DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO DE REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SRP Nº 002/2025 O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, inscrito no CNPJ nº 04.272.670/000118, e J J ESTEVÃO JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.472.412/0001-88, na qualidade de detentora da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados, conforme instrução constantes do Processo Administrativo nº 127/2025, observadas as cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo tem por objeto restabelecer a equação econômico-financeira dos itens da detentora, conforme a demonstrações técnicas apresentadas relação ao preço unitário registrado, sem alteração de quantitativos, especificações, distribuição dos itens ou demais condições não expressamente modificadas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão fundamenta-se no art. 124, II, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021; nos arts. 25 a 27 do Decreto Federal nº 11.462/2023, utilizados como referência regulamentar do Sistema de Registro de Preços; e, especialmente, nos arts. 138 e 139 do Decreto Municipal nº 018/2024, conforme a instrução econômico-financeira e jurídica aprovada nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO E DOS PREÇOS - O percentual reconhecido por item corresponde ao ajuste analítico constante na demonstração, limitado a 25% conforme a legislação, e o novo preço unitário resulta da aplicação desse percentual sobre o preço registrado, com arredondamento para duas casas decimais.

CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS - Nos termos do art. 138, §4º, do Decreto Municipal nº 018/2024, os novos preços vigoram a partir da celebração deste Termo, com efeitos financeiros retroativos à data do pedido administrativo reconhecida nos autos: 24/07/2026. Eventuais diferenças serão apuradas somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados no período reconhecido. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços e dos instrumentos dela decorrentes que não conflitarem com o presente Termo. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O extrato deste instrumento será divulgado na forma legal e regulamentar aplicável, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e Diário Oficial da União - DOU. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM J J ESTEVÃO JUNIOR LTDA CNPJ: 10.472.412/0001-88

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO DE REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SRP Nº 002/2025 O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, inscrito no CNPJ nº 04.272.670/000118, e JL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.302.108/0001-86, na qualidade de detentora da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados, conforme instrução constantes do Processo Administrativo nº 127/2025, observadas as cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo tem por objeto restabelecer a equação econômico-financeira dos itens da detentora, conforme demonstrações técnicas apresentadas relações ao preço unitário registrado, sem alteração de quantitativos, especificações, distribuição dos itens ou demais condições não expressamente modificadas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão fundamenta-se no art. 124, II, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021; nos arts. 25 a 27 do Decreto Federal nº 11.462/2023, utilizados como referência regulamentar do Sistema de Registro de Preços; e, especialmente, nos arts. 138 e 139 do Decreto Municipal nº 018/2024, conforme a instrução econômico-financeira e jurídica aprovada nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO E DOS PREÇOS - O percentual reconhecido por item corresponde ao ajuste analítico constante na demonstração, limitado a 25%, e o novo preço unitário resulta da aplicação desse percentual sobre o preço registrado, com arredondamento para duas casas decimais.

CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS - Nos termos do art. 138, §4º, do Decreto Municipal nº 018/2024, os novos preços vigoram a partir da celebração deste Termo, com efeitos financeiros retroativos à data do pedido administrativo reconhecida nos autos: 29/06/2026. Eventuais diferenças serão apuradas somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados no período reconhecido. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços e dos instrumentos dela decorrentes que não conflitarem com o presente Termo. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O extrato deste instrumento será divulgado na forma legal e regulamentar aplicável, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e Diário Oficial da União - DOU. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM JL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ: 36.302.108/0001-86

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025 - Empresa E C COLARES COMÉRCIO O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM e E C COLARES COMÉRCIO, CNPJ nº 26.983.372/0001-79, considerando a instrução processual, o demonstrativo econômico-financeiro e a aprovação administrativa já realizados nos autos, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados da Ata nº 012/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 018/2025. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Formalizar o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos itens registrados em favor da detentora, mediante aplicação do percentual individualmente aprovado para a empresa sobre cada preço unitário registrado, preservadas as demais condições da Ata. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão observa o art. 124, II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, a disciplina aplicável ao Sistema de Registro de Preços e o Decreto Municipal nº 018/2024, conforme demonstrativo, motivação e aprovação constantes dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PERCENTUAL E DOS PREÇOS - O percentual aprovado para a detentora é de 21,24% e incide sobre o preço unitário registrado de cada item. O novo preço corresponde ao preço registrado, conforme abaixo:

CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS FINANCEIROS - Os efeitos observarão o marco temporal expressamente reconhecido na decisão administrativa aprovada nos autos: 03/07/2026, incidindo somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata nº 012/2025 não expressamente alteradas. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O termo será divulgado no Diário Oficial da União - DOU e PNCP. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM REPRESENTANTE LEGAL E C COLARES COMÉRCIO CNPJ: 26.983.372/0001-79

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