DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

simplesmente Contratante, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Vanilso Monteiro da Silva, brasileiro, casado, residente e domiciliado Travessa São Francisco, S/N° - Centro - Japurá/AM, Contratada: G P Ferreira Ltda- EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 22.546.744/0001-49, estabelecida na cidade de Manacapuru/AM, na Av. Ribeiro Júnio, n°. 259, Centro, CEP: 69.400-244, neste ato representada por sua representante legal, a Sr. Gonzales Pinheiro Ferreira; 1. Cláusula Primeira Prorrogação do Prazo de Execução; 1.1 Prazo de vigência: do Termo de contrato Nº 004/2023 - PMJ que findava em 04/03/2026. fica prorrogado por mais 211 dias, a contar de 05/03/2026 a 02/10/2026; 1.2 Prazo de Execução do presente instrumento contratual que findava em 05/10/2025., fica prorrogado por mais 181 dias a contar de 06/10/2025 a 05/04/2026; 1.3 Objeto da Licitação: "A Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a pavimentação de ruas, construção de calçadas, meio-fio e sarjetas no Município de Japurá"; 2. Cláusula Terceira - Da Fundamentação Legal; 2.1 objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no artigo 57, § Iº, inciso V, da Lei n.º 8.666/93; Cláusula Quarta - Da Ratificação; 6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas direta ou indiretamente por este Instrumento; E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhas, para que se produzam seus jurídicos efeitos; Japurá - AM, 27 de fevereiro de 2026. Vanilso Monteiro da Silva - Prefeito - Contratante; -G P FERREIRA LTDA- EPP - Contratada

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 019/2026/PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e F. L. DE OLIVEIRA & CIA LTDA; CNPJ: 14.195.952/0001-12; OBJETO: Eventual Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de material de limpeza e correlatos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC e das escolas do sistema municipal de ensino no município de Manacapuru/AM, oriunda do Processo Administrativo Interno n° 14043/2026; MODALIDADE: PRORROGAÇÃO DE ATA DE REG I S T R O DE PREÇOS N° 008.1/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2025/PMM; V A LO R GLOBAL: R$ 1.621.722,50 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato: 27/07/2026 a 27/07/2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 13.392.71.2.106 - Manutenção da Sec. Munic. De Educação e Cultura; 12.36.62.2.045 - Encargos com Programa - Salário Educação; Natureza de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; FONTE: 550 - Salário Educação - 500 - Recursos Próprios; FISCALIZADOR: Servidora AIMÉE MENEZES DE FREITAS; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Manacapuru/AM, 27 de julho de 2026 VALCILEIA FLORES MACIEL Prefeita de Manacapuru.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 020/2026/PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e J.R.N.S COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; CNPJ: 10.788.629/0002-82; OBJETO: Eventual Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de material de limpeza e correlatos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC e das escolas do sistema municipal de ensino no município de Manacapuru/AM, oriunda do Processo Administrativo Interno n° 14043/2026; MODALIDADE: PRO R R O G AÇ ÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008.2/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2025/PMM; VALOR GLOBAL: R$ 2.176.880,00 (dois milhões, cento e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato: 27/07/2026 a 27/07/2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 13.392.71.2.106 - Manutenção da Sec. Munic. De Educação e Cultura; 12.36.62.2.045 - Encargos com Programa - Salário Educação; Natureza de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; FONTE: 550 - Salário Educação - 500 - Recursos Próprios; FISCALIZADOR: Servidora AIMÉE MENEZES DE FREITAS GADELHA; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Manacapuru/AM, 27 de julho de 2026 VALCILEIA FLORES MACIEL Prefeita de Manacapuru.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 021/2026/PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e SHOPMED COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES ESTIVAS E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 10.941.502/0001-70; OBJETO Eventual Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de material de limpeza e correlatos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC e das escolas do sistema municipal de ensino no município de Manacapuru/AM, oriunda do Processo Administrativo Interno n° 14043/2026; MODALIDADE: PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008.3/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2025/PMM; VALOR GLOBAL: R$ 346.630,00 (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta reais.); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato: 27/07/2026 a 27/07/2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 13.392.71.2.106 - Manutenção da Sec. Munic. De Educação e Cultura; 12.36.62.2.045 - Encargos com Programa - Salário Educação; Natureza de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; FONTE: 550 - Salário Educação - 500 - Recursos Próprios; FISCALIZADOR: Servidora AIMÉE MENEZES DE FREITAS GADELHA; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Manacapuru/AM, 27 de julho de 2026 VALCILEIA FLORES MACIEL Prefeita de Manacapuru.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº022/2026/PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e A CAMARA DE OLIVEIRA LTDA; CNPJ: 23.053.201/0002-33; OBJETO Eventual Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de material de limpeza e correlatos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC e das escolas do sistema municipal de ensino no município de Manacapuru/AM, oriunda do Processo Administrativo Interno n° 14043/2026; MODALIDADE: PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008.4/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2025/PMM; VALOR GLOBAL: R$ 346.630,00 (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta reais.); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato: 27/07/2026 a 27/07/2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 13.392.71.2.106 - Manutenção da Sec. Munic. De Educação e Cultura; 12.36.62.2.045 - Encargos com Programa - Salário Educação; Natureza de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; FONTE: 550 - Salário Educação - 500 - Recursos Próprios; FISCALIZADOR: Servidora AIMÉE MENEZES DE FREITAS GADELHA; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Manacapuru/AM, 27 de julho de 2026 VALCILEIA FLORES MACIEL Prefeita de Manacapuru.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº023/2026/PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e J H COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 40.215.732/0001-13; OBJETO: Eventual Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de material de limpeza e correlatos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC e das escolas do sistema municipal de ensino no município de Manacapuru/AM, oriunda do Processo Administrativo Interno n° 14043/2026; MODALIDADE: PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008.5/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2025/PMM; VALOR GLOBAL: R$ 722.653,00 (setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato: 27/07/2026 a 27/07/2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 13.392.71.2.106 - Manutenção da Sec. Munic. De Educação e Cultura; 12.36.62.2.045 - Encargos com Programa - Salário Educação; Natureza de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; FONTE: 550 - Salário Educação - 500 - Recursos Próprios; FISCALIZADOR: Servidora AIMÉE MENEZES DE FREITAS GADELHA; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Manacapuru/AM, 27 de julho de 2026 VALCILEIA FLORES MACIEL Prefeita de Manacapuru.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.005/2026

A PREFEITA DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués e tendo como prerrogativa a Lei Federal nº 14.133/2021, e demais ordenamentos pátrios; CONSIDERANDO, que a Administração Pública tem o poder-dever, com ou sem provocação, de anular o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição assentada pelo STF no enunciado das Súmulas 346 e 473; CONSIDERANDO, que as circunstâncias para revogar o processo licitatório se dão para atender o interesse da administração, que usando como aspecto legal o princípio da isonomia da forma, economia processual e eficiência administrativa, que pronuncia a revogação por entender ser a medida mais adequada para o caso, resolve: I - REVOGAR o processo licitatório em comento, por motivo de conveniência e para atender o interesse público, conforme prevê o Inciso II do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21. II - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a revogação. III - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

MAUÉS (AM), 6 de agosto de 2026. MACELLY CRISTINA SOUZA VERAS Prefeita

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.006/2026

A PREFEITURA DE MAUÉS, através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público a abertura da licitação, da Concorrência Eletrônica nº 90.006/2026 com abertura da sessão prevista para o dia 14 de setembro de 2026 às 09h00min, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, com critério de julgamento de menor preço, para execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria do Município de Maués/AM, conforme condições, quantidades, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. O inteiro teor do instrumento convocatório e demais documentos complementares encontram-se disponíveis, de forma física mediante a restituição dos custos de reprodução, na sede do Departamento de Licitações e Contratos, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 244, bairro Centro - CEP 69.190-045, Maués/AM e na forma eletrônica nos sítios eletrônicos Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) e https://transparenciamunicipalaam.org.br/.

MAUÉS (AM), 17 de agosto de 2026. MANOEL CARDOSO NETTO Diretor do Departamento de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO DE REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SRP Nº 002/2025 O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, inscrito no CNPJ nº 04.272.670/0001-18, e C H V CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.495.014/0001-91, na qualidade de detentora da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados, conforme instrução constantes do Processo Administrativo nº 127/2025, observadas as cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo tem por objeto restabelecer a equilíbrio econômico-financeira dos itens da detentora, conforme as demonstrações apresentadas pela empresa em relação ao preço unitário registrado, sem alteração de quantitativos, especificações, distribuição dos itens ou demais condições não expressamente modificadas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão fundamenta-se no art. 124, II, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021; nos arts. 25 a 27 do Decreto Federal nº 11.462/2023, utilizados como referência regulamentar do Sistema de Registro de Preços; e, especialmente, nos arts. 138 e 139 do Decreto Municipal nº 018/2024, conforme a instrução econômico-financeira e jurídica aprovada nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO E DOS PREÇOS - O percentual reconhecido por item corresponde ao ajuste analítico constante nas demonstrações, limitado a 25% conforme a legislação, e o novo preço unitário resulta da aplicação desse percentual sobre o preço registrado, com arredondamento para duas casas decimais.

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