DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 39/2026

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 39/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-040/GO; Trecho: ENTR GO-010 (P/LUZIÂNIA) - ENTR BR-040/050/354/457 (CRISTALINA); SNV 040BGO0050 com ocupação no km 94,090, perfazendo uma área total de 40,00 m² (quarenta metros quadrados), sendo 6,00 m² (seis metros quadrados) inseridos na faixa de rolamento, 17,00 m² (dezessete metros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 17,00 m² (dezessete metros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de equipamento de monitoramento de tráfego e segurança pública do Programa Alerta Brasil. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 5.533,80 (cinco mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, tendo como data inicial da vigência e eficácia a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.003411/2025-93 DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional/DNIT/GO/DF

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 59/2026

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 59/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-070/GO; Trecho: FIM DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO - ENTR BR-070/414 (ACESSO NORTE COCALZINHO DE GOIÁS), SNV 070BGO0075, com ocupação no km 33,057, perfazendo uma área total de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados) sendo 123,00 m² (cento e vinte e três metros quadrados) inseridos da faixa de rolamento, 238,50 m² (duzentos e trinta e oito metros e cinquenta centímetros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 438,50 m² (quatrocentos e trinta e oito metros e cinquenta centímetros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação rede de telecomunicações.

FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 99.192,90 (noventa e nove mil cento e noventa e dois reias e noventa centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, tendo como data inicial da vigência e eficácia a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.001390/2026-52 DATA DA ASSINATURA: 25/8/2026. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional/DNIT/GO/DF

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393030

Número do Contrato: 733/2022. Nº Processo: 50600.026299/2020-93.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 346/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO TRAFECON ENGESUR, CNPJ nº 42.267.203/0001-99. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº TT00733/2022-00, para elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia, visando à realização das obras de adequação de capacidade (duplicação) e de restauração/reabilitação, com melhorias de segurança e eliminação de pontos críticos, inclusive em segmentos planejados da Rodovia Federal BR-316/MA. Vigência: 25/02/2027 a 25/11/2027. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 393030

Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 50615.001763/2018-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 5ª apostila de reajustamento de preços ao contrato nº ut-00029/2023-00. O valor total do contrato passa a ser de r$ 16.799.641,83 (dezesseis milhões, setecentos e noventa e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos), permanecendo inalterado o pi vigente no valor de r$ 14.041.670,85 (quatorze milhões, quarenta e um mil seiscentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), face a nova previsão de reajustamento de r$ 148.033,82 (cento e quarenta e oito mil trinta e três reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos (siac) do dnit, anexado ao presente processo.. Vigência: 13/02/2023 a 03/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.799.641,83. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393030

Número do Contrato: 414/2022. Nº Processo: 50615.000255/2022-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. Objeto: Reajustamento de preços ao contrato ut-15.00414/2022. O valor total do contrato passa a ser de r$ 169.372.986,23 (cento e sessenta e nove milhões, trezentos e setenta e dois mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), permanecendo inalterado o pi vigente no valor de r$ 155.927.315,54 (cento e cinquenta e cinco milhões, novecentos e vinte e sete mil trezentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos), face a nova previsão de reajustamento de r$ 11.369.886,23 (onze milhões, trezentos e sessenta e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos (siac) do dnit, anexado ao presente processo.. Vigência: 01/09/2022 a 26/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 169.372.986,23. Data de Assinatura: 18/03/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393020

Número do Contrato: 642/2025.

Nº Processo: 50611.000376/2024-80.

Pregão. Nº 90173/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 642/2025, que tem por objeto a prestação, de forma contínua, por meio de sistema informatizado, de serviço de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimentos de peças, acessórios e componentes recomendados pelo fabricante de cada veículo, visando atendimento da frota oficial da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso. Vigência: 24/11/2026 a 24/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.042,00. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393020

Número do Contrato: 395/2026. Nº Processo: 50611.000988/2026-34.

Pregão. Nº 90166/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 10.629.755/0001-03 - C R MOREIRA SANTOS LTDA. Objeto: Acréscimo e supressão dos quantitativos ao contrato nº 395/2026, que tem por objeto aquisição de vacinas influenza quadrivalente (ou tetravalente), dengue 1, 2, 3 e 4 e herpes zóster, incluindo aplicação in loco por equipe especializada. Vigência: 25/08/2026 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.150,00. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2026 - UASG 393020

Número do Contrato: 694/2022. Nº Processo: 50611.002593/2022-42. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 29.262.641/0001-04 - LOCALIZAR SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços ao contrato nº 694/2022, que tem por objeto prestação de serviços de monitoramento e rastreamento veicular, no âmbito da superintendência regional do DNIT no Estado do Mato Grosso, visando otimizar o controle e acompanhamento da frota de veículos oficiais desta Autarquia, correspondente ao percentual de 5,17 % sobre o valor do contrato, referente ao período de 09/2024 a 09/2025.. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.083,79. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-010/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso, DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIO:EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 9ª R EG I ÃO MILITAR, neste ato representado pelo seu Representante Legal CÉSAR WAGNER FERNANDES DOS SANTOS: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-010/2026. OBJETO: RENOVAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO PARA UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO NA RODOVIA FEDERAL BR-070/MT, NOS KM 590,600 E KM 635,670, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, COM IMPLANTAÇÃO/INSTALAÇÃO DE TORRES EM ESTRUTURA METÁLICA. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50600.029236/2025-01. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-011/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, neste ato representado pelo seu Procurador: Sr. MARCELO VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-011/2026. OBJETO: implantação de travessia de rede de energia elétrica na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-158/MT, no km 644,445 ao km 644,626 em ambos os sentidos da faixa de rolamento, no município de Nova Xavantina/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso I da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.003287/2024-95. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. DJALMA SILVESTRE FERNANDES

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-012/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, neste ato representado pelo seu Procurador: Sr. MARCELO VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-012/2026. OBJETO: implantação de travessia de rede de energia elétrica na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-158/MT, no km 599.025 ao km 599.032, no município de Água Boa/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso I da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.001996/2026-06. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. DJALMA SILVESTRE FERNANDES

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