DOMFO 26/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXXIV FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026Nº 18.384
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 16.695, 25 DE AGOSTO DE 2026.Abre aos Orçamentos do Município, em favor de diversos Órgãos, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.904.705,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.615 de 23 de Dezembro de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações do orçamento do Município em favor de diversos órgãos. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos Órgãos, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.904.705,00 (dezessete milhões novecentos e quatro mil setecentos e cinco reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º . Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulações parciais das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 25 de Agosto de 2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOANEXO I
DECRETO Nº 16.695 25/08/2026 R$ 1,00 |
|---|
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor |
16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 1.400.000 |
16.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 1.400.000 |
12.361.0105.2003.0001 DESENVOLVIMENTO DE ACOES EDUCACIONAIS - PROGRAMA APRENDER MAIS |
CONTRATO DE GESTAO F 3.3.50.85 0150010010000 1.400.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 1.400.000 |
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 1.415.018 |
19.204 EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA 1.415.018 |
04.122.0001.2016.0024 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO |
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0150000000001 1.415.018 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 1.415.018 |
20.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 37.500 |
20.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 37.500 |
14.422.0031.2052.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA |
SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0150000000001 37.500 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 37.500 |
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 13.000.000 |
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 13.000.000 |
12.361.0042.2124.0001 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0155000000000 3.000.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 3.000.000 |
12.361.0042.2195.0031 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0154110700000 10.000.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 10.000.000 |
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 2.000 |
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 2.000 |
10.302.0001.2195.0034 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL S 3.1.90.11 0189900000003 2.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 2.000 |
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.050.187 |
31.905 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 2.050.187 |
14.422.0025.1917.0018 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0175900000001 2.050.187 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 2.050.187 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________T O T A L 17.904.705 |