DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

UNIDADE DE JULGAMENTO DE MARÍLIA

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 03/07/2020 a 01/07/2025, ao servidor Francisco Aparecido Cassemiro, RG. 4.567.093-6, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0481/2026

Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, aos servidores abaixo:

Debora da Silva Rodrigues Cota, RG. 43.768.324-2, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 08/02/2010 a 06/02/2015, restando o saldo de 0 (Zero) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Alexandre Maruca, RG. 22.809.800-2, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 19/03/2020 a 17/03/2025, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Lucien Sakiyama Barreirinhas, RG. 21.673.497-6, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 14/07/2017 a 12/07/2022, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0480/2026

DIRETORIA GERAL CONSULTIVA E DE CONTENCIOSO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 1 - SÃO PAULO

Processo SEI n° 017.00087994/2026-83

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei

Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 21/10/2019 a 18/10/2024, ao servidor George Prochet, RG. 30.420.254-X, cargo JULGADOR TRIBUTÁRIO, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0487/2026

SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL

DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS

DIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/06/2020 a 31/05/2025, a servidora Gislaine Ferreira da Cunha, RG. 41.952.866-0, cargo ANALISTA EM PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0469/2026

DIRETORIA DE ATIVOS E PASSIVOS

COORDENADORIA DA DÍVIDA CONTRATUALIZADA

do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seus cargos, e com ônus para o Estado, participar do Fórum do Congresso Internacional do Mercado Imobiliário (CIMI360), que ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Secretário de Gestão e Governo Digital

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 23, inciso XVI, alínea "a", item 2 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, à vista do contido no processo SEI 018.00015039/2026-16, AUTORIZA o afastamento do servidor PAULO SERGIO BASTOS VIDAL, RG 9.403.397-3, Subsecretário de Patrimônio do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seus cargos, e com ônus para o Estado, participar do Fórum do Congresso Internacional do Mercado Imobiliário (CIMI360), que ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE Secretário de Gestão e Governo Digital

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 23, inciso XVI, alínea "a", item 2 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, à vista do contido no processo SEI 018.00015039/2026-16, AUTORIZA o afastamento do servidor PAULO SERGIO BASTOS VIDAL, RG 9.403.397-3, Subsecretário de Patrimônio do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seus cargos, e com ônus para o Estado, participar do Fórum do Congresso Internacional do Mercado Imobiliário (CIMI360), que ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE Secretário de Gestão e Governo Digital

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA COMUNICADO Nº 01, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

NOME: DIOGENES ISSAMU RIBEIRO

RS/PV/EX: 12296090/01/08

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Julgador Fiscal

UA: 77.832 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DE JULGAMENTO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO-1-DTJ-1, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 01 a 15/07/2026, exercer em substituição a função de CHEFE, na Unidade de Julgamento UJ 1 - São Bernardo do Campo UA 26.465, no impedimento do titular João Carlos Mauricio Corrêa Junior, RG 28.126.845-9, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

UNIDADE DE JULGAMENTO DE OSASCO

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 21/06/2012 a 19/06/2017, ao servidor Rubens Tenca Filho, RG. 046.344.498-11, cargo JULGADOR TRIBUTÁRIO, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0488/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 08/10/2019 a 05/10/2024, a servidora Sueli Tuhaco, RG. 11.628.414-6, cargo JULGADOR TRIBUTÁRIO, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0489/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 3 - BAURU

UNIDADE DE JULGAMENTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/03/2010 a 28/02/2015, a servidora Caroline Noeremberg Françoso, RG. 33.041.592-X, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 0 (Zero) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0498/2026

DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA DÍVIDA

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/02/2019 a 31/01/2024, a(o) servidor Bruno Canongia Baeta Alvim, RG. 44.216.037-9, cargo ANALISTA EM PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0510/2026

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso das competências que lhe foram conferidas nos termos do inciso XXIII do artigo 23 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e à vista do processo SEI n.º 018.00013417/2026-27

Exonera, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, os indicados no Anexo que integra esta resolução, dos cargos em comissão instituídos pela Lei Complementar n.º 1.122, de 30 de junho de 2010, c/c a Lei Complementar n.º 1.425, de 02 de junho de 2025, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

Secretário de Gestão e Governo Digital

Indicados para exoneração dos cargos em comissão instituídos pela Lei Complementar n.º 1.122, de 30 de junho de 2010, c/c a Lei Complementar n.º 1.425, de 02 de junho de 2025, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 23, inciso XVI, alínea "a", item 2 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, à vista do contido no processo SEI 018.00015039/2026-16, AUTORIZA o afastamento do servidor PAULO SERGIO BASTOS VIDAL, RG 9.403.397-3, Subsecretário de Patrimônio

ANTONIO CARLOS RIBEIRO - 330***77 - NI 1137251 - Servidor convocado a comparecer no endereço: AV.BRIGADEIRO EDUARDO GOMES,475, - JARDIM MARIA IZABEL - MARILIA, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 04/09/2026 às 11:30. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RENATO TADEU THEODORO - 226***44 - NI 1148567 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA ADOLPHO JOSÉ PEREIRA, 165, - JARDIM INFANTE DOM HENRIQUE - BAURU, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 11/09/2026 às 11:15. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

THIAGO AUGUSTO MOTA - 331***43 - NI 1397498 - Servidor convocado a comparecer no endereço: AV. CASSIANO RICARDO, 601 SALA 54, - JARDIM AQUARIUS - SAO JOSE DOS CAMPOS, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 15/09/2026 às 17:50. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

THIAGO AUGUSTO MOTA - 331***43 - NI 1397498 - Servidor convocado a comparecer no endereço: AV. CASSIANO RICARDO, 601 SALA 54, - JARDIM AQUARIUS - SAO JOSE DOS CAMPOS, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 15/09/2026 às 17:50. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CARLOS ALBERTO FOLONI BOLLINI - 9619861 - NI 995538 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA ADOLPHO JOSÉ PEREIRA, 165, - JARDIM INFANTE DOM HENRIQUE - BAURU, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 11/09/2026 às 11:30. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. CLAUDIA CALIL DE MENEZES - 18481 - NI 1471783 - Servidor convocado a comparecer no endereço: AV. CASSIANO RICARDO, 601 SALA 54, - JARDIM AQUARIUS - SAO JOSE DOS CAMPOS, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam

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