DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIEGO MARTINS PINTO, CIN. 36738231830, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO SQC-II-QM, DI: 02, classificado na EE Prof. Leovergilio Moreira. Certidão nº 099/2026, período de 13/06/2021 a 11/06/2026. PULP n° 1824/0011/2016 SPDOC n° 805536/2021. LUCIA HELENA MOTTA GUILHERMINO ANDRADE, RG. 18230530 - 2, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR SQC-III-QAE, classificada na Unidade Regional de Ensino Norte 2. Certidão n° 100/2026, período de 21/09/2019 a 18/09/2024. PULP n° 0142/0011/2000.

Nome: SONIA CUSTODIO DE ASSIS ELIAS

CPF: 10XXXXXX46

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 013534208/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Julgado procedente os pedidos, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar que o piso salarial docente deve integrar a base de cálculo do tempo de serviço (quinquênio), da Gratificação de Dedicação Plena e Integral-GDPI e da carga suplementar, apostilando-se; e (ii) condenar a requerida ao pagamento dos atrasados, respeitados a prescrição quinquenal.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio a: ADRIANA BISPO FERRARI, RG. 28496471 - 2, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR SQC-III-QAE, classificada na EE Bibliotecária Terezine Arantes Ferraz, a fruir 15 dias de licença-prêmio da Certidão nº 259/2019 período 16/07/2014 a 14/07/2019, PULP nº SEDUC-2203765/2019.

ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA MIELKE, RG. 20738357 - 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I SQC-II-QM, DI: 02, classificada na EE Prof. Lael de Moura Prado, a fruir 15 dias de licença-prêmio da Certidão nº 038/2021, período 01/02/2012 a 29/01/2017, PULP SEI nº 015.00568355/2024-17.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 12:42:41

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1058158-95.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1 Portaria do Coordenador Geral de 26/08/2026.

Dispensando, a partir de 12/02/1990, nos termos da Lei 500/74 - artigo 35 - inciso III, PAULO MARCOS DA SILVA, RG. 17.688.665-5, PROFESSOR II-ACT-SQF-QM-SE da E. E. DEPUTADO SILVA PRADO.

Nome: RAIMUNDA EDVANIA SOARES

CPF: 09XXXXXX08

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012387782/03

Admitindo, a partir de 27/03/1991, nos termos do Inciso I - artigo 1° da Lei n°500/74 e artigo 17 da L.C n°444/85: PAULO MARCOS DA SILVA, RG. 17.688.665-5, PROFESSOR II-ACT-SQF-QM-SE da E. VILA VERDE I. (PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL)

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Julgado procedente o pedido inicial formulado, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:(i) determinar a inclusão, na base de cálculo do quinquênio, da verba referente ao Piso Salarial Docente, apostilando-se; (ii) condenar a requerida ainda ao pagamento das parcelas vencidas até o apostilamento, com os respectivos reflexos no terço constitucional de férias e 13º salário, acrescidas de juros e correção monetária e respeitada a prescrição quinquenal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1 PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DE 26/08/2026

Expedindo a presente apostila para declarar que o docente abaixo identificado na condição de readaptado, está sujeito a Jornada Basica nos termos do artigo 98 da LC. 444/1985 e item 1 do § 1º ART.6º Res. SE 09/18 conforme segue: A partir de 18/08/2026 CLAUDMEIRY GALEAZI DE OLIVEIRA – DI 1 PEB-II SQC-II-QM da EE Prof. JOAO EVANGELISTA COSTA

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 14:04:42

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL 25/08/2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Em cumprimento a Obrigação de Fazer e Processo Judicial nº 150046562.2026.8.26.0053, 9ª Vara da Fazenda Pública, a cumprir o pedido de tutela de urgência, para determinar que o réu conceda à autora jornada de trabalho reduzida em 25%, sem prejuízo de vencimentos ou compensação de horas. GIULIANA EVANGELISTA MELI, RG 49.170.889-0 – Agente de Organização Escolar – SQC-II–QAE, classificado na U.A 39869 - EE PEDRO ALEXANDRINO.

TEMICIO FIRMINO DA COSTA, RG 6.912.151-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - classificada na EE LAIS AMARAL VICENTE PROFA., Certidão nº 147/2026, período de 31/05/2017 a 29/05/2022, SEI 015.00481300/2026-57.

CLAUDICEIA MARIA DOS SANTOS, RG 8.108.015-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I - classificada na EE FRANCISCO ALVES MOURAO PROF., Certidão nº 148/2026, período de 10/02/2018 a 08/02/2023, PULP Nº 437/0012/2012, SEI 015.00614019/2026-15.

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LENICE CORDOVA DA SILVA CAVALCANTE, RG 12.754.860-9, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – - classificada na EE HERMANO RIBEIRO DA SILVA, Certidão nº 149/2026, período de 08/02/2021 a 06/02/2026, SEI 015.00324670/2026-98.

ROSA MARIA MANUEL DA COSTA, RG 6.547.134, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – classificada na EE SALGADO FILHO MINISTRO, Certidão nº 150/2026, período de 23/08/2018 a 21/08/2023, SEI 015.00211338/2026-64.

Declarando que FERNANDA MARIA DE PAIVA - RG 32.832.109-6, PROFESSOR

EDUCACAO BASICA II, Categoria A - EFETIVO, classificado na EE GUILHERME DE ALMEIDA, passa a ser identificado pela CIN 215.XXXXXX 08 (Processo SEI nº 015.00587070/2026-39);

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - SUL 1

Declarando que Celeste Pereira da Silva Saavedra - RG 20.552.910-0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, Categoria A - EFETIVO, classificado na EE SILVA JARDIM, passa a ser identificado pela CIN 108.XXXXXX 46 (Processo SEI nº 015.00650302/2026-01);

Portaria do Coordenador Geral, de 26-08-2026

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, os profissionais, público-alvo abaixo, para participarem da Ação Formativa: 2º Encontro de Formação Presencial da Matemática e Orientação de Estudos em Matemática com o tema: "Matemática e Orientação de Estudos Matemática - Por dentro do Currículo", conforme cronograma:

Horário: 8:00h às 14:00h

Local: (FUPE) Faculdade União Paulistana de Ensino - Rua Barão do Rio Branco, 864 - Santo Amaro, São Paulo - SP, 04753-001 Público-alvo: Professores(as) do Componente Curricular de Matemática e/ou Orientação de Estudos das Unidades Escolares. Data: 31-08-2026 – segunda-feira

Declarando que FERNANDA MARIA DE PAIVA – RG 32.832.109-6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, Categoria A - EFETIVO, classificada na EE GUILHERME DE ALMEIDA, passa a assinar FERNANDA MARIA DE PAIVA CALDEIRA, em virtude de Casamento conforme Certidão (Processo SEI nº 015.00587070/2026-39)

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