Diário Oficial do Estado de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 105

DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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105/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

A Portaria de as normas so	Consolidação nº bre as políticas	02, de 28/09/2017, que consolida nacionais de saúde do Sistema	3502 80 ARAÇATUBA	1.558.312,50	25.383,45	3507 20 BORÁ	9.605,60	256,08
Único de Saú e de execu	de (SUS) – TÍTULO ção do Compo	III Das normas de fnanciamento nente Básico da Assistência	3502 90 ARAÇOIABA DA SERRA	284.402,91	6.690,10	3507 30 BORACÉIA	47.630,60	321,44
Farmacêutica A Portaria de normas sobre	no âmbito do Siste Consolidação nº 6 o fnanciamento	ma Único de Saúde (SUS); , de 28/09/2017, que consolida as e a transferência dos recursos	3503 00 ARAMINA	57.198,88	269,21	3507 40 BORBOREMA	142.358,52	955,14
federais para de Saúde ( ê	as ações e os ser SUS) – TÍTULO	viços de saúde do Sistema Único V do custeio da Assistência	3503 10 ARANDU	76.323,37	1.377,80	3507 45 BOREBI	28.847,86	379,87
Farmacutica; A Deliberação	CIB nº 114 de 31/1	0/2025 que aprova as normas de	3503 ARAPEÍ	2549525	54879	3507 BRAGANÇA	138475500	1690026
fnanciamento Farmacêutica,	, e execução do C para o exercício d	, omponente Básico da Assistência e 2026, no âmbito do estado de	15 3503	.,	,	60 PAULISTA 3507 Ú	..,	.,
São Paulo; A Deliberação	CIB n° 129, de	24/11/2025, que a relação dos	20 ARARAQUARA 3503	2.012.272,45	56.211,51	70 BRANA 3507	56.577,83	4.268,09
municípios qu	e optaram por a	derir ou não, ao Programa Dose	30 ARARAS	1.079.284,25	10.511,87	75 BREJO ALEGRE	30.677,26	153,09
Certa; A Comissão Interg	estores Bipartite d	o Estado de São Paulo – CIB/SP,	3503 35 ARCO-ÍRIS	21.581,55	883,94	3507 80 BRODOWSKI	245.984,90	2.460,20
em sua 371ª reunião pagamento em recurs referente aos medicam íi d	Ordinária realiz o fnanceiro não p entos do Program f	ada em 20/08/2026, aprova o rogramado do 1° e 2° trimestre, a Dose Certa para os municípios,	3503 40 AREALVA	85.705,17	336,66	3507 90 BROTAS	241.194,74	1.264,86
no exercco e 2026, c Valor total do rep fnanceiro não progra	norme Anexo I. asse em recurso mado em medica	fnanceiro referente ao recurso mento do 1°e 2° trimestre em	3503 50 AREIAS	39.244,29	260,27	350 800 BURI	223.816,93	965,78
2026:		,	3503 AREIÓPOLIS	10616883	38499	350 BURITAMA	16542195	74595
ANOValor do repasse	Fundo a Fundo (R	$)Mês/Ano de pagamento	60	.,	,	810	.,	,
2026 3.245.915,08		Agosto/2026	3503 70 ARIRANHA	79.215,17	191,43	350 820 BURITIZAL	46.030,30	198,16
ANEXO I Valores do repas fnanceiro não executa	se fundo a fun do em medicamen	do, por município, do recurso to no 1° e 2º trimestre em 2026.	3503 80 ARTUR NOGUEIRA 3503	474.449,23	53.422,03	350 830 CABRÁLIA PAULISTA 350	47.223,05	563,31
IBGE MUNICÍPIO	TETO PDC ANUAL 2026 (R$)	VALOR TOTAL NÃO PROGRAMADO 1° E 2ºTRIM. 2026 (R$)	90 ARUJÁ	717.308,40	7.058,62	840 CABREÚVA	455.674,17	3.484,36
350 ADAMANTINA	301.185,18	2.085,58	3503 95 ASPÁSIA	19.387,17	427,80	350 850 CAÇAPAVA	794.946,43	12.060,42
010 350 ADOLFO	4635118	28702	350 420 AURIFLAMA	130.414,21	3.694,94	350 860 CACHOEIRA PAULISTA	289.915,91	2.012,74
020	.,	,	350 AVAÍ	4677556	32230	350 CACONDE	17051420	1129555
350 AGUAÍ	30916618	179084	430	.,	,	870	.,	.,
030 350	.,	.,	350 440 AVANHANDAVA	112.958,50	541,14	350 880 CAFELÂNDIA	166.949,07	560,66
040 ÁGUAS DA PRATA	70.222,31	480,97	350			350
350			450 AVARÉ	857.716,24	7.113,49	890 CAIABU	38.763,99	474,43
050 ÁGUAS DE LINDÓ 350 055 ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA	IA 180.182,53 73.149,47	7.018,17 565,44	350 460 BADY BASSITT	285.497,23	3.577,48	3509 00 CAIEIRAS	783.613,75	14.069,46
350 ÁGUAS DE SÃO	26.594,23	385,02	350 470 BALBINOS	50.558,52	4.392,83	3509 10 CAIUÁ	65.770,63	798,69
060 PEDRO 350 AGUDOS	36548503	264958	350 480 BÁLSAMO	97.315,36	586,31	3509 20 CAJAMAR	869.006,91	144.432,18
070	.,	.,	350 BANANAL	9983367	63501	3509 CAJATI	30283527	161009
350 ALAMBARI	6552098	230696	490	.,	,	25	.,	.,
075	.,	.,	3505 BARÃO DE	3744943	21849	3509 CAOBI	9555919	25134
350 ALFREDO			00 ANTONINA	.,	,	30 J	.,	,
080 MARCONDES	47.158,54	391,17	3505			3509
350			10 BARBOSA	61.264,39	3.454,08	40 CAJURU	239.160,34	5.769,88
090 ALTAIR 3501	37.663,69	1.987,29	3505 20 BARIRI	304.625,70	1.760,51	3509 45 CAMPINA DO MONTE ALEGRE	62.902,21	267,98
00 ALTINÓPOLIS	169.427,87	8.423,65
			3505 30 BARRA BONITA	297.103,69	1.277,30	3509 60 CAMPO LIMPO PAULISTA	673.175,33	4.390,42
3501 10 ALTO ALEGRE 3501 ALUMÍNIO	42.037,40 165.36555	102,95 75146	3505 35 BARRA DO CHAPÉU	59.398,87	6.135,45	3509 70 CAMPOS DO JORDÃO	451.067,89	2.354,76
15 3501 ÁLVARES	, 4117574	, 20652	3505 40 BARRA DO TURVO	78.226,59	108,50	3509 80 CAMPOS NOVOS PAULISTA	51.661,17	111,55
20 FLORENCE	.,	,	3505 BARRETOS	94950000	889004	3509 CANANÉIA	12333788	88785
3501 ÁLVARES			50	.,	.,	90	.,	,
30 MACHADO	265.566,30	2.174,45	3505			3509
3501 40 ÁLVARO DE CARVALHO	53.004,14	277,47	60 BARRINHA 3505	311.920,55	3.685,69	95 CANAS 3510	57.059,53	766,19
3501			90 BATATAIS	534.392,44	21.054,77	00 CÂNDIDO MOTA	283.634,21	1.602,58
50 ALVINLÂNDIA	30.255,58	236,92	350			3510 CÂNDIDO
			620 BENTO DE ABREU	27.346,99	615,29	10 RODRIGUES	27.741,10	620,52
3501 70 AMÉRICO BRASILIENSE	301.295,83	2.932,10	350 BERNARDINO DE	117.047,05	1.396,25	3510 CANITAR	70.628,89	521,60
3501 AMÉRICO DE	61.84642	24187	630 CAMPOS			15
80 CAMPOS	,	,	350 BERTIOGA	596.87047	120.59092	3510 CAPÃO BONITO	445.61555	2.73808
3501 AMPARO	55600313	640974	635	,	,	20	,	,
90 3502 Â	.,	.,	350 640 BILAC	73.623,50	297,45	3510 30 CAPELA DO ALTO	244.249,37	2.505,65
00 ANALNDIA	46.257,88	682,16	350			3510
3502			650 BIRIGUI	980.847,04	8.729,49	40 CAPIVARI	458.035,36	2.777,88
10 ANDRADINA	519.464,59	4.410,39	350			3510
3502			660 BIRITIBA-MIRIM	286.962,01	1.912,35	70 CARDOSO	113.481,91	318,56
20 ANGATUBA	242.073,68	1.731,13	350 BOA ESPERANA			3510
			670 Ç DO SUL	135.958,62	2.754,85	80 CASA BRANCA	297.960,02	1.583,57
3502 30 ANHEMBI	59.683,09	288,29
			350 BOCAINA	113.244,90	526,09	3510 CÁSSIA DOS	29.551,72	123,87
3502 40 ANHUMAS	42.521,36	222,37	680 350 BOFETE	105.551,71	523,45	90 COQUEIROS 3511 CASTILHO	211.343,97	3.494,41
3502 50 APARECIDA	296.529,65	753,43	690 3507 BOITUVA	50574377	254736	00 3511 CATIGUÁ	7016700	22103
3502 60 APARECIDA D'OESTE 3502	42.686,97	86,19	00 3507 10 BOM JESUS DOS PERDÕES	., 222.213,60	., 668,57	20 3511 30 CEDRAL	., 123.711,59	, 2.696,56
70 APIAÍ	245.767,20	1.705,50	3507 BOM SUCESSO DE			3511
3502 75 ARAÇARIGUAMA Este documento pode em http://www.doe.sp	218.924,99 ser verificado pelo códi .gov.br/autenticidade	1.476,19 goE.2026.08.27.1.49.1	15 ITARARÉ	40.797,17	154,67	40 CERQUEIRA CÉSA Docum qu	218.016,42 ento assinado digit e institui a Infraest	1.385,39 almente conforme MP nº 2.200-2/2001, rutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).