DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

O Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino, a vista da competência prevista no artigo 37 do Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, Auxílio por Incapacidade Temporária.

MICHELLE KAIRALLA CHAVES, CPF: 329.XXX.XXX-10, QGCFC-CCESP, Chefe de Seção, classificada na URE Norte 1, 07 (sete) dias de 11/08/2026 a 17/08/2026

MICHELLE KAIRALLA CHAVES, CPF: 329.XXX.XXX-10, QGCFC-CCESP, Chefe de Seção, classificada na URE Norte 1, 05 (cinco) dias de 18/08/2026 a 22/08/2026 SEI 015.00615763/2026-29

DESIGNANDO,

com fundamento no artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, o(s) docente(s) abaixo identificado(s):

A partir de 17/08/2026

EE OCTAVIO MONTEIRO DE CASTRO – PROF.

A.P.F.S, RG. 32.XXX.845-9, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificada na EE OCTAVIO MONTEIRO DE CASTRO – PROF., Unidade Regional de Ensino Norte 1, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. SEI 015.00612966/2026-63

CESSANDO,

A partir de 21/08/2026 os efeitos da Portaria publicada em 29/05/2026, na parte em que designou ELAINE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA, RG. 27.XXX.192-7, DI 1, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM, para o exercício de Atividade Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE JULIO DE FARIA E SOUZA – PROF., Unidade Regional de Ensino Norte 1, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

DESIGNANDO,

com fundamento no artigo 11 da Resolução Seduc 37, de 01-6-22, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso III do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, o(s) docente(s) abaixo identificado(s):

A partir de 21/08/2026

EE JULIO DE FARIA E SOUZA – PROF.

ELAINE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA, RG. 27.XXX.192-7, DI 1, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM, classificada na EE JULIO DE FARIA E SOUZA – PROF., Unidade Regional de Ensino Norte 1, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. SEI 015.00645655/2026-81

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1

PORTARIA DE DIRETOR DE ESCOLA DA EE DR AGENOR COUTO DE MAGALHÃES

Autorizando, licença prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68

Valéria de Carvalho Monroy, RG.22.xxx.x26 Professor de Educação Básica II - QM, desta Unidade Escolar, 30 (trinta) dias, referente ao período de 28/12/2016 a 26/12/2021

DO 30/04/2026. Certidão 51/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1

PORTARIA DE DIRETOR DE ESCOLA DA EE DR AGENOR COUTO DE MAGALHÃES

Autorizando, Licença Pêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68

Regina Zenerato de Luna, RG 10.xxx.x01, designada Gerente de Organização Escolar - QAE, desta unidade escolar, 30 (trinta) dias, referente ao período de 06/03/2013 a 04/03/2018. D.O.E. 07/06/2018 CERTIDÃO 216/10101/2018

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DA EE OSCAR DIAS CORREIA MINISTRO

O Diretor da EE Oscar Dias Correia Ministro da URE Norte 1, São Paulo, no uso de sua competência de acordo com o Inciso X do artigo 72 do Decreto nº 17329/81 e nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, autoriza a 15 dias de gozo de Licença Prêmio, a Wilma de Paula Martins Leite RG 13.XXX.XXX-6, Professor de Educação Básica II, DI 1, Certidão nº 648/2013, referente período aquisitivo de 14/04/2008 a 12/04/2013.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

E. E. DOUTR UBALDO COSTA LEITE

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME: Eleny de Moraes ,RG:17.XXXX45 -PERÍODO: 13/08/2026 a 14/08/2026. SEI 015.00649824/2026-51

E. E. Professor HÉLIOS HEBER LINO

Concedendo, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-071991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 1, de 21-112008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, alterado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF 00002/2015, de 04-3-2015, publicado no D.O. de 07-03-2015: 02 (Dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 21/08/2026 a Vivian do Nascimento Gomes, RG: 36.330.730-8 Professor de Ensino Fundamental e Médio, da E. E. Hélios Heber Lino -Unidade Regional Norte 1. SEI 015.00649614/2026-63

EE Florestan Fernandes

O Diretor da EE Florestan Fernandes, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

ATO DECISÓRIO N° 2089//2026–Ritielle Sousa Pereira, RG.54.XXX.XXX-8 Professor de Educação Básica II DI 1, SQC-II-QM, classificado na E.E FLORESTAN FERNANDES, acumula com Professor de Educação Infantil CEI DIRETORIA VILA PERUS no município de São Paulo. Acúmulo legal. SEI 015.00651160/2026-91

E. E. Ítalo Betarello

CONCEDENDO, conforme parecer da ACL, Auxílio-Doença, nos termos do §3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado:

GIOVANNI RAFAEL SERAFIM REGO - RG 63.XXX.965-9 - CTD nº 641/2026 - 2 dias de afastamento, de 20/08/2026 a 21/08/2026. SEI 015.00648051/2026-96

E. E. Doutor Genésio de Almeida Moura

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado: Leticia Cristina Jeronimo Machado, RG 38XXXXX4 - 2 – Professor de Ensino Fundamental e Médio – Contratada, 02 dias de afastamento de 13/08/2026 a 14/08/2026. SEI 015.00647351/2026-58

E. E. FLORESTAN FERNANDES,

CONCEDENDO:

Licença para tratamento de saúde, nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 à: Luana Aparecida Fernandes dos Santos, RG. 32.XXX.XX-0, DI 1, cargo Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD O. Unidade de Classificação EE Florestan Fernandes, 07 (sete) dias a partir de 12/08/2026 à 18/08/2026. SEI 015.00626318/2026-94

E. E. Doutor Genésio de Almeida Moura

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado

Sandra Aparecida Henkel, RG 3XXXXX80-3 – Agente de Organização Escolar – Contratada - 02 dias de afastamento 20/08/2026 a 21/08/2026. SEI 015.00646119/2026-01

E. E.Antonio Emilio Souza Penna Professor

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado:

CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CTD Nº - 3 DIAS DE AFASTAMENTO DE 20/08/2026 A 22/08/2026 SEI 015.00650063/2026-81

E. E. Professor Joaquim Luiz de Brito

Ato Decisório nº 2114/2026 de JULIANA SOARES DA SILVA- PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQF-II DI-1-QM - RG: 28029458 – X na EE HUMBERTO SOUZA MELLO GAL- URE- NORTE1. E VICE-DIRETOR DE ESCOLA - nesta Unidade Escolar – Acúmulo Legal SEI 015.00599347/2026-76

E. E. PROFESSOR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUSMÃO

AUTORIZANDO:

Autorizando Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 a:

Clecilvania Mota Pires , DI 2, RG 29.XXXX.X9-3, PEB II, SQC- II - QM, 15 dias referentes ao PULP nº 1055105/2019, Certidão 201/2019, período de 01/03/2014 a 27/02/2019 . SEI 015.00634815/2026-66

E. E. ERMANO MARCHETTI

CONCEDENDO: conforme parecer da ACL, auxílio doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado:

Elaine Aparecida Santos de Souza RG 19.XXX.XX2-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato Categoria O, o período de 23/08/2026 a 25/08/2026, 03 dias. SEI 015.00645138/2026-10

CONCEDENDO: conforme parecer da ACL, auxílio doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado:

Elisenda de Oliveira Dutra RG 15.601.915-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato Categoria O, o período de 19/08/2026 a 26/08/2026, 08 dias.

SEI 015.00644982/2026-15

E. E. Genésio de Almeida Moura Doutor

Autorizando gozo de licença Prêmio nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 e L.C. 1048/2008 ao funcionário abaixo relacionado: Claudio da Rocha Carneiro, RG: 17.XXX.XX6-8, Professor de Educação Básica II, SQC-QM, classificado na E. E. Doutor Genésio de Almeida Moura com exercício na E. E. Doutor Ubaldo Costa Leite, referente Certidão 540/2014 – 30 dias de 01/09/2026 a 30/09/2026. SEI 015.00632856/2026-18

E. E. Otto de Barros Vidal

Autorizando:

Gozo de licença prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, a Luciene Theodoro de Oliveira Albuquerque, RG. 20XXXXXXX10, 6407 - Professor de Educação Básica I, SQC-II-QM da EE. Professor Otto de Barros Vidal, (90) noventa dias referente ao período de 20/03/2012 a 18/03/2017 Certidão nº 187/2017 PULP – 002342/0010/2012. SEI 015.00648708/2026-15

E. E. DOUTOR UBALDO COSTA LEITE

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME: ISABELA LULA DOS SANTOS ,RG:30.746.765 -PERÍODO: 17/08/2026 a 21/08/2026.

SEI 015.00649993/2026-91

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 2

Retificando, Apostila do Dirigente Regional de Ensino Norte 2, publicado na Edição de 26 de Agosto de 2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, referente à alteração de documentos. Onde se lê: CIN 075.XXXXXX -89 (Processo SEI nº 015.00566767/2026-76); Leia-se: CIN 082.XXXXXX -76 (Processo SEI nº 015.00566767/2026-76);

Retificando a Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 13/07/2023, publicada no DOE 14/07/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CRISTIANE BATISTA DOS SANTOS RG. 19710112 - 4, onde

constou: período de 25/11/2016 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 29/06/2023, leia-se: período de 25/11/2016 a 23/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1031526-95.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RENATO MARTINS DOS SANTOS

CPF: 12XXXXXX05 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor II RS/PV: 011552967/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Julgado procedente o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de (i) determinar que a apuração do imposto de renda incidente sobre a verba Bonificação por Resultados recebida pela parte autora de forma acumulada, observe a sistemática do regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), conforme artigo 12-A da Lei nº 7713/1988, restringindo-se sua aplicação aos rendimentos correspondentes a ano-calendário anterior ao do recebimento, devendo o regime de tributação do artigo 12-B da mesma lei ser observado para as parcelas acumuladas referentes ao mesmo mesmo ano-calendário; e (ii) condenar, por consequência, a ré a restituir à parte promovente os valores pagos indevidamente, respeitada prescrição quinquenal, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela requerida. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 10:22:02

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1034637-24.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

E.E. ERMANO MARCHETTI

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