DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025 - Empresa RR SERVIÇOS O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM e RR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.585.185/0001-05, considerando a instrução processual, o demonstrativo econômico-financeiro e a aprovação administrativa já realizados nos autos, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados da Ata nº 012/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 018/2025. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Formalizar o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos itens registrados em favor da detentora, mediante aplicação do percentual individualmente aprovado para a empresa sobre cada preço unitário registrado, preservadas as demais condições da Ata. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão observa o art. 124, II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, a disciplina aplicável ao Sistema de Registro de Preços e o Decreto Municipal nº 018/2024, conforme demonstrativo, motivação e aprovação constantes dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PERCENTUAL E DOS PREÇOS - O percentual aprovado para a detentora é de 23,41% e incide sobre o preço unitário registrado de cada item. O novo preço corresponde ao preço registrado, conforme abaixo:

CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS FINANCEIROS - Os efeitos observarão o marco temporal expressamente reconhecido na decisão administrativa aprovada nos autos:30/07/2026, incidindo somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata nº 012/2025 não expressamente alteradas. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O extrato será divulgado no Diário Oficial da União - DOU, PNCP e pelos meios oficiais legalmente exigidos. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM REPRESENTANTE LEGAL RR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 10.585.185/0001-05

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO DE REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SRP Nº 002/2025 O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, inscrito no CNPJ nº 04.272.670/000118, e RAM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.601.556/0001-57, na qualidade de detentora da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados, conforme instrução constantes do Processo Administrativo nº 127/2025, observadas as cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo tem por objeto restabelecer a equação econômico-financeira dos itens da detentora conforme a demonstrações técnicas apresentadas em relação ao preço unitário registrado, sem alteração de quantitativos, especificações, distribuição dos itens ou demais condições não expressamente modificadas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão fundamenta-se no art. 124, II, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021; nos arts. 25 a 27 do Decreto Federal nº 11.462/2023, utilizados como referência regulamentar do Sistema de Registro de Preços; e, especialmente, nos arts. 138 e 139 do Decreto Municipal nº 018/2024, conforme a instrução econômico-financeira e jurídica aprovada nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO E DOS PREÇOS - O percentual reconhecido por item corresponde ao ajuste analítico constante nas demonstrações, limitado a 25%, e o novo preço unitário resulta da aplicação desse percentual sobre o preço registrado, com arredondamento para duas casas decimais.

CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS - Nos termos do art. 138, §4º, do Decreto Municipal nº 018/2024, os novos preços vigoram a partir da celebração deste Termo, com efeitos financeiros retroativos à data do pedido administrativo reconhecida nos autos: 23/06/2026. Eventuais diferenças serão apuradas somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados no período reconhecido. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços e dos instrumentos dela decorrentes que não conflitarem com o presente Termo. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O extrato deste instrumento será divulgado na forma legal e regulamentar aplicável, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e Diário Oficial da União - DOU. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM RAM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 05.601.556/0001-57

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 - SEMED/PMT

O Município de Tapauá - Prefeitura Municipal, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação conforme as especificações abaixo, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 019, de 10 de abril de 2024, do Decreto Municipal nº 020, de 10 de abril de 2024, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LC 147/2014 e LC 155/2016, e demais alterações e legislações complementares, e as exigências estabelecidas no Edital: processo administrativo nº: 080/2026-CCSC/PMT; modalidade: concorrência; forma: eletrônica critério de julgamento: menor preço global; regime de execução: empreitada por preço global; modo de disputa: aberto objeto: contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para execução das obras remanescentes de construção da escola do ramal do grande, projeto padrão FNDE de 2 salas de aula (id Simec 1108683), com área de intervenção de 204,06 m² , a ser executada no assentamento do Incra, ramal do grande, rodovia am-366, zona rural, município de Tapauá/Am, conforme especificações, quantitativos e condições constantes do projeto básico e demais anexos do edital - termo de compromisso par nº 2021039511,sessão pública-data: 16/09/2026;horário: 10h (Horário de Brasília)plataforma: [Portal LICITANET (https://licitanet.com.br/),obtenção do edital: O Edital completo pode ser retirado gratuitamente nos seguintes canais: Endereço eletrônico: http://www.tapaua.am.gov.br (Portal da Transparência)Portal LicitaNet: https://licitanet.com.br/Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)E-mail: [email protected]

Tapauá - AM, 26 de agosto de 2026. GILMAR DA SILVA PANTOJA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA

AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Compras Públicas - CMCP/PMU,no Procedimento Licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº. 008/2026 - CMCP/PMU; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, resolve: I - ADJUDICAR em favor da empresa JR MEDICAL LTDA - CNPJ Nº 59.186.081/0001-09, Item 01 no valor de R$ 3.148,00 (três mil, cento e quarenta e oito reais), Item 02 no valor de R$ 3.860,02 (três mil, oitocentos e sessenta reais e dois centavos), Item 03 no valor de R$ 5.020,27 (cinco mil e vinte reais e vinte e sete centavos), Item 04 no valor de R$ 1.474,59 (um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), Item 05 no valor de R$ 454,79 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), Item 06 no valor de R$ 2.028,97 (dois mil e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), Item 07 no valor de R$ 1.121,25 (um mil, cento e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), Item 08 no valor de R$ 10.728,90 (dez mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa centavos), Item 09 no valor de R$ 2.077,20 (dois mil e setenta e sete reais e vinte centavos), Item 10 no valor de R$ 1.211,92 (um mil, duzentos e onze reais e noventa e dois centavos), Item 11 no valor de R$ 1.851,52 (um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), Item 12 no valor de R$ 741,00 (setecentos e quarenta e um reais), Item 13 no valor de R$ 407,55 (quatrocentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), Item 14 no valor de R$ 399,75 (trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), Item 15 no valor de R$ 3.848,32 (três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), Item 16 no valor de R$ 341,25 (trezentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), Item 17 no valor de R$ 584,02 (quinhentos e oitenta e quatro reais e dois centavos), Item 18 no valor de R$ 41.067,00 (quarenta e um mil e sessenta e sete reais), Item 19 no valor de R$ 1.175,85 (um mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), Item 20 no valor de R$ 1.078,35 (um mil e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), Item 21 no valor de R$ 1.553,17 (um mil, quinhentos e

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