DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RAMALHO FONSECA 1 - Processo nº: 17227.720451/2020-67 - Recorrente: ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.720934/2021-42 - Recorrente: ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 3 - Processo nº: 15940.720078/2013-24 - Recorrente: FABIO KAMEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18088.720158/2018-80 - Recorrente: FRIGORIFICO FRIBORDOGUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11516.721643/2019-15 - Recorrente: GAMBORGI BRUNO & CAMISAO ASSOCIADOS ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15940.720081/2013-48 - Recorrente: HATSUE SAKAMOTO KAMEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10384.723200/2019-49 - Recorrente: LEONARDO JORGE MARINHO APOLINARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15940.720079/2013-79 - Recorrente: MARCELO KAMEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15940.720059/2013-06 - Recorrente: MILTON TAKESHI KAMEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13005.720386/2012-13 - Recorrente: SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13047.720043/2013-43 - Recorrente: VILSON MARCIMINO SERRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 12 - Processo nº: 35431.000571/2005-71 - Recorrente: CENTRO INTERESCOLAR MUNICIPAL PROF ALCINA DANTAS FEIJAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10437.721947/2017-38 - Recorrente: JORGE HENRIQUE LETAIF ATALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 14 - Processo nº: 19515.720898/2018-00 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.720910/2018-78 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.720911/2018-12 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.720897/2018-57 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10380.739205/2020-67 .2 a 11 . .12 .10665.902459/2013-11 .13 a 16 . .17 .10665.902454/2013-80 .18 a 22 . .26 .10410.901878/2013-19 .27 a 33 . .34 .13896.900497/2010-52 .35 a 39 . .40 .10650.902219/2017-09 .41 a 49 . .50 .10650.902223/2017-69 .51 . .52 .10912.000295/2004-27 .53 a 58 . .59 .13839.908123/2016-55 .60 a 65 DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 1 - Processo nº: 10380.739205/2020-67 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 10380.738818/2020-87 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.738861/2020-42 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.739172/2020-55 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.739174/2020-44 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.739176/2020-33 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.739178/2020-22 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.739180/2020-00 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.739182/2020-91 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.739184/2020-80 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.739325/2020-64 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 12 - Processo nº: 10665.902459/2013-11 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 13 - Processo nº: 10665.902455/2013-24 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10665.902458/2013-68 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10665.902460/2013-37 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10665.902463/2013-71 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 17 - Processo nº: 10665.902454/2013-80 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 18 - Processo nº: 10665.902456/2013-79 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10665.902457/2013-13 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10665.902462/2013-26 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10665.902464/2013-15 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10665.902465/2013-60 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 23 - Processo nº: 16539.720002/2024-66 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 24 - Processo nº: 13896.721788/2018-33 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 25 - Processo nº: 12266.720647/2019-38 - Recorrente: MIGUEL FERREIRA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 26 - Processo nº: 10410.901878/2013-19 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 27 - Processo nº: 10410.901880/2013-98 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10410.901882/2013-87 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10410.901884/2013-76 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10410.901885/2013-11 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10410.901886/2013-65 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10410.901889/2013-07 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10410.901890/2013-23 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 34 - Processo nº: 13896.900497/2010-52 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 35 - Processo nº: 13896.900498/2010-05 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13896.900499/2010-41 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13896.900500/2010-38 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13896.900501/2010-82 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13896.900502/2010-27 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 40 - Processo nº: 10650.902219/2017-09 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 41 - Processo nº: 10650.902216/2017-67 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10650.902217/2017-10 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10650.902218/2017-56 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10650.902220/2017-25 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10650.902221/2017-70 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10650.902224/2017-11 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10650.902225/2017-58 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10650.902226/2017-01 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10650.902227/2017-47 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 50 - Processo nº: 10650.902223/2017-69 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 51 - Processo nº: 10650.902222/2017-14 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 52 - Processo nº: 10912.000295/2004-27 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS