DOCSP 27/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 216

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 27 de agosto de 2026

16 – São Paulo, 71 (216)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho Autorização | Documento: 163852101

INTERESSADA: Subprefeitura Pirituba-Jaraguá (SUB-PJ)

contratação adicional de 188 (cento e oitenta e oito) copos de fibra de coco (Item 1) e 188 (cento e oitenta e oito) canecas de fibra de coco (Item 2) , não previstos anteriormente.

(ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior , e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior ;

II - Publique-se.

ASSUNTO: Autorização para Adesão à Ata de Registro de Preço por órgão não participante

OBJETO: Locação de Veículo Tipo B em caráter não eventual (Grupo 2) - ARP 025/SEGES-COBES/ 2025

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações do Departamento de Gestão de Atas e Serviços (DGAS) e da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI 163675999, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 025/SEGES-COBES/ 2025 pela Subprefeitura Pirituba-Jaraguá (SUBPJ) , na condição de órgão não participante. A referida Ata, cujo objeto é serviço de locação de veículo do tipo B (híbrido) , tem como detentora a empresa Aserp Locação e Serviços Gerais Ltda, inscrita no CNPJ nº 23.169.093/0001-88. A autorização é concedida para a contratação por adesão de 1 (um) serviço de locação de veículo do tipo B (híbrido) com condutor e com combustível - Posto 12 horas diárias - 2ª a 6ª feira.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

Despacho Autorização | Documento: 163833132

ASSUNTO: Autorização para acionamento adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante

OBJETO: Fornecimento de copo(s) de fibra de coco (item 1 e 2), caneca(s) de fibra de coco (3 e 4) e xícara(s) de fibra de coco (5 e 6) - ARP 006/SEGESCOBES/2025.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 163555847, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 006/ SEGES-COBES/2025 pela Subprefeitura Campo Limpo (SUB-CL) , na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é o fornecimento de copos de fibra de coco (item 1 e 2), canecas de fibra de coco (3 e 4) e xícaras de fibra de coco (5 e 6) , tem como detentora a empresa SPecologia Comercial e Importação e Exportação Ltda , inscrita sob CNPJ nº 18.520.187/ 0001-10. A autorização é concedida para a

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

NÚCLEO DE DESPACHO DO DRH

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 163745986

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 163734574 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por ADALGISA RODRIGUES SILVA, brasileira, Divorciado(a), , RG n. 17.808.446-3, CPF n. 115.816.138-73 nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/ 1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 163748320

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 163731195 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1079969-77.2026.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública . Bonificação por resultados , proposta por EDNÉIA APARECIDA DA SILVA , brasileiro(a), divorciada, servidor(a) público(a) municipal, portador(a) da cédula de identidade RG nº 13.xxx.xxx-0, inscrito(a) no CPF/MF nº 011.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora ; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborandose demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 163743745

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 163726068 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por MIGUEL ARCANJO PINTO DE TOLEDO , brasileiro, servidor público municipal, portador do RG nº 16.937.xxx-3, inscrito no CPF sob n° 022.xxx.xxx-xx e JOSÉ HELENO GOMES DE OLIVEIRA , brasileiro, servidor público municipal, portador do RG nº 37.379.xxx-0, inscrito no CPF sob n° 084.xxx.xxx-xx , nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/ 1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 163640459

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 163590520 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1000222-30.2016.8.26.0053. Cumprimento de sentença nº 0026122-80.2026.8.26.0053. 4ª VFP, proposta por SANDRA MARIA FEITOSA DA SILVA DETERMINO Implementação de pensão mensal vitalícia em favor da autora SANDRA MARIA FEITOSA DA SILVA , no valor

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163902061, CRC FA67CBC4