DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exercer o cargo de Gerente junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, até 31 de dezembro de 2026.

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, as indicadas no Anexo I que integra esta resolução, dos cargos em comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.050, de 5 de novembro de 2025, do Fundo Social de São Paulo - FUSSP.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, o abaixo indicado, para exercer, em Comissão e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da Referência da Escala de Vencimentos-Comissão, a que se refere a Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e alterações posteriores, do SQC-I, do Quadro da Secretaria da Saúde:

Nº do Processo: 018.00012513/2026-58

Interessados: SAMUEL PEDROSO DA SILVA BONAMIM E OUTRA

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Aplicação de Penalidade.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Relatório Final PPD nº 574/2026, JULGO PROCEDENTES as acusações irrogadas a Samuel Pedroso da Silva Bonamim, RG 32.295.079-X, ex-Oficial Administrativo, do Quadro da Casa Civil, à época dos fatos afastado junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, APLICANDO-LHE a pena de demissão a bem do serviço público, com fundamento nos artigos 256, inciso II, e 257, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/1968. Considerando, entretanto, sua precedente demissão, fica suspensa a execução da pena, devendo-se proceder às anotações de estilo no respectivo assentamento individual, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração. (Dr. Dennis Rondello Mariano, OAB/SP-262.218). NERYLSON LIMA DA SILVA

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.050, de 5 de novembro de 2025, do Fundo Social de São Paulo - FUSSP.

Diretor Técnico de Saúde I, Referência 6

Coordenadoria de Serviços de Saúde Hospital "Guilherme Álvaro" em Santos Divisão de Apoio Técnico Serviço de Farmácia

NERYLSON LIMA DA SILVA

Indicadas para exoneração dos cargos em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, do Fundo Social de São Paulo - FUSSP, previsto no Anexo II do Decreto nº 70.050, de 5 de novembro de 2025.

Diretoria

Nicholas Vieira Gonçalves, RG 48.858.393-7, vago em decorrência da exoneração de Karla Roberta de Mesquita da Silva, RG 27.843.060-0 (D.O. 4-3-2016). NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada, e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA o afastamento de Maria Avanete da Silva, RG 18.948.758-6, Oficial Administrativo, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, exercer as atividades compatíveis com suas atribuições, junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento, até 31 de dezembro de 2026.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, CESSA, a partir de 11 de agosto de 2026, os efeitos da resolução publicada no DOESP de 10 de outubro de 2025, prorrogada pela resolução n° 15, publicada no DOESP de 5 de dezembro de 2025, na parte em que autorizou o afastamento de Alessandra dos Santos Bombo, RG 26.705.644-8, Assessor de Apoio Fazendário II, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento. NERYLSON LIMA DA SILVA

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, DISPENSA, a partir de 26 de agosto de 2026, nos termos do artigo 59, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo que integra esta resolução, da função de confiança FCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025, do Quadro da Secretaria da Educação.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada, e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA o afastamento de Elisabete Mitiko Watanabe, RG 24.176.743-X, Executivo Público, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, exercer as atividades compatíveis com suas atribuições, junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento, até 31 de dezembro de 2026.

Indicados para nomeação nos cargos em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, do Fundo Social de São Paulo - FUSSP, previsto no Anexo II do Decreto nº 70.050, de 5 de novembro de 2025.

NERYLSON LIMA DA SILVA

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a abaixo indicada, para exercer, em Comissão e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da Referência da Escala de Vencimentos-Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e alterações posteriores, do SQC-I, do Quadro da Secretaria da Saúde: Assessor Técnico em Saúde Pública I, Referência 5 Coordenadoria de Regiões de Saúde DRS X – Piracicaba Sede Assessoria Técnica Marcela Maria da Silva Fermino, RG 33.257.724-7, vago em decorrência da exoneração de Jane Ignacio dos Reis Marcelino, RG 28.635.886-4 (DOESP 16-4-2026). NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a abaixo indicada, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da Referência da Escala de Vencimentos-Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, do SQC-I, do Quadro da Secretaria da Saúde:

Assessor Técnico I, Referência 4 Coordenadoria de Controle de Doenças Instituto "Adolfo Lutz" - IAL Assessoria Técnica

Larissa Batista Cont, RG 39.368.220-1, vago em decorrência da exoneração de Marlon Benedito Nascimento Santos, RG 41.442.432-3 (DOESP 23-1-2026).

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA o afastamento de Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira, RG 19.978.140-0, Executivo Público, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, para, com prejuízo dos vencimentos, mas

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA o afastamento de Marcio Santos Rigor, RG 52.024.967, Oficial Administrativo, da Secretaria da Segurança Pública,

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.27.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).