DOMFO 26/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

regularizar a situação funcional da servidora acima mencionada; RESOLVE reconhecer e formalizar a concessão da Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base, a partir de 26.11.2012, de acordo com os artigos 103, inciso II, 107, 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente

ATO Nº 6219/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P334267/2026; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, à servidora RAIMUNDA NONATA BANDEIRA DANTAS, matrícula 71830-01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde-ACS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 04/08/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente

ATO Nº 6220/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 23 da Lei nº. 9265, de 11 de setembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme Processo P211621/2026; Considerando a Lei Complementar nº 428/2025, de 12 de junho de 2025, publicada no DOM de 13 de junho de 2025 que disciplina os procedimentos referentes à absorção dos empregados públicos da FAGIFOR pela SMS, em especial o disposto no anexo IV; Considerando o Ato nº 2094/2025-SEPOG, publicado no DOM de 1º de julho de 2025, que divulgou o Quadro Discriminativo de Enquadramento dos empregados do quadro permanente da extinta FAGIFOR, em exercício na data de 20 de março de 2025, os quais passaram a integrar o Quadro Único do Poder Executivo com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, com vigência a partir de 1º de julho de 2025; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, à servidora MEIRILANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula 175082-01, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, junto ao Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira (HDEBO), a partir de 18/05/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente

ATO Nº 6221/2026 – SEPOG – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº.13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P326862/2026; RESOLVE de acordo com o artigo 47, inciso III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO IDT, COLÉGIO ANTARES LTDA, SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC – AR. CE., empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, do(a) servidor(a) RUANA SILVA SOUSA, matrícula nº 143602-01, Professor Área Específica, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 02.02.2015 a 23.03.2015, 02.08.2019 a 18.10.2019 e de 23.10.2019 a 25.01.2023, no total de 1.317 dias, ou seja, 03 anos, 07 meses e 12 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente

ATO Nº 6225/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P334661/2026; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, à servidora AURINEIDE DE SOUSA TEIXEIRA, matrícula 75515-01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde-ACS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 04/08/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente

ATO Nº 6230/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de julho de 2007 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P355174/2026; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, ao servidor MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 73679-01, ocupante do cargo de Subinspetor, a partir de 18/08/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente

ATO Nº 6233/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P329543/2026; RESOLVE conceder o Afastamento parcial de 100 (cem) horas mensais para Cursar Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará - UFC, a partir da data de 10/08/2026 até 31/07/2030, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e Decreto nº 16.294, de 12 de junho de 2025, publicado no DOM de 12 de junho de 2025, que disciplina o afastamento dos Profissionais do Magistério do Serviço Público Municipal de Fortaleza, do(a) servidor(a) público(a) municipal CARLOS ÁTILA LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, matrícula n° 13319002, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, lotado(a) na Secretaria Municipal