DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Onde se lê: "A adesão voluntária ao PSA Pirarucu e a solicitação de pagamento deverão ser realizadas, entre 04 de agosto e 30 de setembro de 2026, por meio da plataforma SociobioNet: https://www.gov.br/conab/pt-br/atuacao/sociobiodiversidade/sociobionet." Leia-se:

"A adesão voluntária ao PSA Pirarucu e a solicitação de pagamento deverão ser realizadas, entre 04 de agosto e 30 de setembro de 2026, por meio da plataforma SociobioNet disponível em: https://www.gov.br/conab/ptbr/atuacao/sociobiodiversidade/psa-pirarucu.

Onde se lê:

• "A organização comunitária deverá formalizar a adesão voluntária ao Programa

• por meio do aceite do Termo de Adesão ao PSA Pirarucu, que possui natureza voluntária e condicional, com vigência até a verificação da prestação de contas pela CONAB" Leia-se:

"A organização comunitária deverá formalizar sua adesão voluntária ao Programa mediante a assinatura do Termo de Adesão ao PSA Pirarucu e a submissão do documento assinado na plataforma SociobioNet. O Termo possui natureza voluntária e condicional e vigorará até o encerramento da análise da prestação de contas pela CO N A B . "

Onde se lê:

• "Notas fiscais de comercialização do pirarucu relativos à pesca de 2025, a

• serem anexadas no formato .xml" Leia-se:

• "Notas fiscais de comercialização do pirarucu relativas à pesca de 2025, a

• serem anexadas no formato .xml e no formato .pdf" Onde se lê:

• "Ao enviar a solicitação e assinar o Termo de Adesão, a organização aceitará o

• valor do IPP informado e aderirá formalmente ao Programa para este ciclo" Leia-se:

• "Ao enviar a solicitação e submeter o Termo de Adesão assinado, a organização

• aceitará o valor do IPP informado e aderirá formalmente ao Programa para este ciclo." Acréscimo de documento que a associação deverá incluir para a solicitação de

• pagamento, com a seguinte adição:

• "Termo de Adesão assinado em formato .pdf"

Acréscimo ao final do item 9 - Adesão e Solicitação de Pagamento:

• "O Termo de Adesão encontra-se no Anexo II desta Chamada Pública e deverá

ser assinado manualmente ou eletronicamente, por meio da plataforma gov.br, pelo(a) representante legal da organização comunitária."

Acréscimo ao final do item 12 - Prestação de Contas:

"A prestação de contas será considerada encerrada após a decisão da CONAB, assegurado o recurso administrativo previsto nesta Chamada Pública." No item 13 - Controle, Conformidade e Monitoramento:

Onde se lê:

"Informações adicionais serão divulgadas em tempo hábil no sítio eletrônico PSA Pirarucu - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.." Leia-se:

"Informações adicionais e a íntegra do Edital e seus anexos podem ser obtidas na página oficial do Programa PSA Pirarucu, disponível em: https://www.gov.br/mma/ptbr/composicao/sbc/dpeb/politica-nacional-de-pagamento-por-servicos-ambientais/psapirarucu/editais."

No item I - IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA (PROVEDOR) do ANEXO II - TERMO DE ADESÃO:

Onde se lê:

"Os dados operacionais completos (endereço, dados bancários, e-mail e telefone) constam do cadastro no SICAN/CONAB, ao qual este Termo está vinculado. Razão social da organização: _____

CNPJ: _ Nº de cadastro no SICAN: _".

SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Trindade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.217.538/0001-15, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001063/2026-56. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026. SIG N AT Á R I O : Marden Gabriel Alves de Aguiar Junior, CPF n° *.475.511-, Prefeito.

EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Anápolis, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.067.479/0001-46, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001011/2026-80. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026. SIGNATÁRIO: Márcio Aurélio Corrêa CPF n° *.207.301-, Prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Rio Branco, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.034.583/0001-22, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.008231/2026-34. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2026. SIGNATÁRIO: Alysson Bestene Lins, CPF n° *.414.622-, Prefeito.

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2026

Licitação para Concessão Florestal da Unidades de Manejo Florestal - UMFs I, II e III da Floresta Nacional de Balata-Tufari.

A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria SFB nº 71, de 25 de maio de 2026, incumbida de receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº 02/2026, que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal (UMFs) I, II e III da Floresta Nacional de Balata-Tufari, após análise da documentação apresentada, decide considerar aptas no procedimento de avaliação das GARANTIAS DAS PROPOSTAS as seguintes licitantes: UMF I: B2 Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. e Madeirantes Serviços, Indústria e Comércio de Madeira Ltda.;

UMF II: B2 Comércio e Exportação de Madeiras Ltda., Ecoflor Indústria Comércio Importação e Exportação de Madeiras Ltda. e Madeirantes Serviços, Indústria e Comércio de Madeira Ltda.; e

UMF III: B2 Comércio e Exportação de Madeiras Ltda., Ecoflor Indústria Comércio Importação e Exportação de Madeiras Ltda. e Madeirantes Serviços, Indústria e Comércio de Madeira Ltda.

PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da CEL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

Leia-se:

"Os dados operacionais completos da organização comunitária constam do cadastro ativo no SICAN/CONAB, ao qual o presente Termo encontra-se vinculado, incluindo endereço, dados bancários, e-mail e telefone para fins de execução, acompanhamento e controle do Programa. Razão Social: __ CNPJ: _".

Acréscimo no final do IX - DECLARAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL do ANEXO II - TERMO DE ADESÃO:

Linha de assinatura para o representante legal da associação no final do

documento

"__________

Assinatura do Representante Legal da organização comunitária"

DANIEL BERGAMO Secretário Nacional de Bioeconomia Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 22/2026 / Número do processo: 02004.000657/2026-18 / Objeto: O objeto da presente licitação é Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de acesso dedicado à Internet, por meio de fibra óptica, com fornecimento, instalação, configuração, monitoramento, , a ser instalado nasuporte técnico e manutenção da infraestrutura necessária, incluindo redundância de acesso Superintendência do IBAMA no Estado do Amapá na cidade de Macapá/AP e no Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS/AP, conforme condições, quantidades e exigência Data de início de recebimento de propostas: 28/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/09/2026, 18:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19310205000222026

SILVIO ISOPPO PORTO

Diretor-Presidente Companhia Nacional de Abastecimento - Conab

MARCELO PENALBER CUTRIM

Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

EDITAL Nº 243/2026-SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA

PROCESSO Nº 02006.001578/2025-15 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO

O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA a Senhora Renilde Pereira de Oliveira, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 20 dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.

. .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J .T R I M ES T R A I S .VALOR DO CRÉDITO . .ATLANTICA COMERCIO DE DERIVADOS .02006.001578/2025-15 .15.050.274/0001-62 .4/2020 ao 4/2022 .R$ 2.022,46 DE PETROLEO LTDA - ME Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através da Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635 ou no e-mail [email protected] .

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082700085