DOMFO 26/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

de Educação, com exercício funcional na Escola Municipal Hilberto Silva da Coordenadoria do Distrito de Educação 1. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira Secretário Municipal da Educação Patrícia Maria Campos Pinheiro Secretária Executiva Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão.

ATO Nº 6234/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P329908/2026; RESOLVE conceder o Afastamento parcial de 100 (cem) horas mensais para Cursar Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática pela Universidade Federal do Ceará - UFC, a partir da data de 10/08/2026 até 09/08/2028, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e Decreto nº 16.294, de 12 de junho de 2025, publicado no DOM de 12 de junho de 2025, que disciplina o afastamento dos Profissionais do Magistério do Serviço Público Municipal de Fortaleza, do(a) servidor(a) público(a) municipal MARCOS RODRIGO DA CONCEIÇÃO GOMES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, matrícula n° 14339801, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com exercício funcional na Escola Municipal de Tempo Integral Deputado Roberto Mesquita da Coordenadoria do Distrito de Educação 1. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira Secretário Municipal da Educação Patrícia Maria Campos Pinheiro Secretária Executiva Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão.

ATO Nº 6237/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de julho de 2007 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P356617/2026; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, ao servidor FRANCISCO CATELÂNIO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 55327-01, ocupante do cargo de Inspetor, a partir de 19/08/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente

ATO Nº 6239/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de julho de 2007 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P355164/2026; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, ao servidor CLAYTON CARLOS DE SOUSA, matrícula 18318-01, ocupante do cargo de Inspetor, a partir de 18/08/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG , situada à Av. Desembargador Moreira, nº 2875, bairro: Dionísio Torres, CEP 60.170-002, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: a empresa GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA , com sede na Rua Zildênia, nº 1166, sala 13, bairro Amador, Eusébio-CE, CEP: 61.769-180, inscrita no CNPJ sob o nº 09.558.104/0001-90. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 90131/2026 e Ata de Registro de Preços nº 029/2026 da SEPOG, e seus anexos, decorrente do processo n° P149063/2026, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023, na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados). CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços contínuos de fábrica de software com suporte de IA e mensageria, pelo período de 12 meses, para o município de fortaleza, nas condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 11531. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO: valor total da contratação é de R$ 44.430.000,00 (Quarenta e quatro milhões e quatrocentos e trinta mil reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: Projeto/Atividade: 18101.04.126.2124.2023.0001; Descrição: Manutenção da Infraestrutura dos Serviços Tecnológicos; Elemento de Despesa: 339040; Identificador de uso: 0; Fonte de recurso: 1.500.0000.00.01. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa ou por meio da conciliação e mediação, nos moldes do art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA– DO FORO : Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa ou por meio da conciliação e mediação, nos moldes do art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DA DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Carolina Price Evangelista Monteiro, SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – CONTRATANTE; Jefferson Normando de Farias, GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA – CONTRATADA.

Abraão Bezerra de Araújo*

Coordenador Jurídico – OAB/CE n 44.585

Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

*assinado digitalmente