DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 11/2026 / Número do processo: 02010002334202591 / Objeto: Contratação de empresa para a prestação, sob demanda, de serviços contínuos de destinação ambientalmente adequada de resíduos perigosos, (químicos, biológicos, lâmpadas fluorescentes e baterias), gerados ou apreendidos pelo IBAMA/GO, podendo ocorrer (nos casos de apreensão) em operação conjunta ou parceria com a Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, assim como a destinação de carcaças de animais e lixo hospitalar.

Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 11/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19310805000112026

IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeiro

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS Nº 19/2026 PROCESSO SEI: 02010.003061/2025-00

ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Reparação por Danos Ambientais - TCRA e anexos celebrado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e ESPÓLIO DE EURIDES ADORNI, inscrito no CPF sob nº 232.*.248-, neste ato representado pelo Procurador o ROBSON DIAS SANTOS, inscrito na OAB/GO nº 43.037, visando ao reconhecimento do compromissário da ocorrência de dano ambiental decorrente da infração caracterizada nos Autos de Infração nos . 9113232-E e 9112790-E e nos respectivos Relatórios de Fiscalização, devendo adotar os compromissos descritos no processo SEI nº 02010.003061/2025-00, com vistas à reparação pelo dano ambiental provocado. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, a contar da publicação no Diário Oficial da União, ficando suspensa, enquanto em cumprimento das obrigações pactuadas, a propositura da competente Ação Civil Pública pelo Ibama, pelo dano ambiental decorrente da infração caracterizada nos Autos de Infração nos . 9113232-E e 9112790-E, até a comprovação da reparação pelo dano do cumprimento pela execução dos termos do TCRA e seus anexos. A área objeto do projeto será averbada à margem da matrícula do imóvel em caráter perpétuo. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026

ASSINAM: Pelo Ibama: LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA - Superintendente; Pelo Compromissário: ROBSON DIAS SANTOS - Procurador.

LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS Nº 19/2026 PROCESSO SEI: 02010.000111/2010-11

ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Reposição florestal - TCP e anexos celebrado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e MARCOS GETÚLIO MOREIRA DE MELO, CPF 547.*.411-, visando ao reconhecimento do compromissário da ocorrência da necessidade de cumprimento de reposição florestal decorrente da infração caracterizada no Auto de Infração no . 679377-D e no respectivo Relatório de Fiscalização, devendo adotar os compromissos descritos no processo SEI nº 02010.000111/2010-11, com vistas ao cumprimento da reposição florestal.

VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, a contar da publicação no Diário Oficial da União, ficando suspensa, enquanto em cumprimento das obrigações pactuadas, a propositura da competente Ação Civil Pública pelo Ibama, relativa ao cumprimento da reposição florestal obrigatória, decorrente da infração caracterizada no Auto de Infração no . 679377-D, até a comprovação da execução do compromisso assumido dos termos do TCP e seus anexos.

DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026

ASSINAM: Pelo Ibama: LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA - Superintendente/Ibama-GO; Pela Compromissário: MARCOS GETÚLIO MOREIRA DE MELO.

LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA SUPERINTENDENTE

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 193121

Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 02024.001497/2024-16.

Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONI A / R O. Contratado: 19.310.587/0001-63 - HZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n. 12/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/11/2026 a 27/11/2027, nos termos do art. 106, da lei n. 14.133/2021.

reajustar em conformidade com o previsto na cláusula contratual de reajuste de preços, e com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), apurada no percentual acumulado de 4,44%. Vigência: 27/11/2026 a 27/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.751,08. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2026 - SUPES-RO

Processo nº 02502.000284/2026-56

O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, TORNA PÚBLICA a decisão que homologou as medidas acautelatórias de apreensão e Destruição/inutilização e determinou o perdimento do(s) bem(ns) apreendido(s) na operação de fiscalização conjunta do IBAMA com a Polícia Federal. Foi(ram) apreendido(s) no interior da Terra Indígena, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), o(s) bem(ns) a seguir relacionado(s): 01 (um) Motor estacionário utilizado no garimpo ilegal como gerador de energia e bombas de sucção, avaliado(s) em R$ 2.000,00; 01 (uma) Escavadeira Hidráulica - Tipo: PC - Marca: KOMAITSU - Cor: Amarelo - Chassi: Não Identificado - Placa: Não Identificada - Renavam: Não Identificado, Lacre: Não Identificado, avaliada em R$ 400.000,00 e 01 (uma) Motocicleta 125 CC - Marca: Honda - Chassi: 9C2JC3070 6R917043 - Placa : Não Identificada - Renavam: Nào Identificado, Lacre: Não Identificado, avaliada em R$ 1.000,00.

Comunica, ainda, que cópia do processo poderá ser requerida em qualquer unidade do IBAMA.

CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Superintendente do IBAMA em Rondônia

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2026 - SUPES-RO

Processo nº 02502.000286/2026-45

O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, TORNA PÚBLICA a decisão que homologou as medidas acautelatórias de apreensão e Destruição/inutilização e determinou o perdimento do(s) bem(ns) apreendido(s) na operação de fiscalização conjunta do IBAMA e com a Polícia Federal. Foi(ram) apreendido(s) no interior da Terra Indígena Roosevelt, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), o(s) bem(ns) a seguir relacionado(s): 03 (três) motosserras da marca Stihl - MS 661, avaliadas em R$ 6.000,00; 01 (uma) barraca que servia de apoio para o ilícito ambiental, avaliada em R$ 200,00; 1 (um) trator CBI - Modelo 8060, sem números de chassi e de série, avaliado em R$ 40.000,00; 01 (uma) motocicleta, marca Honda, modelo Titan, cor Vermelha, sem placa e identificação, avaliada em R$ 800,00; 01 (uma) motocicleta, marca Honda, modelo CG Titan, cor Vermelha, sem placa, avaliada em R$ 800,00; 01 (uma) motocicleta POP 100, marca Honda, Ano/Modelo 2012, Ano/Fab 2011, Placa OHT-7600, cor vermelha, avaliada em R$ 3.000,00 e 01 (uma) motocicleta, marca Honda, modelo Bros 160, Ano/Mod 2020, ano/Fab 2020, Placa QTE-7H24. cor preta, avaliada em R$ 12.000,00.

. .Proprietário/Infrator .CPF .P R O C ES S O .Termo de Apreensão .Termo de Destruição . .Desconhecido .- .02502.000286/2026-45 .7YH8NJIM .I 0 X T K J R BZ Comunica, ainda, que cópia do processo poderá ser requerida em qualquer unidade do IBAMA.

CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Superintendente do IBAMA em Rondônia

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2026 - SUPES-RO

Processo nº 02502.000285/2026-09

O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, TORNA PÚBLICA a decisão que homologou as medidas acautelatórias de apreensão e Destruição/inutilização e determinou o perdimento do(s) bem(ns) apreendido(s) na operação de fiscalização conjunta do IBAMA e com a Polícia Federal. Foi(ram) apreendido(s) no interior da Terra Indígena Roosevelt, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é(são) desconhecido(s), o(s) bem(ns) a seguir relacionado(s): 01 (um) motor MWM 6 cilindros, avaliado em R$ 20.000,00 e 01 (uma) retroescavadeira hidráulica (PC), marca Volvo, modelo C210, serial DC 1234, avaliada em R$ 300.00,00.

. .Proprietário/Infrator .CPF .P R O C ES S O .Termo de Apreensão .Termo de Destruição . .Desconhecido .- .02502.000285/2026-09 .9ZJZM9NN .Y4NHQH8W Comunica, ainda, que cópia do processo poderá ser requerida em qualquer unidade do IBAMA.

CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES

Superintendente do IBAMA em Rondônia

EDITAL Nº 21/2026 - SUPES-RO PROCESSO Nº 02024.003722/2023-78

O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no estado de Rondônia, para identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.

A medida cautelar de embargo se justifica com base no inciso VII do art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998.

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