DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, exercer as atividades compatíveis com suas atribuições, junto à Procuradoria Geral do Estado, até 31 de dezembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea “a” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA o indicado no Anexo que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de Junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025, do Quadro da Secretaria da Educação.

NERYLSON LIMA DA SILVA

Indicado para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Educação, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de Junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea “a” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024,

EXONERA, a pedido e a partir de 17 de agosto de 2026, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta resolução, do cargo em comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

NERYLSON LIMA DA SILVA

Indicado para exoneração do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026.

ANEXO II

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

Nº do Processo: 001.00008390/2026-85 Interessado: DANIELA OTAVIANO ALAERSE Assunto: RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Na Portaria da Diretora, de 01/08/2022, publicada no DOE de 02/08/2022, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de DANIELA OTAVIANO ALAERSE, RG nº 28.478.074-1, onde constou:

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 participar do curso "Comunicação não violenta" promovido pela EGESP - Escola de Governo do Estado de São Paulo, na modalidade presencial, no dia 27 de agosto de 2026, das 09:00 às 16:30, com carga horária total de 06 horas, em São Paulo/SP. ASSEVERANDO que a servidora deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização da capacitação, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. (Processo SEI 009.00002346/2026-46)

referente ao período aquisitivo de 26/09/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 29/04/2022; leia-se: referente ao período aquisitivo de 26/09/2015 a 23/09/2020 em virtude da Lei Complementar nº 226/2026. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR DIRETOR

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, ao abaixo identificado 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-122021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Nº do Processo: 001.00008390/2026-85 - SPDOC 2953549/2019 – Daniela Otaviano Alaerse, RG 28.478.074-1, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau A, da EVNI, do SQC-III-QCC, de 24-09-2020 a 22-09-2025. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR DIRETOR

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

AUTORIZANDO a Eliane Bastos Martins, RG 8600688-9, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, combinada com o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.113-10, referente ao período aquisitivo de 1108-16 a 09-08-21, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO

DESIGNANDO ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS, CIN 114247398-88, Oficial Administrativo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ora à disposição desta Procuradoria, para prestar serviço na Seção Administrativa, da Procuradoria Regional de Araçatuba, a partir de 20-0826.

AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial o Despacho elaborado pela Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado (0118282548) e o Despacho elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa (0118816367), e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2°, inciso I, e nos termos do artigo 68 e 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, o afastamento da servidora da Controladoria Geral do Estado: SORAIA FERREIRA QUIRINO DIAS, CIN xxx.xxx.xxx-xx, Subsecretária, da Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, para participação institucional, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e com ônus para o Estado de São Paulo, no "XXII Encontro Nacional de Controle Interno" e na “59ª Reunião Técnica do CONACI”, promovidos pelo Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, na modalidade presencial, nos dias 16 e 17 de setembro de 2026, das 09h00 às 17h00, em Belo Horizonte/MG e no dia 18 de setembro de 2026, das 09h00 às 16h00, em Brumadinho/MG. ASSEVERANDO, que a servidora deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização dos eventos, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como, contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. TORNANDO SEM EFEITO, a autorização de afastamento concedida à servidora: SORAIA FERREIRA QUIRINO DIAS, constante da publicação de 30 de julho de 2026, permanecendo inalterada a autorização concedida ao outro servidor contemplado no referido ato. (Processo SEI 009.00002045/2026-12)

PROCURADORIA FISCAL

AUTORIZANDO a Marcio Yukio Santana Kaziura, RG 18698895-3, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, combinada com o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.113-10, referente ao período aquisitivo de 27-05-19 a 24-05-24, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

AUTORIZANDO a Cintia Watanabe, RG 9037612-2, Procuradora do Estado Nível IV, Referência 4, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, combinada com o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.113-10, referente ao período aquisitivo de 1007-20 a 08-07-25, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

PROCURADORIA JUDICIAL

AUTORIZANDO a Fabrício Santos Silva, RG 11999163-2, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, combinada com o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.113-10, referente ao período aquisitivo de 2105-12 a 19-05-17, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial o Despacho elaborado pela Auditoria Geral do Estado (0118521584), e o Despacho elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa (0118816788), e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2°, inciso I, e nos termos do artigos 68 e 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, o afastamento do servidor da Controladoria Geral do Estado: JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO, CIN xxx.xxx.xxx-xx, Subsecretário da Auditoria Geral do Estado, para participação institucional, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e com ônus para o Estado de São Paulo, no "XXII Encontro Nacional de Controle Interno" e na “59ª Reunião Técnica do CONACI”, promovidos pelo Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, na modalidade presencial, nos dias 16 e 17 de setembro de 2026, das 09h00 às 17h00, em Belo Horizonte/MG e no dia 18 de setembro de 2026, das 09h00 às 16h00, em Brumadinho/MG. ASSEVERANDO, que o servidor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização dos eventos, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. TORNANDO SEM EFEITO, a autorização de afastamento concedida ao servidor: JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO, constante da publicação de 29 de julho de 2026, permanecendo inalteradas as autorizações concedidas aos demais servidores contemplados no referido ato. (Processo SEI 009.00001952/2026-44)

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS

DESPACHO DO PROCURADOR DO ESTADO CHEFE, DE 26-08-26

AUTORIZANDO a Guilherme Fonseca Tadini, RG 23319100-8, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, combinada com o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.113-10, referente ao período aquisitivo de 1804-11 a 15-04-16, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial, o despacho elaborado pela Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado (0118511043) e o despacho elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa (0119152896), e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2º, inciso I, da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, o afastamento da servidora: AMANDA LEÃO DOS SANTOS, RG xx.xxx.xxx, Auditora Estadual de Controle, lotada na Coordenadoria de Gestão de Riscos, da Diretoria de Fomento à Integridade, da Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, desta Controladoria Geral do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado,

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.27.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).