DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 178/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Jacobina/BA. PROCESSO: 21160.000961/2026-07. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINAT U R A : 25/08/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Município de Jacobina/BA: VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA, Prefeita.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 182/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Associação Central dos Irrigantes do Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe - ACIPE. PROCESSO: 21160.001471/2026-10. OBJETO: a cooperação entre os Partícipes visando a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades objetivando aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a disponibilização de espaço físico para a instalação, operação e a manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Associação Central dos Irrigantes do Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe - ACIPE: MANOEL BRUNO RODRIGUES VIEIRA, Diretor Presidente.

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

EDITAL

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de Pará, Substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6275898/2026, protocolado em 30/01/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de AM LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 42.579.788/0001-32, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 25/02/2026 a 24/02/2029.

projeto de padronização deste MAPA sede, anexo e INMET., bem como, ainda, atender as demandas dos Ministérios providos, motivadas pela reestruturação da organização básica do Poder Executivo Federal (MPV nº 1.154/2023. Transformada posteriormente na Lei 14.600, de 19/07/2023) e o estabelecimento das estruturas regimentais dos Ministérios da Agricultura e Pecuária - MAPA (Decreto nº 11.332/2023), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA (Decreto nº 11.338/2023, revogado pelo Decreto nº 11.396/2023) e Pesca e Aquicultura - MPA (Decreto nº 11.352/2023), em razão tanto do compartilhamento das atividades de administração patrimonial, logística e contratos, quanto pela da necessidade de adequação dos espaços físicos ocupados pelos referidos Ministérios, as quais estão à cargo deste MAPA, enquanto Ministério provedor do arranjo colaborativo estabelecido através da Portaria MGI nº 43/2023, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Valor Total: R$ 6.976,00. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 26/08/2026, ao Instrumento código 891951. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMAQUA, CNPJ nº 88696810000175. cancelamento convenio. Valor Total: R$ 336.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 97.750,00, Vigência: 31/12/2019 a 24/08/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2019. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: ABNER DOS SANTOS DILLMANN, CPF nº .769.080-*.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

EDITAL SDA/MAPA Nº 20, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, por intermédio da SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, torna público o processo de CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS, de forma temporária, na área de Resíduos e Contaminantes em Alimentos, nos termos da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e na Portaria MAPA nº 747, de 23 de dezembro de 2024, e demais legislações aplicáveis, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacaosocial/editais/editais-de-selecao/2026/edital-sda-mapa-no-2026-credenciamento-delaboratorios-temporario

CARLOS GOULART Secretário de Defesa Agropecuária

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 26/08/2026, ao Instrumento código 977138. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES, CNPJ nº 09198579000113. Prorrogação de prazo de Vigência do convênio 977138 por mais 4 meses. Valor Total: R$ 3.051.523,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/08/2026 a 27/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 27/08/2025. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: KELSON ALVES PAES, CPF nº .289.313-*.

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2026 - UASG 130005

Nº Processo: 21000.034793/2026-88.

Dispensa Nº 45/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 37.912.883/0001-16 - THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de licenças para uso de ferramenta autoral de criação de e-learning (aprendizagem eletrônica), pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Valor Total: R$ 18.500,00. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2026 - UASG 130005

Nº Processo: 21000.055616/2024-73. Pregão Nº 90017/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 55.948.661/0001-35 - FERNANDA MARIA DA SILVA DEUS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bens permanentes (assentos, eletroeletrônicos, tapetes, balcão, mastro e afins) a fim de dar continuidade às demandas oriundas deste Ministério e o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, em especial a necessidade de reformulação dos layouts, substituição e modernização dos ambientes de trabalho, conforme plantas acostadas ao documento SEI nº 38038023, que serão objeto do

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 26/08/2026, ao Instrumento código 975613. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013. Convenente: ASSOCIACAO DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE CARATINGA, CNPJ nº 20181590000103. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 190.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/08/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 26/11/2025. Signatários: Concedente: JOAO CRESCENCIO ARAGAO MARINHO, CPF nº .478.573-*, Convenente: ALESSANDRA FERREIRA MENDES, CPF nº .412.386-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Especie: Termo de Prorrogação de Vigencia nº 01/2026, referente ao Termo de Fomento n° 975598/2025, entre o Ministerio da Agricultura e Pecuaria, atraves da Secretaria de Desenvolvimento Rural /SDR e a Uniao das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidaria de Minas Gerais - UNICAFES/MG. Processo: 21000.042061/2025-81. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência por mais 06 (seis) meses, passando o termino do Termo de Fomento para 28/02/2027. Data de assinatura: 26/08/2026, Joao Crescencio Aragão Marinho - CPF: XXX.478.573-XX - Secretario Substituto - SDR/MAPA, Antonio Carlos Bagle - CPF: XXX.056.506-XX - Presidente - Uniao das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidaria de Minas Gerais - UNICAFES/MG. Joao Crescencio Aragao Marinho. Secretário - Substituto.

COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N° 1/2026

Processo: nº 21809.000069/2024-93. ESPÉCIE: Termo de Doação de bens móveis que entre si celebram a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, através da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC e o INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC. OBJETO: Doação de bens de informática e eletroeletrônicos da Coordenação Regional do Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira, nos estados do Pará e Amazonas - COPAM/CGCC/CEPLAC/SDR/MAPA, visando o atendimento do disposto na Lei nº. 14.479, de 21 de dezembro de 2022, que "Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão", pertencentes ao DOADOR, em favor do DONATÁRIO, classificados como inservíveis, com fundamento no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira: T H I AG O GUEDES VIANA - Diretor; pelo Instituto Nova Ágora de Cidadania: JÚLIO CESAR HESSEL - Presidente.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862 WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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