DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: [email protected] ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140.

PAULO DA COSTA MAUÉS FILHO

Superintendente Estadual

Substituo

SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02028.000235/2023-13; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado I BA M A / S E , neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº .304.155-*, e de outro lado JORGE LEAL CORREIA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº .455.907-*, representado pelo seu bastante Procurador Paulo André Fontes Nascimento, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SE sob nº 14871: OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM 28294674, no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 269.297,23 (duzentos e sessenta e nove mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (28294674); DAT A DAS ASSINATURAS: 25/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.002292/2023-27; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA , CPF nº 967..351-15, e de outro lado JOSE GUILHERME SILVEIRA DE SOUZA, CPF nº .044.264-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Fauna do Tocantins - CEFAU/NATURATINS, localizado no Estado do Tocantins; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 121.904,16 (cento e vinte e um mil e novecentos e quatro reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 28352560/2026-Supes- T O. DATA DAS ASSINATURAS: 18/08/2026. LEANDRO MILHOMEM COSTA SUPERINTENDENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

EXTRATO DE COMPROMISSO

PROCESSO Nº: 02123.002224/2021-28. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MU LT A (TCCM) Nº 18/2026 ERI GR2 firmado entre O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Antônio Francisco Nogueira da Silva,OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO compromete-se a proceder com a aquisição dos insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro. VALOR CONSOLIDADO: R$ 16.414,24 (dezesseis mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), correspondenteao valor consolidado da multa após aplicado o desconto de 40%, nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08.VIGÊNCIA: 180 dias, a contar da data de assinatura do COMPROMISSÁRIO, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2026 PE LO COMPROMISSÁRIO: Isabelle Marinho Quinderé Saraiva (Procuradora),12 de agosto de 2026 PELO ICMBio/GR2: Carlos Felipe de Andrade Abirached - Gerente Regional Nordeste. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Gerente Regional Nordeste

EXTRATO DE COMPROMISSO

PROCESSO Nº: 02070.016890/2023-78. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 17/2026 ERI GR2 firmado entre O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Pedro Wellington Apoliano Gomes,OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO compromete-se a proceder com a aquisição dos insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro. VALOR CONSOLIDADO: R$ 1.331,04 (um mil trezentos e trinta e um reais e quatro centavos), correspondenteao valor consolidado da multa após aplicado o desconto de 40%, nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08.VIGÊNCIA: 180 dias, a contar da data de assinatura do COMPROMISSÁRIO, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2026 PELO COMPROMISSÁRIO: Eônio Cavalcante Fontenele (Procurador), 12 deagosto de 2026 PELO ICMBio/GR2: Carlos Felipe de Andrade Abirached - Gerente Regional Nordeste. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Gerente Regional Nordeste

AVISO DE CONVOCAÇÃO

DE REMANECENTES NÚMERO DO PROCESSO: 02070.022075/2024-29

OBJETO: Contratação de de subscrição de licenças de uso do produto CANVA PRO EQUIPES, para atendimento das necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio

Fazemos referência à Dispensa Eletrônica nº 90053/2026, cuja a Dispensa foi realizada pelo ICMBio (UASG 443033), em 21/05/2026, para contratação de de subscrição de licenças de uso do produto CANVA PRO EQUIPES, para atendimento das necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio. Ocorre que a empresa a empresa adjudicatária, não concluiu o cadastro de seu representante legal no Sistema Eletrônico de Informações SEI e, posteriormente, manifestou expressamente sua recusa em assinar o contrato, tendo sido comunicada acerca da decadência do direito à contratação, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e eventual aplicação das penalidades cabíveis. Considerando que permanece a necessidade administrativa que fundamentou a contratação, consultamos aos participantes da Dispensa se há interesse em celebrar termo de contrato, como remanescente, na ordem de classificação e nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor, na forma do art. 90 da Lei nº 14.133/2021. Ressaltamos que este ofício tem caráter meramente consultivo, isto é, não há obrigação de o ICMBio celebrar contrato. Ante o exposto, estabelecemos o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento deste ofício, para manifestação sobre a consulta.Informamos que dúvidas ou esclarecimentos poderão ser feitos por meio do e-mail: [email protected].

RODRIGO RIBEIRO XAVIER Coordenador de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 13/2026 / Número do processo: 02124.002628/2026-16 / Objeto: Prestação contínua de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, regime de dedicação exclusiva, materiais, equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços nas unidades de conservação integrantes do NGI ICMBio Noronha, vinculadas à Gerência Regional-2 Nordeste do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44303405000132026

JOSEILSON DE ASSIS COSTA

Chefe de Divisão da COAGR 2 - Nordeste / ICMBio

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