DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.268106/2026-81, resolve:

Dispensar, a contar de 8 de maio de 2026, JAIRO ISMAEL LEAL DE NOVAIS, matrícula nº 2.126.027, CPF nº *.930.841-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Alto Araguaia, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Cuiabá da Superintendência Regional Norte/CentroOeste.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.005845/2026-56, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor THIAGO FELIPHE TORRES DO NASCIMENTO, matrícula nº 1.783.990, Técnico do Seguro Social, para exercer suas atividades na Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sul (CRPMF3), unidade descentralizada do Departamento de Perícia Médica Federal, órgão vinculado a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.275871/2026-58 e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANA LUCIA PEREIRA, matrícula SIAPE 1412736, ocupante do cargo de Professor do Magistério superior do quadro permanente da Universidade Federal de Tocantins, localizada na cidade de Palmas-To, com base no Art. 20 Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.269428/2026-48 e Tarefa PAT nº 2012992089, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte civil à MARIA DO CARMO DA SILVA FERNANDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, PEDRO FERNANDES PINHEIR O, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 244464, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 01/08/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/08/2026 (data do óbito).

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.224888/2026-47, e tarefa PAT nº 1670124430, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Reginaldo Cavalcante de Sampaio, matrícula SIAPE 0905727, ocupante do cargo de Técnico de Seguro Social, Classe "S" Padrão "V", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.267363/2026-04 e Tarefa PAT nº 177059565, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JACKELINE DO SOCORRO DOS SANTOS CARMO na qualidade de companheira, do ex-servidor AARÃO TEIXEIRA DOS SANTOS matrícula SIAPE nº 1933127, ocupante do cargo de Agente Administrativo classe C, Padrão I, do quadro de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), falecido Ativo em 02/05/2026, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/05/2026 (data do óbito).

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3.085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.260596/2026-78 e Tarefa PAT nº 1252398063, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a LUIZA FATIMA FLAUZINO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, SIAPE: 0934345, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 13/07/2026, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/07/2026 (data do óbito).

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS n.º 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS n.º 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU n.º 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS n.º 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI n.º 35014.244969/2026-63, e tarefa PAT n.º 615885400, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Mercedes Dalci, na qualidade de cônjuge do exservidor Pedro Paulo Dalci, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0925185, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 16/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/07/2026 (data do óbito).

Na Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 627, DE 18 DE agosto DE 2026, publicado no dia 21/08/2026, trata-se do processo de aposentadoria voluntária, relativo a Tarefa PAT 1193948009, onde se lê "conforme o constante no processo SEI nº 35014.100447/2026-51 e na forma da legislação vigente" leia-se "conforme o constante no processo SEI nº 35014.221922/2026-21 e na forma da legislação vigente".

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME Nº 15, 16/03/2022, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.262774/2026-03, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 06/08/2026, a Vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora KAMYRLA KATHARYNE BARBOSA ROCHA, matrícula nº 1954929, CPF nº 073.XXX.XXX-70 , Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de Posse em Outro Cargo Inacumulável, com fundamento no Artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOELA TEREZA MARTINS DE SOUZA E SILVA

Ministério das Relações Exteriores

A MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FÁBIO MOREIRA FARIAS, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1444048, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o ouvidor da Ouvidoria do Serviço Exterior, código FCE 1.15.

MARIA LAURA DA ROCHA

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