DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores FERNANDO ANDRE COELHO MITKIEWICZ, matrícula SIAPE nº 1051453, ocupante de Função Comissionada código FCE 1.16, requisitado, e FELIPE SANTOS SARMANHO, matrícula SIAPE nº 1737746, ocupante de Função Comissionada código FCE 1.15, Analista Administrativo, no período de 17 a 24 de outubro de 2026, a fim de participarem do Gartner IT Symposium/Xpo 2026, em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 17 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.052758/2026-13.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, ocupante de função comissionada código FCE 1.13, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 18ª Reunião do Grupo de Estudos do Plano Global para a Segurança Operacional da Organização da Aviação Civil Internacional (GASP-SG/18), em Singapura - Singapura, no período de 17 a 25 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.064360/2026-11.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL PESSOA MARTINS CUNHA , matrícula SIAPE nº 1611007, ocupante de Função comissionada código FCE 1.11, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar das reuniões do Changed Product Rule - International Authorities Working Group (CPR-IAWG), em Burlington, Massachusetts - Estados Unidos da América, no período de 12 a 18 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009021/2026-73.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ROBERTO JOSE SILVEIRA HO N O R AT O, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CCE 1.17, em substituição, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da JARUS Plenary Meeting, em Acra, Gana, e da Certification Management Team Annual Meeting 2026, em Washington - Estados Unidos da América, no período de 12 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.066400/2026-60.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores RICARDO DE LIMA E SOUZA , matrícula SIAPE nº 3413249, ocupante de cargo comissionado código CCE 2.15, JULIO CESAR CORREA BUZZI, matrícula SIAPE nº 1771675, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e HELIO TARQUINIO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 204811, ocupante de função comissionada código FCE 3.06, Tecnologista, a fim de participarem das atividades de Validação da Certificação de Tipo da Aeronave Textron Model 700, em Wichita - Estados Unidos da América, no período de 17 a 25 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009502/2026-89.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor GERSON FLORIZ COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1648917, ocupante da função comissionada código FCE 1.11, LEONARDO LUCIO ESTEVES, matricula SIAPE nº 1586714, ocupante da função comissionada código FCE 1.09, PEDRO DE OLIVA FREIRE, matricula SIAPE nº 2105681, FELIPE GO M ES BARROS, matrícula SIAPE nº 2394440, e EDUARDO DE CASTRO MARTINS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1768006, ocupante da função comissionada código FCE 1.09, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da missão de cooperação técnica destinada à realização de pré - auditoria para preparação da Missão de Validação Contínua (USOAP ICVM) da OACI, em Luanda - Angola, no período de 28 de agosto a 04 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.071133/2026-42.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRE LUIZ MORETO, matrícula SIAPE nº 1794597, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 32ª Reunião GWG/ISC/MRB das Aeronaves Embraer E-Jets, em Praga - República Tcheca, no período de 14 a 22 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009421/2026-89.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO DE CASTRO MARTINS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1768006, ocupante de função comissionada código FCE 1.09, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 23ª Reunião do Painel de Especialistas em Aeronavegabilidade do SRVSOP, em Lima - Peru, no período de 4 a 10 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.071374/2026-91.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 12, § 1º, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e considerando o que consta do processo nº 50300.014402/2025-41, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo relacionado, efetivada por intermédio da Portaria de Pessoal nº 14/2026-DG, de 30 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2026, seção 2, página 75, com base nos § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CARGO EFETIVO ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério dos Povos Indígenas

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores CARINA RODRIGUES MASCARENHAS, matrícula nº 3482742, ALAN DA SILVA MEIRA, matrícula nº 1220355, MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO, matrícula n° 1818697, RAQUEL DA SILVA VIEIRA, matrícula n° 1497311 e o servidor MAICON TELES DO AMARAL, matrícula n° 1817357 para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Funai Sede. § 1º Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame será designada pregoeiro. § 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos das servidoras designadas caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar a servidora ANACRISTINA ROLIM VIERIA, matrícula n° 3144808, e os servidores PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula nº 0446969, THAL L ES IGOR DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 3551870 e GABRIEL NATHAN DE CASTRO AMORIM, matrícula 3518758, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Fica revogada a Portaria DAGESDAGES/FUNAI Nº 84, DE 05 DE MARÇO DE 2026 Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

Ministério da Previdência Social

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.063322/2026-32, resolve:

Nº 1.677 - Dispensar, a pedido, DIEGO MARCELO FUCHS DE CARVALHO, matrícula nº 1.632.852, CPF nº *.574.750-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Itaqui, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Uruguaiana da Superintendência Regional Sul.

Nº 1.678 - Designar DIEGO MARCELO FUCHS DE CARVALHO, matrícula nº 1.632.852, CPF nº *.574.750-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Itaqui, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Uruguaiana da Superintendência Regional Sul.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.164197/2026-87, resolve:

Nº 1.679 - Dispensar, a pedido, VANESSA MAZETTO FERREIRA, matrícula nº 1.335.669, CPF nº *.513.218, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I.

Nº 1.680 - Designar GISELE CUNHA MAGALHAES, matrícula nº 1.449.893, CPF nº *.114.147-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

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