidor(a) MARCIA DE SOUZA SANTANA DE JESUS, matrícula SIAPE 1432100, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS), para Secretaria Municipal de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 96/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 146, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de

58

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026082700058