DOCSP 27/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 216

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 27 de agosto de 2026

24 – São Paulo, 71 (216)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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[1] Para a prestação de serviços de digitalização de processos físicos.

NUCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA

NUCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA 2022, do Provimento nº 56/2019 da Corregedoria para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal procedimento de regularização fundiária acima Notificação | Documento: 163730440 nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de especificado, por meio do seguinte endereço REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social eletrônico: [email protected]. do núcleo urbano irregular denominado EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Transcorrido este prazo, a ausência de CANTINHO DO CÉU, tratada no processo manifestação será interpretada como concordância A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, administrativo P. A 1990-0.000.830-1,com origem com a regularização fundiária, de acordo com o por meio de sua COORDENADORIA DE na Transcrição nº 23.622 do 11º Registro de Imóveis que autoriza a legislação citada. E para que chegue REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de de São Paulo/SP e acesso principal pela Rua Maria ao conhecimento e não venham os notificados, no suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de Moassab Barbour. futuro, alegar ignorância, expede-se o presente 05 de outubro de 2017,FAZ SABER aosterceiros Edital, que será publicado, na forma da Lei, no eventualmente interessados que deste Edital Ficam, portanto, NOTIFICADOSde que dispõem do Diário Oficial do Município. São Paulo, 25 de agosto tiverem conhecimento que, nos termos da Lei prazo de 30 (trinta) dias,contados do primeiro dia de dois mil e vinte e seis. Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/ útil que seguir à data da publicação deste Edital,

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 56/2019 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado

CANTINHO DO CÉU, tratada no processo administrativoP. A1990-0.000.830-1, com origem na Transcrição nº 23.622 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e acesso principal pela Rua Maria Moassab Barbour, NOTIFICA os titulares de domínio

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163902061, CRC FA67CBC4