DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 393001

Nº Processo: 50500.049230/2026-51.

Concorrência Nº 90001/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES .

Contratado: 35.866.878/0001-99 - F S A ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração de Projeto Básico e Executivo de Engenharia para soluções de adequação/adaptação de salas em Aracajú/SE e em Recife/PE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027. Valor Total: R$ 16.100,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 393001

Nº Processo: 50500.049047/2026-56. Concorrência Nº 90001/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES . Contratado: 30.339.425/0001-90 - VLA ENGENHARIA,PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração de Projeto Básico e Executivo de Engenharia para soluções de adequação/adaptação de salas no Rio de Janeiro/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027. Valor Total: R$ 4.750,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393001

Número do Contrato: 47/2021. Nº Processo: 50500.118570/2021-25. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: REPACTUAR o valor do Contrato nº 047/2021, conforme detalhado a seguir: A partir de 23 de novembro de 2025, no percentual total de 0,9267%, relativo ao valor dos insumos; e, A partir de 1º de janeiro de 2026, no percentual total de 4,4105%, relativo à mão de obra para os postos de Servente, Encarregado e Auxiliar de Serviços Gerais. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.812.738,96. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 4/2026

A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, publicada no DOU de 21 de julho de 2023, comunica que realizará Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições em complemento ao Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório - ARR, realizada no âmbito do projeto regulatório "Meios e instrumentos dos sistemas de pagamento da tarifa de pedágio - Revisão da Resolução ANTT nº 4.281/2014", integrante da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2025-2026.

O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 3 de setembro de 2026, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 2 de outubro de 2026. A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios estará disponível no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Tomada de Subsídios nº 004/2026.

As contribuições serão realizadas exclusivamente por meio do sítio https://participantt.antt.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected].

FERNANDO DE FREITAS BEZERRA Superintendente de Infraestrutura Rodoviária

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

AV I S O

O COORDENADOR-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS, DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 99 do Regimento Interno do DNIT e art. 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 06, de 24 de maio de 2019, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50606.006490/2019-25 resolve aplicar ao CONSÓRCIO BR PESAGEM 2, o qual é composto pelas empresas: ENGESPRO ENGENHARIA LTDA CPNJ nº 00.604.322/0001-40, PENT AG O N O SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA LTDA CNPJ nº 47.026.679/0001-51 e PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ nº 44.416.618/0003-74 a penalidade MULTA no valor de R$ 544.904,68 (quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quatro reais e sessenta e oito centavos). Ressalta-se que Consórcio BR Pesagem 2 foi notificado, da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 21417139), por meio do Ofício nº 321187/2025/CGPERT/DIR/DNIT SEDE (SEI nº 23125596).

LEONARDO SILVA RODRIGUES Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias

AV I S O

O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 86 do Regimento Interno do DNIT, após análise dos fatos constantes nos autos do Processo nº 50606.006490/2019-25, decide, em segunda instância, pelas razões de fato e de direito consignadas na Decisão Administrativa de Segunda Instância (SEI nº 23646700), por CONHECER do Recurso Administrativo (SEI nº 23382627) para, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados e confirmar a Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 21417139) que aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 544.904,68 (quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), a ser devidamente atualizada, por atraso na entrega dos Projetos Executivos dos PIAFs 06.16.251. MG e 06.21.365. MG.

MARIA HELENA MELO FERRER DE MORAIS Diretora de Infraestrutura Rodoviária substituta

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003

Número do Contrato: 279/2026.

Nº Processo: 50600.017520/2026-16.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1ª apostila de reajustamento de preços ao contrato tt-00.00279/2026. O valor total do contrato passa a ser de r$ 6.714.766,51 (seis milhões, setecentos e quatorze mil setecentos e sessenta e seis reais e

cinquenta e um centavos), permanecendo inalterado o pi vigente no valor de r$ 6.433.857,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil oitocentos e cinquenta e sete reais), face a nova previsão de reajustamento de r$ 280.909,51 (duzentos e oitenta mil novecentos e nove reais e cinquenta e um centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos (siac) do dnit, anexado ao presente processo.. Vigência: 24/05/2026 a 24/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.714.766,51. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90128/2026-01- UASG 393009

O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, no uso de sua competência e de acordo com os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 14.133/2021, com base na documentação acostada nos autos do processo n° 50601.000605/2026-47 e decorrido o prazo recursal, decide homologar o Pregão Eletrônico nº 90128/2026-01, sagrando-se vencedora a empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.758.842/0001-35, que apresentou a proposta no valor de R$ 402.464.175,05 (quatrocentos e dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais e cinco centavos).

ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional no Estado do Amazonas

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 27/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIO: SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 27/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização faixa de domínio da rodovia federal BR-116/CE, no TRECHO: AV.13 DE MAIO (FORTALEZA) - DIV CE/PE, SUBTRECHO: ENTR CE-153(JATI) - AV. ANA TEREZA DE JESUS (PENAFORTE), SNV 116BCE0414: ocupação Longitudinal entre os km 538.663 e km 540.389 - lado crescente, com extensão de 1.750,72m por 0,90m de largura, perfazendo uma área de 1.575,65m²; ocupação Longitudinal entre os km 539.050 e km 541.921 - lado decrescente, com extensão de 2.871,00m por 0,90m de largura, perfazendo uma área de 2.583,90m²; ocupação Transversal no km 539,050, com extensão de 48,97m por 0,90m de largura, perfazendo uma área de 44,07m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 384.951,20 (trezentos e oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de órgãos da administração pública direta, a PERMISSIONÁRIA , no uso de suas atribuições como administração pública direta, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.004837/2017-63. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026.ortaleza/CE, 21 de agosto de 2026. Francisco Williams Cabral Filho Superintendente Regional do DNIT/CE

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 31/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 31/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização faixa de domínio da rodovia federal ocupação transversal 01 aérea Baixa Tensão (220/380V) - BR 403/CE no KM 22.2907 - Trecho: ENTR CE-085 (Acaraú) - ENTR BR-226/403/404/CE187 (Crateús), subtrecho: Acesso Sul Acaraú (p/ Cruz) - ENTR. BR-402/403 (Acesso Leste Marco), SNV 403BCE0025. com travessia no km 22,3 com extensão de 28,32m por 3,0m de largura, perfazendo uma área de 84,96m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 18.806,10 (dezoito mil oitocentos e seis reais e dez centavos), correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração indeterminada conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.001758/2025-19. DATA DA ASSIN AT U R A : 26/08/2026. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2026.

Francisco Williams Cabral Filho Superintendente Regional do DNIT/CE

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 32/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIO: SPE NOVA ERA CEARÁ TRANSMISSORA S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 32/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização faixa de domínio da rodovia federal BR-437, ocupação transversal área NO KM 47,65, NO TRECHO: DIV RN/CE AO ENTR BR-116/437, NO SUBTRECHO: DIV. RN/CE - ENTR. BR116/CE-266, SNV 437BCE0020, com extensão de 40m por 40m de largura, perfazendo uma área de 1.600,00m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 32.849,92 (trinta e dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração indeterminada conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.000342/2026-56. DATA DA ASSIN AT U R A : 26/08/2026. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2026.

Francisco Williams Cabral Filho Superintendente Regional do DNIT/CE

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