Diário Oficial da União · 27/08/2026 · pág. 87

DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

. .02001.023850/2022-15	Seção 3 .GFBDBMVR .15/07/2022	ISSN 1677-7069 .Porto Velho/RO	Nº 162, quinta-feira, .9°37'21.0"S 65°17'10.0"W	27 de agosto .174,32
. .02001.023736/2022-95	.FQ B S 8 Q R 9 .29/08/2022	.Porto Velho/RO	.9°24'53.0"S 66°39'49.0"W	.75,906
. .02001.020631/2022-84	.I F 6 D D BT T .19/07/2022	.Porto Velho/RO	.9°37'50.16"S 65°8'32.8"W	.38,44
. .02001.020635/2022-62	.KG F 7 T T T T .19/07/2022	.Porto Velho/RO	.9°16'36.0"S 65°49'20.0"W	.336,11
. .02001.020636/2022-15	.8 K H W W O BV .21/07/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°42'51.21"S 62°49'53.96"W	.57,02
. .02001.009766/2022-99	.N3IXEMCN .13/04/2022	.Cujubim/RO	.8°48'18.0"S 62°31'20.0"W	.271,07
. .02024.004471/2021-87	.W G G J 1 I JX .16/03/2020	.Nova Mamoré/RO	.10°9'37.998"S 65°10'26.001"W	.59,43
. .02024.004472/2021-21	.UAZ4XG5U .17/03/2020	.Nova Mamoré/RO	.10°8'50.001"S 65°9'19.012"W	.23,08
02024004475/2021-65	UQUGJ66A 19/03/2020	Nova Mamoré/RO	10°1'37998"S 65°10'53989"W	555
. ..	. .	.	. . .	.,
. .02024.003527/2020-03	.B1P4SI49 .01/10/2020	.Porto Velho/RO	.9°8'45"S 65°50'40"W	.239,335
. .02001.010380/2022-20	.JDQG5MVG .18/04/2022	.Porto Velho/RO	.8°41'48.175"S 62°23'24.145"W	.1.214,51
. .02001.010448/2022-71	.X6SIH8GJ .19/04/2022	.Porto Velho/RO	.8°41'44.899"S 62°26'58.393"W	.176,078
. .02001.010451/2022-94	.BJV8Y0VI .21/04/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°38'54.494"S 62°52'15.389"W	.84,2695
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. .02001.010584/2022-61	.T N DT 4 4 3 F .18/03/2022	.Candeias do Jamari/RO	.9°17'25.0"S 63°44'2.55"W	.261,23
. .02001.010577/2022-69	.EURMJ1WR .17/03/2022	.Porto Velho/RO	.9°23'17.73"S 63°40'14.54"W	.276,96
. .02001.010583/2022-16	.P3C8YYVV .17/03/2022	.Porto Velho/RO	.9°0'3.42"S 63°45'53.0"W	.167,16
. .02001.013798/2022-99	.QJNHWAZM .02/06/2022	.Porto Velho/RO	.9°38'20.38"S 64°18'45.041"W	.65,676
. .02001.013792/2022-11	.BQKKRCKZ .02/06/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°45'17.0"S 63°1'37.4"W	.59,516
. .02001.013789/2022-06	.T S 5 W AY M B .02/06/2022	.Porto Velho/RO	.9°42'1.899"S 64°24'15.337"W	.69,04
. .02001.013831/2022-81	.E9OKE3NY .02/06/2022	.Porto Velho/RO	.9°40'35.708"S 64°12'4.265"W	.137,082
. .02001.014122/2022-12	.X2ND4E5J .14/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°46'25.5"S 62°52'12.5"W	.115,23
. .02001.014160/2022-75	.IPBBKR1B .12/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°45'12.1"S 62°49'43.8"W	.102,12
. .02001.014129/2022-34	.7VHL9F0F .14/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°47'29.1"S 62°50'52.9"W	.112,29
. .02001.014132/2022-58	.70ZW3J0M .14/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°47'29.3"S 62°50'33.6"W	.121,04
. .02001.014133/2022-01	.V34PL7VO .14/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°42'53.8"S 62°52'32.9"W	.62,89
. .02001.014134/2022-47	.MKI71CHX .14/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°44'34.3"S 62°51'13.8"W	.47,92
. .02001.014136/2022-36	.3 LG O 4 B N 2 .14/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°44'42.7"S 62°49'54.2"W	.11,65
. .02001.014137/2022-81	.RD1APQUQ .14/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°42'53.5"S 62°52'12.4"W	.71,13
. .02001.014139/2022-70	.9 1 2 M GT V T .14/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°47'4.0"S 62°48'55.4"W	.26,3002
. .02001.014142/2022-93	.D OW K 5 A 8 R .13/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°42'49.0"S 62°49'27.7"W	.89,8218
. .02001.014143/2022-38	.4S2X4LXF .13/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°42'49.0"S 62°49'27.7"W	.49,68
. .02001.014145/2022-27	.5R29XUPA .13/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°45'51.7"S 62°51'11.4"W	.245,3211
. .02001.014159/2022-41	.D1DH40WI .12/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°42'34.9"S 62°53'0.4"W	.245,34
. .02001.014521/2022-83	.U KS T 4 4 0 K .07/06/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°45'47.685"S 63°6'20.275"W	.32,899
. .02001.014507/2022-80	.GS38VMMJ .07/06/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°46'52.2"S 62°58'3.2"W	.82,97
. .02001.014789/2022-15	.S7KY4ZW1 .13/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°47'25.0"S 62°50'8.3"W	.176,352
. .02001.014790/2022-40	.AH29Z1W0 .12/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°44'28.3"S 62°50'34.7"W	.74,37
. .02001.014791/2022-94	.M38Z652E .12/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°44'34.2"S 62°50'54.3"W	.47,32
. .02001.014771/2022-13	.3QXUUUYX .12/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°45'53.9"S 62°50'13.1"W	.206,24
. .02001.014786/2022-81	.C2F859H7 .13/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°42'49.1"S 62°49'27.7"W	.89,8218
. .02001.014787/2022-26	.JUXWX1WR .13/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°47'19.2"S 62°51'50.8"W	.68,6089
. .02001.014788/2022-71	.E7285ZQG .13/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°47'22.2"S 62°51'28.7"W	.67,6696
. .02001.014924/2022-22	.9 8 X 5 B KS S .13/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°23'25.0"S 62°52'47.0"W	.261,764
. .02001.016249/2022-76	.T4N0N3J5 .13/05/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°47'28.6"S 62°51'12.2"W	.117,5591
. .02001.017024/2022-37	.M FX 8 3 9 V U .30/06/2022	.Porto Velho/RO	.9°35'20.98"S 66°27'0.37"W	.28,75
. .02001.014020/2022-05	.HWWARVWA .02/06/2022	.Porto Velho/RO	.9°36'2.094"S 64°6'20.811"W	.414,705
		d d	° ' " ° ' "
. .02001.014021/2022-41	.H T AT P O S D .03/06/2022	.Caneias o Jamari/RO	.84836.979S 625548.712W	.100,071
. .02001.014039/2022-43	.S1MWKYA J .03/06/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°43'18.8"S 62°55'29.4"W	.151,908
. .02001.014041/2022-12	.BN792MSF .04/06/2022	.Candeias do Jamari/RO	.8°45'2.2"S 62°57'5.7"W	.44,268
. .02001.019773/2022-07	.Y M 2 W 8 5 GT .19/07/2022	.Porto Velho/RO	.9°56'1.2"S 65°3'34.33"W	.126,56
. .02001.019776/2022-32	.Z AY S 9 2 1 Y .19/07/2022	.Porto Velho/RO	.9°55'12.88"S 65°1'35.53"W	.299,83
. .02024.004812/2026-29 . .02024.004810/2026-30	.ZMCPPO00 .19/06/2026 .TS3AS3CU .19/06/2026	.Candeias do Jamari/RO .Campo Novo de Rondônia/RO	.8°39'53.0"S 63°19'6.0"W .10°23'38.32"S 64°2'41.68"W	.51,132 .26,4284

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada.

Os mapas contendo os polígonos georreferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.gov.br/ibama). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Divisão de Fiscalização Ambiental em Porto Velho/RO, podendo o pedido ser encaminhado ao endereço eletrônico (e-mail) [email protected], ou ainda, apresentado presencialmente na sede da Superintendência no endereço Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3559, bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76803-599, das 07h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00 pelo horário local. Além disso, o Ibama em Rondônia também conta com unidades técnicas nos municípios de Vilhena e Ji-Paraná. Contatos telefônicos podem ser realizados pelo número (69) 3217-2700.

CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES

Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

EDITAL Nº 36/2026 - SUPES-SC/DIAFI-SC/NUFIN-SC/EARRE-SC

Processo nº 02026.000663/2023-66 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADIN

O Supe notifica os interes no Decreto 9.194 Informativo de Cré da ciência deste E posterior execução FUNDA alterações pela Le FUNDA de 27 de maio de . .Interessado: PET . .Processo adminis	rintendente da sados abaixo r /2017 e na Le ditos não Quit dital, na forma judicial, conf MENTOS LEGA i 14.973/2024. MENTOS LEGA 2009, combin ROMAR AUTO trativo: 02026.	Supes/SC, do Instit elacionados que os i 10.522/2002, com ados do Setor Públic do §2º do art. 2º d orme as peculiaridad IS: Código Tributário Decreto 9.194/2017 IS DOS ACRÉSCIMOS ada com a Lei 9.430 POSTO LTDA (CPF/C 000520/2026-05	uto Brasileiro do Mei débitos constantes n alterações pela Lei o Federal - CADIN. C a Lei 10.522/2002, co es do caso e o valor Nacional (Lei n. 5.17 . : Lei n. 6.938, de 31 , artigo 61,de 27 de NPJ: 29.809.232/0001	o Ambiente e do os processos disp 14.973/2024, n aso não haja a q m prosseguiment atualizado do d 2, de 25 de out de agosto de 19 dezembro de 19 -77)	s Recursos Naturai ostos nas tabelas otificamos o(a) int uitação ou parcelam o dos demais atos ébito. ubro de 1966), Lei 81, artigo 17-H (at 96 (após dezembr	s Renováveis - Ibama, no uso d estão definitivamente constituíd eressado(a) da existência de d ento do débito, o devedor será de cobrança, tais como inscriçã n. 6.938, de 31 de agosto de 1 é dezembro de 2008) e Lei 10. o de 2008).	e suas atribui os. Sendo ass ébito(s) passí incluído no o dos débitos 981, artigos 1 522, artigo 37	ções legais, pelo im, em cumprim vel(eis) de inscr Cadin em 30 (tri em Dívida Ativa 7-B a 17-G. Lei -A, redação dad	presente EDITAL, ento ao disposto ição no Cadastro nta) dias, a contar ou protesto, com 10.522/2002, com a pela Lei 11.941,
. .N.ºde Controle:	19546095
. .Responsável Pass	ivo: MARCELO	FRANCISCO DE OLI	VEIRA (CPF:***.657.	409-**)
.		.			.	.Multa	.SE	LIC	.
. Débito . .	Trimestre ./Ano .	Vencimento	Valor Original . .	Saldo	Saldo .At u a l i z a d o .	% Valor . .	% .	Valor	Valor Consolidado .
. .12523767	. 1/2021	.08/04/2021	.579,67	.579,67	.579,67	.20 .115,93	.60,42	.350,24	.1.045,84
. .T OT A I S	. .		.579,67	.579,67	.579,67 .	.115,93 .		.350,24	.1.045,84
. .Interessado: PET	ROMAR AUTO	POSTO LTDA (CPF/C	NPJ: 23.830.262/0001	-89)
. .Processo adminis	trativo: 02026.	000538/2026-07
. .N.ºde Controle:	19502805
. .Responsável Lega	l: MARIANE G	RAZIELE SCHMIDT (C	PF:*.875.129-)
.		.			.	.Multa	.SE	LIC	.
. Débito . .	Trimestre ./Ano .	Vencimento	Valor Original . .	Saldo	Saldo .At u a l i z a d o .	% Valor . .	% .	Valor	Valor Consolidado .
. .13043447	. 1/2021	.08/04/2021	.579,67	.579,67	.579,67	.20 .115,93	.60,42	.350,24	.1.045,84
. .13043448	. 2/2021	.08/07/2021	.579,67	.579,67	.579,67	.20 .115,93	.59,48	.344,79	.1.040,39
. .13043449	. 3/2021	.07/10/2021	.579,67	.579,67	.579,67	.20 .115,93	.58,12	.336,9	.1.032,50
. .13043450	. 4/2021	.07/01/2022	.579,67	.579,67	.579,67	.20 .115,93	.56,03	.324,79	.1.020,39
. .13939623	. 1/2022	.07/04/2022	.579,67	.579,67	.579,67	.20 .115,93	.53,51	.310,18	.1.005,78
. .13939624	. 2/2022	.07/07/2022	.579,67	.579,67	.579,67	.20 .115,93	.50,43	.292,33	.987,93
. .T OT A I S	. .		.3.478,02	.3.478,02	.3.478,02 .	.695,58 .		.1.959,23	.6.132,83

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