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Diário Oficial dos Municípios de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 1

DOMSP 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CADERNO MUNICÍPIOS SEÇÃO 1

DIÁRIO OFICIAL

Volume 136 . Número 160 . São Paulo, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

SUMÁRIO

AGUAÍ
ALAMBARI
2
2

RIBEIRÃO CORRENTE
15
RIO CLARO
15

ALTINÓPOLIS
ÁLVARES FLORENCE
AMPARO
2
2
2
SALTO
15
SANTA BÁRBARA D'OESTE
16
SANTA CLARA D'OESTE
16
ANDRADINA
APARECIDA
ARAMINA
2
2
2


SANTA GERTRUDES
16
SANTANA DE PARNAÍBA
16
SANTO ANDRÉ
16
ARANDU
ARARAQUARA
2
2


SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
16
SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
16
AREIAS 2
SÃO BERNARDO DO CAMPO
17
ARUJÁ
BARRA BONITA
BARUERI
3
3
3

SÃO CARLOS
17
SÃO JOAQUIM DA BARRA
17
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
17

BASTOS
BEBEDOURO
BIRIGUI
4
4
4
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
17
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
17
SÃO MIGUEL ARCANJO
17
BROTAS 4


SÃO PEDRO
18
CAIEIRAS
CAJATI
4
4


SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
18
SÃO VICENTE
18
CAMPOS DO JORDÃO 4
SERTÃOZINHO
18
CÂNDIDO MOTA
CÂNDIDO RODRIGUES
4
5
SILVEIRAS
18
SOROCABA
18
CAPÃO BONITO
CAPELA DO ALTO
CARAGUATATUBA
5
5
5

SUZANO
19
TAQUARAL
19
TATUÍ
19

CARAPICUÍBA
CASA BRANCA
5
5
TEODORO SAMPAIO
19
TIMBURI
19

CHARQUEADA
CLEMENTINA
5
6


TUIUTI
19
TUPÃ
19
COSMÓPOLIS
CRAVINHOS
6
6


UCHOA
19
URUPÊS
19
CRUZÁLIA 6
VÁRZEA PAULISTA
20
DESCALVADO
DOIS CÓRREGOS
6
6

VERA CRUZ
20
VINHEDO
20
EMBU
ESTIVA GERBI
'
6
7
ESTRELA DOESTE
7
FERNANDO PRESTES
FERRAZ DE VASCONCELOS
7
7

FRANCO DA ROCHA
GASTÃO VIDIGAL
GUAÍRA
7
7
7
GUARAÇAÍ 7
GUARIBA 8
IACRI
8
IBIÚNA
8
ILHA COMPRIDA
8
IPERÓ
Ú
8
IPENA
ITANHAÉM
8
8
ITAPEVI 8
ITAPIRA 8
ITÁPOLIS 8
ITAPUÍ 9
ITARARÉ 9
ITARIRI
ITOBI
9
9
JABOTICABAL
9
JACAREÍ
JAGUARIÚNA
JAHU
9
9
9
JANDIRA
JARDINÓPOLIS
10
10
JARINU
JERIQUARA
JOÃO RAMALHO
10
10
10
JUQUITIBA 10
LAGOINHA
10
LARANJAL PAULISTA
10
LAVÍNIA
10
LORENA
LUIZ ANTÔNIO
LUPÉRCIO
11
11
11
MAIRIPORÃ
MATÃO
11
11
MESÓPOLIS 12
MIRACATU 12
MIRANDÓPOLIS
MOMBUCA
12
12
MONTE MOR
12
MONTEIRO LOBATO
NATIVIDADE DA SERRA
NHANDEARA
NIPOÃ
12
13
13
13
NOVA CAMPINA 13

NOVA INDEPENDÊNCIA
NOVO HORIZONTE
13
13
OLÍMPIA 13
OSASCO 13
OSVALDO CRUZ
13
PARDINHO
PATROCÍNIO PAULISTA
É
13
13
PAULICIA
PAULÍNIA
PEREIRAS
14
14
14
PERUÍBE
PINDAMONHANGABA
14
14
PIQUETE
PIRAJUÍ
14
14
PIRAPORA DO BOM JESUS 14
PIRASSUNUNGA
POÁ
14
15
PONGAÍ
15
PONTES GESTAL
POPULINA
15
15
PORTO FELIZ
QUINTANA
15
15
RAFARD 15

Diretor Jurídico, de Governança e Gestão André Luiz Sucupira Antonio

Diretor Presidente

Gileno Gurjão Barreto

Diretor de Serviços ao Cidadão Carlos Henrique Netto Vaz

Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti

Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Rafael Almeida Fernandez Soto

Diretor de Relacionamento com Clientes Thiago Waltz Alves

Diretor de Operações Ricardo Cezar de Moura Jucá

MATRIZ

Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp CNPJ 62.577.929/0001-35

Sede e administração Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP CEP 06760-900 t 11 2845.6000

Tarcísio de Freitas Felicio Ramuth

Palácio dos Bandeirantes

SECRETARIAS

Governo e Relações Institucionais Secretário: Roberto Ribeiro Carneiro Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000

Casa Civil Secretário: Nerylson Lima da Silva Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000

Gestão e Governo Digital Comunicação Secretário: Caio Mario Paes de Andrade Secretária: Lais Vita Merces Souza Av. Morumbi 4.500, Morumbi Av. Morumbi 4.500, térreo Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8933 CEP 05650-905 Tel. 2193-8520

Justiça e Cidadania Secretário: Arthur Luis Pinho de Lima Pátio do Colégio 148/184 Centro CEP 01016-040 Tel. 3291-2600

Desenvolvimento Social Secretária: Andrezza Rosalém Rua Boa Vista 170 Centro CEP 01014-00 Tel. 2763-8040

Administração Penitenciária Secretário: Marcello Streifinger Rua Líbero Badaró, 600 Centro CEP 01008-000 Tel. 3206-4700

Segurança Pública Secretário: Osvaldo Nico Gonçalves Rua Líbero Badaró 39 Centro CEP 01009-000 Tel. 3291-6500

Fazenda e Planejamento Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Av. Rangel Pestana 300 Centro CEP 01091-900 Tel. 3243-3400

Agricultura e Abastecimento Secretário: Geraldo Melo Filho Praça Ramos de Azevedo 254 Centro CEP 01037-912 Tel. 5067-0000

Direitos da Pessoa com Deficiência Educação Secretário: Marcos da Costa Secretário: Renato Feder Av. Auro Soares de Moura Andrade 564 Praça da República 53 Centro Barra Funda CEP 01045-903 Tel. 0800 7700012 CEP 01156-001 Tel. 5212-3700

Políticas para a Mulher Secretária: Adriana Sampaio Liporoni Rua Iaiá 126, 10º andar Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8052

Saúde Secretário: Eleuses Vieira de Paiva Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 188 Cerq. César CEP 05403-000 Tel. 3066-8000

Desenvolvimento Econômico Secretário: Jorge Luiz Lima Av. Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6500

Cultura, Economia e Indústria Criativas Secretária: Marilia Marton Correa Rua Mauá 51 Luz CEP 01028-900 Tel. 3339-8000

Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário: Marcelo Cardinale Branco Rua Boa Vista 170 10º ao 16º andar Centro CEP 01014-930 Tel. 3638-5100

Esportes Secretária: Ana Claudia Carletto Praça Antonio Prado 9 Centro CEP 01010-010 Tel. 3241-5822

Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Secretária: : Natália Resende Andrade Ávila Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros CEP 05459-010 Tel. 3133-3369

Procuradoria Geral do Estado Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra Rua Pamplona 227 Bela Vista CEP 01405-902 Tel. 3372-6401 /6402/6404

Transportes Metropolitanos Turismo e Viagens Secretário: Marco Antonio Assalve Secretária: Ana Maria Figueiredo Biselli Aidar Rua Boa Vista 175 bloco A 10º ao 15º andar Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro Centro CEP 01037-010 Tel. 3204-2855 CEP 01014-001 Tel. 3291-7800

Ciência, Tecnologia e Inovação Secretário: Vahan Agopyan Avenida Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6612

Parcerias em Investimentos Secretário: Rafael Antonio Cren Benini Rua Iaiá 126 Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8000

Controladoria Geral do Estado Universidade de São Paulo Controlador Geral do Estado: Rodrigo Reitor: Aluisio Augusto Cotrim Segurado Fontenelle de Araujo Miranda Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária Avenida Rangel Pestana 300 18º andar Sé CEP 05508-220 Tel. 3091-3116 / 3232 CEP 01017-911 Tel. 4389-3039

Universidade Estadual de Campinas Reitor: Paulo Cesar Montagner Rua da Reitoria, 121 Cidade Universitária Zeferino Vaz Barão Geraldo Campinas CEP 13083-872 Tel. (19) 3521-4720

Universidade Estadual Paulista Reitora: Maysa Furlan Rua Quirino de Andrade 215 Centro CEP 01049-010 Tel. 5627-0235

Ministério Público Defensoria Pública do Estado Procurador-Geral de Justiça: Paulo Sérgio de Defensora Pública-Geral do Estado: Luciana Oliveira e Costa Jordão da Motta Armiliato de Carvalho Rua Riachuelo 115 Centro Rua Boa Vista 200 Centro CEP 01007-904 Tel. 3119-9000 CEP 01014-000 Tel. 3105-9040

www.prodesp.sp.gov.br