DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DO CONTRATO Nº 5984/OC-BR

ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5984/OC-BR. FINAL I DA D E : Financiamento do "Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II". PARTES: O Município de São Paulo/SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000128/2025-82. VALOR: US$ 205.300.000,00 (duzentos e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 25 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pelo Município, o Sr. Secretário da Fazenda do Município de São Paulo, LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO; pelo BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 5989/OC-BR

ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5989/OC-BR. FINAL I DA D E : Financiamento do "Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II". PARTES: O Município de São Paulo/SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001713/2025-08. VALOR: US$ 248.300.000,00 (duzentos e quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 25 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pelo Município, o Sr. Secretário da Fazenda do Município de São Paulo, LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO; pelo BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 728/2026/CAFIN

QUINTA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato nº 728/2026/CAFIN da Quinta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a CHB Gestora de ativos LTDA, INTERVENIENCIA, Caixa Forte S.A Creditos Imobiliario; VALOR: R$ 4.879.282,37 (quatro milhões, oitocentos e setenta e nove mil duzentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos) PROCESSO SEI No : 17944.001964/2026-65, DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, VINICIUS VASCONCELOS LESSA, Procurador da Fazenda Nacional; pela CHB, LUIZ EDUARDO TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO, Representante Legal, pela Caixa Forte, MARIO ROBERTO SOUTO FILGUEIRA BARRETO, Diretor Administrativo e TERESA JOSEFINA PAIVA SOUTO FILGUEIRA BARRETO, Diretora.

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS DE 21 DE AGOSTO DE 2026

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 02/2021, referente ao compartilhamento do prédio-sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, situado na Rua Júlio Aichinger, nº 694, Bairro Boa Vista, Novo Hamburgo/RS, RIP 8771 00012500-5. PARTES: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10 e Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região - PRFN4. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 02/2021 por mais 60 (sessenta) meses e atualizar os dados de identificação, os quadros e os valores estimados das despesas comuns, permanecendo inalterado o objeto do compartilhamento. PROCESSO Nº: 14992.100127/2021-40. DATA DE CELEBRAÇÃO: 21 de agosto de 2026. REPRESENTA N T ES : Pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10, ANDRÉ LUIS SOUZA DA SILVA, Chefe da Divisão de Programação e Logística; e pela Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região - PRFN4, SIMONE KLITZKE, Procuradora Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170010

Número do Contrato: 23/2022.

Nº Processo: 10265.285554/2021-52.

Dispensa. Nº 22/2022. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 23/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/08/2026 a 30/08/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/08/2026 a 30/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.543.280,30. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 301/2026 / Número do processo: 18220.000803/2025-00 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de solução integrada composta por portal web e serviços especializados de verificação documental, destinados a apoiar a Receita Federal do Brasil na gestão dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo a verificação do cumprimento das condições de habilitação e das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e fiscais das empresas prestadoras de serviço. Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 11/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17001005003012026

ROMMEL DE FREITAS ELIAS CAMPOS Coordenador de Logistica

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170040

Número do Contrato: 15/2024.

Nº Processo: 13075.101420/2024-66.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: Acréscimo quantitativo de 02 (dois) postos de recepcionista, com jornada de 40 h/semanais, na unidade da Receita Federal em Teresina/Piauí, correspondente a 14,05% do valor inicial atualizado do contrato, como efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.. Vigência: 01/09/2026 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 727.425,96. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos Termos. Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6971 - 1º andar, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180-410, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.