DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Brasília - DF, quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Ano CLXIV Nº 162
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................5 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................5 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................7 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................11 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................14 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................27 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............29 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................30 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................31 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................32 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................58 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................62 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................72 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................75 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................81 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................84 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................94 |
| Ministério das Mulheres.........................................................................................................96 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................97 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................97 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................98 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................98 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................100 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................106 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................106 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................112 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................113 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................113 |
| Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................114 |
| Ministério Público da União.................................................................................................114 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................115 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................115 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................116 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................117 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................121 Ineditoriais .............................................................................................................................126 |
.................................. Esta edição é composta de 222 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 110096
Número do Contrato: 38/2024. Nº Processo: 00587.001759/2024-41.
Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 01 posto de portaria na PF/RN, de valor referente a serviços de gerenciamento de ponto eletrônico e redução e eliminação de custos não renováveis da planilha do contrato. Vigência: 13/08/2026 a 30/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.335.134,20. Data de Assinatura: 31/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 32/2025. Nº Processo: 01080.000018/2024-15.
Pregão. Nº 90015/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIAO. Contratado: 08.775.721/0001-85 - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA . Objeto: Supressão do item 3 limpeza marabá, equivalente a uma diminuição de 9,93% do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 02/06/2026 a 02/09/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.442.051,18. Data de Assinatura: 02/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 1/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 00400.000691/2024-14.
Não se Aplica. Nº 1/2025. Contratante: SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA. Contratado: 27.291.609/0001-13 - INSTITUTO DE DIREITO GLOBAL (IDGlobal. Objeto: O presente termo aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Execução Cultural n°01/2025/AGU, até 25 de outubro de 2027; bem como ampliar o valor total do instrumento em R$ 304.300,00 (trezentos e quatro mil e trezentos reais) e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 17 da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024. Vigência: 25/08/2026 a 25/10/2027. Valor Total Atualizado do Termo: R$ 1.216.250,00. Data de Assinatura: 25/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 115406
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 00000.000052/2024-00.
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato EBC/PRESI/CONTRATO Nº 008/2025. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Serviço Social do Comércio - SESC. CNPJ: 03.667.884/0033-08. Objeto: excluir o item 2.3 e os subitens 2.3.1 e 2.3.2 do Contrato Original. Valor: Sem Ônus. Data de Assinatura: 24/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026
N° Processo: 53400-004552/2026-98
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n° Interno 90007/2026, Compras.gov nº 37/2026, UASG 115406. Objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens corporativas, abrangendo, o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais; fornecimento de passagens rodoviárias, aquaviárias, ferroviárias e metroferroviárias; reservas e contratação de hospedagem em âmbito nacional e internacional; locação de veículos; emissão de seguro viagem, bagagem extra e outros serviços correlatos, o qual sagrou-se vencedor o Licitante: Cerrado Viagens Ltda. inscrito no CNPJ n° 26.722.189/0001-10, no valor de R$ 12.532.212,40 (doze milhões, quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e doze reais e quarenta centavos).
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS SILVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS GERÊNCIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTATRTO
N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 632/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: CASA.FILM LTDA, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 42273 e CNPJ/MF nº 32.285.130/0001-04. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada 'CAFÉ SUSTENTÁVEL', para veiculação pela EBC, Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e emissoras do campo da comunicação pública, comunitário, universitário e cultural. Do Valor Total: Não onerosa. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses com início a contar da assinatura. Assinatura: 25/08/2026. Processo: EBC SEI nº 53400-004598/2026-15. Wellington de Melo Souza. Gerente de Contratações e Aquisições da EBC.
EXTRATO DE CONTRATO
N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 618/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: ANITRA PRODUÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS LTDA, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 5531 e CNPJ/MF nº 07.614.651/0001-10. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "No Sertão das 1001 Noites", para veiculação pela EBC, Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e emissoras do campo da comunicação pública, comunitário, universitário e cultural. Do Valor Total: Não onerosa. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses com início a contar da assinatura. Assinatura: 25/08/2026. Processo: EBC SEI nº 53400-004592/2026-30. Wellington de Melo Souza. Gerente de Contratações e Aquisições da EBC.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 177/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Jerumenha/PI. PROCESSO: 21160.000973/2026-23. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINAT U R A : 25/08/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Município de Jerumenha/PI: JOSÉ INÁCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 179/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Aliança/PE. PROCESSO: 21160.001521/2026-69. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINAT U R A : 25/08/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Município de Aliança/PE: PEDRO ERMIRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO, Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 176/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Centro Estadual de Educação Tecnologia Paula Souza - CEETEPS. PROCESSO: 21160.000713/2026-58. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e Centro Estadual de Educação Tecnologia Paula Souza - CEETEPS: CLÓVIS DE SOUZA DIAS, DiretorSuperintendente.
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