DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão Temporária a DAVI DAMASCENO PAIVA DE OLIVEIRA , na qualidade de dependente maior inválido (NETO) do ex-servidor GUILHERME ALVES DAMASCENO , aposentado, detentor(a) do Cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº:564164, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na inatividade em 20/01/2003, com fundamento nos arts. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus artigos 3º, Inc. VII e § 3º e Art. 4º. e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. (NUP: 25018.001052/2026-82)

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Alterar a Portaria SEGEP/MA nº 246 , de 01 de julho de 2026, publicada no DOU nº 123 de 03.07.2026, Seção 2, que concedeu pensão por morte a ANA AMÉLIA GALVÃO SOARES SILVA, cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE RIBAMAR SILVA, matriculas 1026701/548803, para incluir como beneficiária de pensão vitalícia na qualidade de divorciada, com percepção de Pensão Alimentícia, a senhora MARIA DE NAZARETH ATAIDE DA SILVA, com fundamento nos Artigos 215, 217 inciso II, Art.218, e Art. 219, Inciso I da Lei 13.135 de 17.06.2015, combinado com o artigo 3º e 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12.11.2019 e Art. 9º da Portaria 4645/SGP/SEDGG de 24.05.2022 Art. 2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de junho de 2026, data do óbito. (Processos 25014.001171/2026-75 e 25014.001055/2026-56).

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Conceder pensão por morte a HELENA PEREIRA DOS SANTOS, cônjuge do ex-servidor FERNANDO DO NASCIMENTO MORAES, matriculas 1029122/551523, Datilografo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 22.06.2026, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022. Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 22 de junho de 2026 data do óbito. (Processo n.º 25014.001190/2026-00).

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Alterar a Portaria SEGEP/MA nº 238 , de 24 de junho de 2026, publicada no DOU nº 118 de 26.06.2026, Seção 2, que concedeu pensão por morte a VANIA MARIA VIANA MORAIS ARAÚJO, cônjuge do ex-servidor FRANCISCO LOPES ARAÚJO, matriculas 1029349/551778, para incluir a filha menor REBECA SANTIAGO MARINHO ARAÚJO, com fundamento nos Artigos 215, 217 inciso IV, alínea "a" Art. 219, Inciso I da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, combinado com o artigo 3º e 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12.11.2019 e Portaria 4645/SGP/SEDGG de 24.05.2022 Art. 2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de maio de 2026, data do óbito. (Processos 25014.001290/2026-28 e 25014.001019/2026-92).

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007897/2025-80, resolve:

Conceder pensão à GEORGIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 11/07/2025 da ex-servidora MARISIA VAZ SENRA - Matrícula SIAPE nº 0.636.733 - Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão V - Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cotaparte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora.

TATIANE RODRIGUES DIAS

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.004067/2021-77, resolve:

Conceder pensão a ARLENE ALECRIM, na condição de FILHA MAIOR SOLTEIRA - DECISAO JUDICIAL, tendo como base o disposto nos art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, em face do falecimento ocorrido em 17/10/2018 da ex-servidora MARLENE FIGUEIREDO ALECRIM, matrícula SIAPE nº 0.629.329, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 25/03/2019, da data do requerimento administrativo.

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria SAA nº 396, de 01/04/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 64, de 06/04/2026 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.007.734/2026-88, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária a LIBERALINO JOÃO DANIEL, Matrícula SIAPE 1.429.930, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Niterói, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.006218/2022-87, resolve:

Conceder pensão à companheira IVANA DA PAIXAO PEREIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 12/10/2020 do ex-servidor FERNANDO CESAR GUIMARAES SILVA, matrícula SIAPE nº 0.651.650, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 26/09/2022, conforme Parecer de Força Executória.

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.024544/2019-04, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge ROSA IARA PEREIRA MEINBERG, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, por estar amparado no Artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019, tendo os valores apurados e calculados conforme os parágrafos 1º e 2º do citado artigo, em face do falecimento ocorrido em 18.10.2019, do ex-servidor REINALDO MEINBERG, ambas as Matrículas SIAPE nº 0.613.698 e 6.613.698, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão II, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo a 100% (cem por cento) do benefício destinado a Pensão, a partir da data do óbito.

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013116/2019-48, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge REINALDO JOSE GALLO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, por estar amparado no Artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019, tendo os valores apurados e calculados conforme os parágrafos 1º e 2º do citado artigo, em face do falecimento ocorrido em 02.06.2019, da ex-servidora TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO, Matrícula SIAPE nº 0637232, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo a 100% (cem por cento) do benefício destinado a Pensão, a partir da data do óbito.

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.010108/2019-40, resolve:

Conceder pensão a EDNA SILVA SANTOS, na condição de COMPANHEIRA, tendo como base EC nº 41/2003 - Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso III, disposto nos art. 222, inciso VII, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.112/90, na redação da Lei nº 13.135/2015, em face do falecimento ocorrido em 29/09/2018 do ex-servidor UBYRAJARA ROSA PEREIRA , matrícula SIAPE nº 612534, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "III", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

TATIANE RODRIGUES DIAS

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